DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
904011. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MAE D'AGUA, CNPJ nº 09084088000141. O presente
Termo Aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA — DA VIGÊNCIA,
prorrogando o prazo de vigência do Convênio nº 904011/2020. Valor Total: R$ 965.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 24/02/2025 a 01/04/2026. Data de
Assinatura: 23/10/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JUCELIO PEREIRA MOURA, CPF nº ***.588.154-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
902709. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO, CNPJ nº 06208946000124. Vigência
de Prazo vinculada ao convênio nº 902709/2020. Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 24/02/2025 a 01/04/2026. Data de Assinatura:
05/10/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO, CPF nº
***.647.603-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
904009. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE UMBUZEIRO, CNPJ nº 08869489000144. Solicitação de
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00,
Vigência:
24/02/2025 a
29/03/2026.
Data
de Assinatura:
23/10/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
FERNANDA ISABEL LEAL MORAES DUARTE, CPF nº ***.570.464-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATO 
Nº
031/2018. 
Processo
nº 
21028.002085/2018-60.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Bruna Braga Valente Pelegrini, CPF nº ***.314.736-**. Objeto: Prorrogação
Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado final do
processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho
de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04;2019; em respeito aos termos da
Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020, da Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 13 subsequente, Seção 1 e com base na Lei nº 14.515, de
29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Vigência da
prorrogação: 20/02/2025 até 20/02/2026.
CONTRATO 
Nº
032/2018. 
Processo
nº 
21028.002098/2018-39.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Amanda Ribeiro Santos, CPF nº ***.307.386-**. Objeto: Prorrogação
Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado final do
processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho
de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04;2019; em respeito aos termos da
Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020 e da Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 13 subsequente, Seção 1 e com base na Lei nº 14.515, de
29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Vigência da
prorrogação: 20/02/2025 até 20/02/2026.
CONTRATO 
Nº
035/2018. 
Processo
nº 
21028.002299/2018-36.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Andrea Guicheney Salgado e Almeida Castro, CPF nº ***.771.336-**.
Objeto: Prorrogação Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745,
de 9 de dezembro de 1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017
publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data
homologação do resultado final do processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de
novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 de novembro de
2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP,
de 23.04;2019; em respeito aos termos da Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020, da Lei nº
14.323, de 12 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 13 subsequente,
Seção 1 e com base na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da
União em 30 subsequente. Vigência da prorrogação: 26/02/2025 até 26/02/2026.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.5158435/2025, protocolado em 23/01/2025 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Indústria e Comercio de Laticínios Vitoria LTDA EPP, CNPJ nº 06.921.476/0001-41, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 10/02/2025 a 09/02/2028.
Assina pela SFA-SC: Fúlvio Brasil
ROSAR NETO
Superintendente Federal em Santa Catarina
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.015033/2024-02.
Inexigibilidade Nº 44/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / S P .
Contratado: 04.172.213/0001-51 - COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ. Objeto:
Contratação da empresa Companhia Piratininga de Forca e Luz, CNPJ 04.172.213/0001-51
para o fornecimento de energia elétrica e CIP para as unidades do TPP de Santos, Arquivo
São Roque e CDMAV Iperó.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/02/2025 a . Data
de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 130022
Nº Processo: 21014.001920/2024-41.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/CE.
Contratado: 44.255.627/0001-69 - PLAY MOVEL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
telefonia móvel, para atender às necessidades da superintendência de agricultura e
pecuária no estado do ceará - sfa-ce, conforme condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/02/2025 a
25/02/2030. Valor Total: R$ 4.175,88. Data de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130022
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 21014.001142/2021-48.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/CE.
Contratado: 26.856.475/0001-78 - GLC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente
termo de aditivo tem por objetivo a prorrogação de vigência do contrato nº 01/2023, por
mais 12 (doze) meses a partir de 20/03/2025 a 19/03/2026, por força de alteração
contratual, conforme fundamentação no art. 57, inciso ii, lei nº 8.666/93.. Vigência:
20/03/2025 a 19/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 571.562,40. Data de
Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
V EG E T A L
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21014.002323/2024-34
A Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal -
SIFISV/DDA/SFA-CE, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora, conferidas
na Portaria nº 428, de 09/06/2010 e de acordo com a LEI Nº 6.894, DE 16/12/1980,
regulamentada pelo Decreto nº 6.268/2007, de 22 de novembro de 2007, considerando
que se trata de caso com interessados indeterminados, desconhecidos ou com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica abaixo identificada, a COMPARECER
pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura no Ceará, em Fortaleza/CE, até 20 dias após a
publicação
deste
edital,
para
tomar conhecimento
do
AUTO
DE
INFRAÇÃO
Nº
010/2610/CE/2024, de 12/12/2024, referente ao processo 21014.002323/2024-34.
Empresa: ARROZEIRA BOM JESUS LTDA
CNPJ: 04.882.507/0003-39
Endereço: ROD. DF 180 KM 19/50 FAZENDA GUARIROBA CHACARA, 01 -
CEILÂNDIA-DF, CEP: 72.299-899
Após o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação deste edital, o
processo terá continuidade, independente do comparecimento.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal. Local de comparecimento: SIFISV/DDA/SFA-CE - Av.
dos Expedicionários, 3442 - Fátima - Fortaleza/CE - Fone: (85) 3455-9206.
SHIRLEY MARIA DA SILVA MAPURUNGA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 130062
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 21026.002022/2024-71.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
-
SFA/MS. 
Contratado:
54.733.678/0001-02 - A. DOS SANTOS LTDA. Objeto: Promover o prorrogação da vigência
contratual, conforme cláusula segunda, item 2.2 do contrato original. Vigência: 24/12/2024
a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.200,00. Data de Assinatura:
21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 130021
Nº Processo: 21038.000038/2025-91.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PI.
Contratado: 39.853.645/0001-02 - LAIS G DE SOUSA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada em fornecimento de aquisição de água mineral (líquido)
envasada em garrafão de 20 litros e copos de 200ml sem gás, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/02/2025 a
27/02/2026. Valor Total: R$ 7.600,00. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000164/2024-77.
Pregão
Nº 
90009/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 10.833.448/0001-40 -
GRAVITA SERVICOS E COMERCIO
LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de roçada,
capina, corte de grama e limpeza do local visando o asseio e conservação das áreas verdes
da base física de campinas/sp do lfda-sp, a serem executados em regime com e sem
dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/02/2025 a
27/02/2030. Valor Total: R$ 473.600,64. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).

                            

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