DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31373/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Pedro Henrique Trajano Lemos Tredezini,
CPF: ***627.826.-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de
Contas do processo técnico nº 130537/2021-7, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa
ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla
defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2025
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 290/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado(a) o(a)
Sr(a). Pietro Luiz Balbinot, CPF:
***.639.070-** a cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº
130615/2022-6 - GM Mestrado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que,
no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2025
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30816/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada o Sr. Rafael Andrew Gomes Dantas, CPF:
***.084.554 ** a cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº
132089/2021-1 Mestrado - GM, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que,
no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2025
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31038/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada o Sr. Rafael Rabelo Ferreira da Silva, CPF:
***.737.852** a cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº
164637/2021-4 Mestrado - GM, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que,
no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2025
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da Chamada PROGRAMA DE APOIO À FIXAÇAO DE JOVENS DOUTORES
NO
BRASIL
(Suplementação
Interna). As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
http://resultado.cnpq.br/6733668072353146
Brasília, 27 de fevereiro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Centelha 2-2022 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GERAÇÃO DE
EMPREENDIMENTOS INOVADORES - 2022 (Suplementação Interna). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5106245318282481
Em 27 de fevereiro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação
internacional
(Prorrogação). 
As
propostas
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/5233122194036557
Em 27 de fevereiro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM CT&I
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação de Obrigações
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Eduardo Mitio Shimbori, CPF: ***.388.778-**, ex-
bolsista, processo SEI 01300.002032/2023-22. processo PICC nº 201050/2022-6 - PDE. Título
do Projeto: Sistemática filogenética e biogeografia de Aleiodes (Hymenope Braconidae) com
base em Elementos Ultraconservados (UCE). OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular
novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz
respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de
estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação
e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o
cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua
assinatura e tem vigência por 27 meses. DATA DE ASSINATURA: 25/02/2025. SIGN AT Á R I O S :
Pelo CNPq: Lelio Fellows Filho - Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I,
CPF: ***.824.057-** e Eduardo Mitio Shimbori - ex-bolsista, CPF: ***.388.778-**.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação de Obrigações
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Rayner Myr Lauterjung Queiroz, CPF: ***.126.541-**, ex-
bolsista, processo SEI 01300.004766/2023-46. processo PICC nº 203098/2014-5 - PDE. OBJETO:
Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista
em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no
Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o
investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico.
VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o
contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 19 meses. DATA DE
ASSINATURA: 26/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Lelio Fellows Filho - Coordenador-Geral
de Cooperação Internacional em CT&I, CPF: ***.824.057-** e Rayner Myr Lauterjung Queiroz -
ex-bolsista, CPF: ***.126.541-**.
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: União e Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuruí Ltda.
ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE CONCESSÃO outorgada por meio do Despacho do
Ministro de 6 de março de 2008, publicado no DOU de 7 de março de 2008, aprovada pelo
Decreto Legislativo nº 105, de 2013, publicado no DOU de 4 de janeiro de 2013.
OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias- regional-, na
localidade de Ribas do Rio Pardo, no Estado do Mato Grosso do Sul.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de
publicação deste extrato no Diário Oficial da União.
DATA E ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de Estado das Comunicações, e Sra. Jessica da Silveira David - representante da
Rádio e Televisão Vale do Sucuruí Ltda.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e EDITORA DIÁRIO DA AMAZÔNIA S/C LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a
EDITORA DIÁRIO DA AMAZÔNIA S/C LTDA., em cumprimento às diretrizes da Lei
5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº
10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da
Concorrência nº 035/2000-SSR/MC (processo nº 53900.026644/2015-35).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de execução do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Costa Marques, Estado de
Rondônia.
DATA E ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sr. Algacir Marcos Gurgacz - Sócio Administrador da
EDITORA DIÁRIO DA AMAZÔNIA S/C LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a
ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada
pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da
Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência nº 021/2001-SSR/MC
(processo nº 53650.000581/2001-81).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de execução do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Pio IX, Estado de
Alagoas.
DATA E ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sra. Maria Betânia Botelho Alves - Sócia- administradora
da ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a
ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada
pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da
Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência nº 024/2001-SSR/MC
(processo nº 53900.010627/2015-86).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de execução do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de São José de Ubá, Estado do
Rio de Janeiro.
DATA E ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sra. Cibele Borges Barbosa Jorgeto - Procuradora da
ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a
ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971,
alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem
como da Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência nº
014/2001-SSR/MC (processo nº 53900.016244/2015-11).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média regional, na localidade de Palmeira dos Índios,
Estado de Alagoas.
DATA E ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sra. Cibele Borges Barbosa Jorgeto - Procuradora da
ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413001
Número do Contrato: 69/2023.
Nº Processo: 53500.319740/2022-66.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 29.508.686/0004-50 - REFINITIV BRASIL SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA ..
Objeto: Nº do processo: 53500.074063/2024-11; espécie: primeiro termo aditivo ao contrato
nº 69/2023 n. 01/2025, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a
empresa refinitiv brasil serviços econômicos ltda. - cnpj nº 29.508.686/0004-50. Objetos: a
prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 69/2023 - anatel, pelo período de 20 (vinte)
meses, de 05/03/2025 a 04/11/2026; o reajuste dos preços do contrato nº 69/2023, a partir de
26/05/2024, no montante de 3,93%, referente à variação do índice de preços ao consumidor
amplo (ipca) no período de junho/2023 a maio/2024; e a inclusão da cláusula de vedação ao
nepotismo.. Vigência: 05/03/2025 a 04/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
174.765,20. Data de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).

                            

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