DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 91/2025
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA ASSOCIACAO COMUNITÁRIA CULTURAL MARACATU GLORIOSO DO
TIMBÓ,
CNPJ
nº
08.859.219/0001-52,
entidade
interessada
no
processo
nº
53532.002238/2024-11, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez)
dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP,
CEP
04101-300. Em
caso
de representação,
as
alegações
finais deverão
ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 92/2025
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA
EDERSON LUIZ MERCADO DOMINGUES, CPF nº ***.098.691-**, interessado no processo nº
53548.000480/2024-73, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez)
dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP,
CEP
04101-300. Em
caso
de representação,
as
alegações
finais deverão
ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 93/2025
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local
incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de
7/11/2017, INTIMA ACOCAB - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
E ARTÍSTICO DE BOA VISTA DE APARECIDA-PR, CNPJ nº 02.373.377/0001-11, entidade
interessada no processo nº 53516.002379/2024-24, para, querendo, apresentar alegações
finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila
Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão
ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site
da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 94/2025
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º
do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA MARIVALDO FRANCISCO
DA SILVA, CPF nº ***.011.805-**, interessado no processo nº 53554.000845/2024-81, para,
querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na
Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação,
as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site
da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 97/2025
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local
incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de
novembro
de 2017,
INTIMA
ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE RESTAURAÇÃO,
CNPJ
nº
14.688.363/0001-76,
entidade
interessada
no
Procedimento
para
Apuração
de
Descumprimento de Obrigação nº 53554.001060/2024-25, da decisão que aplicou sanção de
MULTA no valor de R$ 7.582,24 (sete mil quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro
centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de
16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará
em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da
Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
O
Acesso
Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico
para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a
apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 98/2025
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local
incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de
novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE ITAPEUA, CNPJ nº
04.375.785/0001-38,
entidade
interessada
no
Procedimento
para
Apuração
de
Descumprimento de Obrigação nº 53572.000276/2024-55, da decisão que aplicou sanção de
MULTA no valor de R$ 1.335,94 (um mil trezentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro
centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de
16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará
em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da
Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 99/2025
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA GENIVALDO BATISTA GOMES, CNPJ nº ***.265.616-**, interessado no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53548.001922/2023-18,
da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta
reais), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de
16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias
para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a
qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à
Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana
- São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 90-0003/2025
O signatário deste, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo
presente edital, o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s) da existência de débito(s)
em aberto referente(s) à multa(s) por infração à Lei Geral de Telecomunicações (Art. 173
da Lei nº 9.472/97, de 16 de julho de 1997), aplicada(s) por Procedimento(s) de Apuração
de Descumprimento(s) de Obrigações, tendo em vista que não foi(ram) encontrado(s) no(s)
endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atendeu(ram)
às notificações expedidas.
Fica(m), portanto, ciente(s) deste comunicado e intimado(s) a recolher a
importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida
pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com
o valor atualizado.
Considerando que não há mais a possibilidade de discussão da existência e
validade do(s) débito(s) em questão, que se encontra(m) constituído(s) definitivamente na
esfera administrativa, não é possível apresentar impugnação, recurso administrativo ou
pedido de reconsideração em face deste Edital.
Ademais, o(s) sujeito(s) passivo(s) fica(m) cientificado(s) de que o não
pagamento integral do(s) débito(s), dentre outras consequências legalmente previstas,
implicará:
I)a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da
Procuradoria-Geral Federal, como o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº
9.492/1997), a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC,
Serasa e afins (art. 46, da Lei nº 11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei nº
6.830/1980); II)a sua inscrição em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980;
III)após o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência desta notificação, a inclusão
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN,
conforme estabelecido no art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002. (Redação dada pela Lei nº
14.973, de 2024).
Vista de processo e informações adicionais poderão ser solicitadas pela
internet, em https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/, pelo telefone 1331, ou ainda
pelo aplicativo "Anatel Consumidor", disponível gratuitamente para dispositivos móveis.
O presente Edital corresponde ao EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 090-
0003/2025, de 25 de fevereiro de 2025.
.
. CNPJ/CPF
.Nome do Devedor
.Receita
.Processo
.Ano
. .36.357.004/0001-79
.SISTEMA RIO PARANAIBA DE
COMUNICAÇÃO EIRELI
.2018
.53566.000256/2023-82
.2024
Em 25 de fevereiro de 2025.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente Regional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 53560.000349/2025-29.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do Contrato n° 001/2022, cujo
objeto é a prestação de serviços de vigilância armada, segurança física e patrimonial,
executados nas dependências da Gerência Regional da Anatel no Estado do Ceará (GR09),
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a partir de
01/01/2025, devido à homologação da CCT CE000181/2025 (13346024), referente ao
período de 01/01/2025 a 16/05/2025, conforme Planilha de Custos Analisada - Repac 2025
(SEI nº 13346174).. Vigência: 16/01/2022 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.054.039,40. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2025
PROCESSO: 53584.000102/2024-53
Desfazimento de Bens Móveis inservíveis. Espécie: Termo de Doação nº 33/2024; Data de
Assinatura: 24/02/2025; Doadora: GERÊNCIA REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO
AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA - GR11; Donatário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CNPJ: 04.518.502/0001-60; Objeto: Doação de bens
móveis inservíveis; Fundamento Legal: art. 76, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, combinado com os art. 3º e 8º do Decreto Federal nº 9.373/2018; Endereço para
consulta: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico.
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