DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10028/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.003220/2025-41
Requerente: Helper Pesquisa e Desenvolvimento em Imunobiológicos Ltda.
CNPJ: 37.418.064/0001-17
Endereço: Av. Domingos de Almeida, 1785 - Pelotas Parque Tecnológico, Sala AA CEP
96.085-470 - Pelotas/RS
Assunto: Solicitação de
parecer para emissão de Certificado
de Qualidade em
Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe
de risco 2.
Ementa: O Responsável Legal da Helper Pesquisa e Desenvolvimento em Imunobiológicos
Ltda. solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
para execução da atividade de pesquisa em regime de contenção, transporte, avaliação de
produto, detecção e identificação de OGM, descarte e armazenamento com organismos
geneticamente modificados da classe de risco 2. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador Substituto da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240252
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 01239.000316/2024-56.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA. Contratado: 22.652.918/0001-58
- SUDESTE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato nº 06/2024 de
serviços continuados de manutenção predial no instituto nacional da mata atlântica/inma,
em razão de reajuste de valores conforme termo aditivo a convenção coletiva de trabalho
2024/2025
- sindicato
da
industria
da construcao
civil
no
estado es,
cnpj
n.
28.164.473/0001-43, com efeitos aplicados a partir de 01/05/2024 e 01/11/2024, conforme
prevê legislação vigente.. Vigência: 23/09/2024 a 23/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 285.981,60. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL
EDITAL Nº 8 - MCTI/INPP, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA EM CARGOS DE PESQUISADOR ADJUNTO E DE TECNOLOGISTA
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) torna público o
resultado provisório na prova discursiva, referente ao concurso público para o provimento
de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Pesquisador Adjunto e de
Tecnologista do INPP.
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA
1.1
Resultado
provisório
na
prova
discursiva,
na
seguinte
ordem:
cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota
provisória na prova discursiva.
1.1.1 CARGO 1 (PQ-01): PESQUISADOR ADJUNTO - ESPECIALIDADE: QUÍMICA DE
PRODUTOS NATURAIS - FITOQUÍMICA
10000190, Andre Mesquita Marques, 28.27 / 10000299, Danilo Tofoli, 17.98 /
10000261, Eder Lana e Silva, 4.91 / 10000211, Eric Umehara, 18.81 / 10000254, Fabio
Cassola, 11.78 / 10000341, Fernanda Thevenard dos Santos, 10.24 / 10000010, Flavio
Valadares Pereira Borges, 10.12 / 10000042, Gabriel Franco dos Santos, 20.86 / 10000147,
Joao Paulo Barreto de Sousa, 26.97 / 10000124, Jose Hugo de Sousa Gomes, 21.34 /
10000030, Kheytiany Hellen da Silva Lpes, 5.34.
1.1.2 CARGO 2 (PQ-02): PESQUISADOR ADJUNTO - ESPECIALIDADE: BIOLOGIA
M O L EC U L A R
10000268, Andre Luiz Santos de Jesus, 22.26 / 10000222, Cristiane Silva
Chitarra Cotrin, 13.46 / 10000277, Elisangela Santana de Oliveira Dantas, 1.97 / 10000300,
Erica de Melo Reis, 20.50 / 10000293, Fabiana Aparecida Cavalcante Silva, 13.12 /
10000329, Fredy Davi Albuquerque Silva, 22.53 / 10000249, Givanildo Rodrigues da Silva,
16.52 / 10000006, Isadora Oliveira Prata, 23.72 / 10000170, Ivani Souza Mello, 11.08 /
10000173, Jose Maria Rodrigues da Luz, 18.57 / 10000312, Laila Natasha Santos Brandao,
6.90 / 10000200, Marcelo Merten Cruz, 14.45 / 10000012, Marcos Vinicius Silva de
Andrade, 12.25 / 10000115, Natasha Avila Bertocchi, 15.60 / 10000009, Patricia Tiemi
Fujimura, 18.29 / 10000276, Paulo Vinicius Sanches Daltro de Carvalho, 7.69 / 10000236,
Paulo Vitor Marques Simas, 23.33 / 10000094, Ruberlei Godinho de Oliveira, 6.44 /
10000112, Sumaria Sousa e Silva, 9.79 / 10000046, Suzanny Oliveira Mendes, 26.60 /
10000141, Tharyn Reichel, 23.51 / 10000137, Walter Lins Barbosa Junior, 21.00 /
10000121, Yan Pablo Moreira Xavier, 18.93.
1.1.2.1 Resultado provisório dos candidatos que se autodeclararam negros na
prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem
alfabética e nota provisória na prova discursiva.
10000293, Fabiana Aparecida Cavalcante Silva, 13.12 / 10000173, Jose Maria
Rodrigues da Luz, 18.57 / 10000276, Paulo Vinicius Sanches Daltro de Carvalho, 7.69 /
10000112, Sumaria Sousa e Silva, 9.79.
1.1.3 CARGO 3 (PQ-03): PESQUISADOR ADJUNTO - ESPECIALIDADE: ECOLOGIA
DE ÁREAS ÚMIDAS - VEGETAÇÃO
10000033, Andressa Carla Moreschi Silva, 9.25 / 10000330, Bruno Henrique
dos Santos Ferreira, 11.49 / 10000081, Camila Eunice Pereira Volff, 14.37 / 10000347,
Eliana Celestino da Paixao, 16.19 / 10000031, Fernando Henrique Barbosa da Silva, 12.95
/ 10000273, Wesley Jonatar Alves da Cruz, 20.74.
1.1.3.1 Resultado provisório dos candidatos que se autodeclararam negros na
prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem
alfabética e nota provisória na prova discursiva.
10000033, Andressa Carla Moreschi Silva, 9.25 / 10000330, Bruno Henrique
dos Santos Ferreira, 11.49 / 10000347, Eliana Celestino da Paixao, 16.19 / 10000031,
Fernando Henrique Barbosa da Silva, 12.95 / 10000273, Wesley Jonatar Alves da Cruz,
20.74.
1.1.4
CARGO
4
(PQ-04):
PESQUISADOR
ADJUNTO
-
ESPECIALIDADE:
H I D R O LO G I A
10000092, Celso Henrique Leite Silva Junior, 11.97 / 10000084, Daniela Roberta
Borella, 12.77 / 10000280, Derick Martins Borges de Moura, 8.17 / 10000080, Jessica
Melanya Sisti de Paiva, 17.04 / 10000181, Juliana Andrade Campos, 5.13 / 10000296,
Larissa Antunes da Silva, 16.70 / 10000315, Rafael Brandao Ferreira de Moraes, 13.99.
1.1.4.1 Resultado provisório dos candidatos que solicitaram concorrer como
pessoas com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição,
nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova discursiva.
10000092, Celso Henrique Leite Silva Junior, 11.97 / 10000080, Jessica Melanya
Sisti de Paiva, 17.04 / 10000296, Larissa Antunes da Silva, 16.70 / 10000315, Rafael
Brandao Ferreira de Moraes, 13.99.
1.1.5 CARGO 5 (PQ-05): PESQUISADOR ADJUNTO - ESPECIALIDADE: ECOLOGIA
DE ÁREAS ÚMIDAS - VERTEBRADOS
10000150, Angelica Vilas Boas da Frota, 6.70 / 10000169, Carolline Zatta
Fieker, 6.95 / 10000216, Claudia Zukeran Kanda, 13.07 / 10000250, Francesca Belem Lopes
Palmeira, 22.43 / 10000120, Francimeire Fernandes Ferreira, 1.06 / 10000334, Grasiela
Edith de Oliveira Porfirio, 10.33 / 10000262, Isabela Caroline Oliveira da Silva, 22.91 /
10000309, Kamila Prado Cruz Serra Thomas, 12.60 / 10000158, Katia Yasuko Yofukuji,
24.67 / 10000320, Keila Nunes da Purificacao, 8.31 / 10000104, Leonardo Felipe Bairos
Moreira, 22.34 / 10000130, Luiza Peluso, 14.88 / 10000221, Marcione Brito de Oliveira,
23.52 / 10000189, Matheus de Oliveira Neves, 20.51 / 10000168, Matheus Goncalves dos
Reis, 11.88 / 10000191, Natalia Ferreira Torello Viera, 6.06 / 10000324, Nelson Flausino
Junior, 21.89 / 10000208, Rafael de Assis Barros, 8.46 / 10000302, Roniel Freitas Oliveira,
23.57 / 10000252, Taina Figueras Dorado Rodrigues, 14.91 / 10000194, Taina Lucas
Andreani, 16.45 / 10000333, Thais Figueiredo Conceicao, 2.00 / 10000007, Thiago Borges
Semedo Fernandes, 17.82.
1.1.5.1 Resultado provisório dos candidatos que se autodeclararam negros na
prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem
alfabética e nota provisória na prova discursiva.
10000262, Isabela Caroline Oliveira da Silva, 22.91 / 10000320, Keila Nunes da
Purificacao, 8.31.
1.1.6 CARGO 6 (TP-01): TECNOLOGISTA PLENO 1 - ESPECIALIDADE: GESTÃO
L A B O R AT O R I A L
10000164, Amanda Galdi Boaretto, 21.44 / 10000269, Beatriz de Souza
Rodrigues, 14.21 / 10000077, Carlos Adriano Parizotto, 11.42 / 10000087, Cintia da Silva
Serrano, 5.90 / 10000035, Danielle Cordeiro Barbosa Bruno, 12.13 / 10000060, Debora
Ribeiro Nascimento, 15.39 / 10000029, Deleon da Silva Leandro, 22.69 / 10000338, Diego
Luiz Doneda, 13.68 / 10000234, Eden Cavalcanti de Albuquerque Junior, 4.95 / 10000349,
Eduardo Gaspar Ribeiro Taques Filho, 9.58 / 10000318, Eduardo Miguel Silva e Silva, 6.49
/ 10000274, Emerson Marques de Souza, 4.45 / 10000018, Eric Ragalzi da Silva, 8.29 /
10000061, Erivaldo Genuino Lima, 12.01 / 10000079, Evelin Cogo de Oliveira, 20.96 /
10000233, Flavio Henrique Silva Goncalves, 13.52 / 10000083, Gesiane da Silva Lima, 24.98
/ 10000340, Gislainy Pereira da Silva, 0.62 / 10000271, Isabelle do Nascimento Arruda,
5.78 / 10000321, Jaiane de Jesus Oliveira, 8.61 / 10000223, Jessica Raquel Borges
Monteiro, 18.42 / 10000281, Julia Assuncao de Castro Oliveira, 15.53 / 10000023,
Mahmoud Nagib Mehanna, 13.07 / 10000140, Marcelo Luiz Ferreira Cunha, 9.19 /
10000259, Mariana de Souza Moura, 21.87 / 10000113, Matheus Zimermann Marques,
25.03 / 10000117, Renata Lucichi Scapolatempo, 21.12 / 10000226, Samiris Pereira da
Silva, 15.54 / 10000201, Silvia Altoe Falqueto, 20.25 / 10000176, Victoria Joana da Silva
Muller, 7.40 / 10000129, Wanessa Costa Silva Faria, 20.41.
1.1.6.1 Resultado provisório dos candidatos que solicitaram concorrer como
pessoas com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição,
nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova discursiva.
10000349, Eduardo Gaspar Ribeiro Taques Filho, 9.58 / 10000233, Flavio
Henrique Silva Goncalves, 13.52.
1.1.6.2 Resultado provisório dos candidatos que se autodeclararam negros na
prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem
alfabética e nota provisória na prova discursiva.
10000274, Emerson Marques de Souza, 4.45 / 10000018, Eric Ragalzi da Silva,
8.29 / 10000340, Gislainy Pereira da Silva, 0.62 / 10000140, Marcelo Luiz Ferreira Cunha,
9.19 / 10000117, Renata Lucichi Scapolatempo, 21.12 / 10000226, Samiris Pereira da Silva,
15.54.
1.1.7 CARGO 7 (TP-02): TECNOLOGISTA PLENO 1 - ESPECIALIDADE: ANALISTA DE
BANCO DE DADOS
10000114, Flavia Goncalves Fernandes, 15.97 / 10000020, Gisele Milare, 15.08
/ 10000186, Karla Bomfim Castilho, 7.60 / 10000188, Raphael Pires Ferreira, 14.44 /
10000090, Tales Iago Batista, 3.26.
2
DOS
RECURSOS
CONTRA
O
RESULTADO
PROVISÓRIO
NA
PROVA
DISCURSIVA
2.1 Os candidatos poderão ter acesso à imagem da prova discursiva e aos
espelhos de avaliação e interpor recurso contra o resultado provisório na prova discursiva,
das 10 horas do dia 6 de março de 2025 às
18 horas do dia 7 de março de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpp_24, por meio do Sistema
Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de
revisão e nem de disponibilização da imagem da prova discursiva.
2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização da imagem da prova discursiva avaliada e do espelho de avaliação, bem como
a interposição de recursos.
2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso
inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
2.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer
palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente
indeferido.
2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - MCTI/INPP, de 21
de outubro de 2024, suas alterações, ou com este edital.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de resultado final na prova discursiva, de convocação para a
avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às
pessoas com deficiência e de convocação para o procedimento de heteroidentificação
complementar à autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da
União
e
divulgado
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpp_24, na data provável de 2 de abril de 2025.
PAULO TEIXEIRA DE SOUSA JUNIOR
Diretor do INPP
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 240128
Nº Processo: 01204.000037/2024-90.
Inexigibilidade Nº 11/2024. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA .
Contratado: 45.176.153/0001-22 - UNIVERSIDADE DE TAUBATE. Objeto: Curso livre de pós-
graduação em
nivel de doutorado -
area de concentração:
"planejamento e
desenvolvimento regional".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 22/03/2024
a 22/03/2028. Valor Total: R$ 93.834,00. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 240128
Nº Processo: 01204.000037/2024-90.
Inexigibilidade Nº 11/2024. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA .
Contratado: 45.176.153/0001-22 - UNIVERSIDADE DE TAUBATE. Objeto: Curso livre de pós-
graduação em nivel de doutorado - area de concentração: "planejamento e desenvolvimento
regional".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 22/03/2024 a
22/03/2028. Valor Total: R$ 93.834,00. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
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