DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas da União (TCU), acórdão 949/2024 - TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de
2024, tendo em vista o CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro,
conforme apurado nos autos do Processo Administrativo (NUP: 64069.000485/2025-96) para
Cancelamento de Registro do administrado LUIZ FELIPE MACHADO DE SANTANNA FILHO, CR:
6403, possuir armas de fogo registrada em seu acervo contido na PEÇA 250 - Acórdão 949, do
TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, arts. 66, 67, inciso II, e 68, inciso I, e
uma vez constatado com domicílio indefinido, observado o direito ao contraditório e ampla
defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo de 90 (noventa dias), a
contar desta publicação, apresente a comprovação do desfazimento das armas de fogo e
demais PCE registrados em seu nome, sob pena de incorrer nos crimes previstos nos art. 12 e
art. 14 da Lei nº 10.826/2003.
CEL - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024,
tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.000641/2025-19) para
Cancelamento de Registro do administrado CAC MAICON REINERT, CR: 449097, contido na
PEÇA 250 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67,
inciso II, alínea "d" e parágrafo único, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa,
NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta
publicação, apresente DEFESA ADMINISTRATIVA, junto ao 62º Batalhão de Infantaria,
considerando a continuidade do processo administrativo independentemente de sua
apresentação.
CEL - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas da União (TCU), acórdão 949/2024 - TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de
2024, tendo em vista o CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro,
conforme apurado nos autos do Processo Administrativo (NUP: 64069.000515/2025-64) para
Cancelamento de Registro do administrado PEDRO JOSÉ ALBINO, CR: 99430, possuir armas de
fogo registrada em seu acervo contido na PEÇA 250 - Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no
Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, arts. 66, 67, inciso II, e 68, inciso I, e uma vez constatado com
domicílio indefinido, observado o direito ao contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o
administrado supramencionado para que no prazo de 90 (noventa dias), a contar desta
publicação, apresente a comprovação do desfazimento das armas de fogo e demais PCE
registrados em seu nome, sob pena de incorrer nos crimes previstos nos art. 12 e art. 14 da Lei
nº 10.826/2003.
CEL - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas da União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de
2024, tendo em vista o CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército
Brasileiro,
conforme
apurado
nos 
autos
do
Processo
Administrativo
(NUP:
64069.000588/2025-56) para Cancelamento de Registro do administrado RICARDO COELHO
DE SOUZA LABES FERREIRA, CR: 219189, possuir arma de fogo registrada em seu acervo
contido na PEÇA 250 - Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019,
Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d"; parágrafo único e art. 68, parágrafo 1º e 2º e uma vez
constatado com domicílio indefinido, observado o direito ao contraditório e ampla defesa,
NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo de noventa dias, a contar
desta publicação, apresente a comprovação do desfazimento das armas de fogo e demais
PCE registrados em seu nome, sob pena de incorrer nos crimes previstos nos art. 12 e art.
14 da Lei nº 10.826/2003.
CEL - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele noticia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.012937/2024-
00) para Cancelamento de Registro do administrado CAC ROBSON HENING, CR: 800784,
contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019,
Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, garantindo o direito do contraditório
e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo de dez dias,
a contar desta publicação, apresente ALEGAÇÕES FINAIS , junto ao 62º Batalhão de
Infantaria, considerando a continuidade do processo administrativo independentemente de
sua apresentação.
Cel - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele
notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do Tribunal de
Contas da União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024, tendo em vista o
CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro, conforme apurado nos
autos do Processo Administrativo (NUP: 0000.012934/2024-68) para Cancelamento de Registro do
administrado WILLIAM ROBERTO LUCOLI, CR: 427091, possuir arma de fogo registrada em seu
acervo contido na PEÇA 238 - Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019,
Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d"; parágrafo único e art. 68, parágrafo 1º e 2º e uma vez
5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 10019/2025 - UASG 160233
Nº Processo: 64294.001062/2025-20. Inexigibilidade Nº 18/2025. Contratante: COMANDO
5º BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA. Contratado: 01.284.205/0001-09 - CLINICA DE
FISIOTERAPIA SAINT ROMAIN LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica à
saúde - (Serviços de Fisioterapia e Acupuntura). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 17/02/2025 a 16/02/2035. Valor Total: R$ 17.000,00. Data
de Assinatura: 17/02/2025.
Cel - Nadson Coutinho Soares
OD Cmdo 5 Bda C Bld
3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
13º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 - UASG 160366
O 13º Grupo de Artilharia de Campanha vem realizar chamada pública para
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural
destinado ao atendimento à modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição
de Alimentos, com dispensa de licitação, durante o ano de 2025. Os interessados deverão
apresentar a documentação para habilitação e proposta de venda até o dia 31 de março
de 2025, às 17h, no 13º GAC. O edital está à disposição dos interessados a partir do dia
28 de fevereiro de 2025, no 13º GAC e no sítio eletrônico www.13gac.eb.mil.br.
Cachoeira do Sul, RS, 27 de fevereiro de 2025
Ten Cel - LUIS RIELE MIRANDA GUIMARÃES
Ordenador de Despesas
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2025 - UASG 160413
Nº Processo: 65402.008543/2024-73.
Inexigibilidade Nº 109/2025. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE
SANTA MARIA.
Contratado: 57.890.892/0001-60 - 57.890.892 LEONARDO HABEKOSTE FREITAS RUBERT.
Objeto: Credenciamento de interessados em prestar o serviço de fotografia de eventos
militares e posterior venda de fotos e vídeos a terceiros, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 27/02/2025 a
26/02/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 160447
Nº Processo: 65307.012169/2024-99. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: 1 BATALHAO
FERROVIARIO. Contratado: xxx.xxx.xxx-xx - MAYCON JACKSON BATISTA. Objeto: Aquisição
de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na modalidade compra institucional, para
atendimento da demanda do 1º b fv, de acordo com o edital da chamada pública nº
01/2025. Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: II. Vigência: 19/02/2025
a 31/12/2025. Valor Total: R$ 12.889,60. Data de Assinatura: 19/02/2025.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160327
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 64613.013588/2022-50.
Inexigibilidade. Nº 23/2022. Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. Contratado:
03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação do
contrato por 12 meses. Vigência: 10/02/2025 a 09/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 232.253,68. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR
CENTRO DE ESTUDOS DE PESSOAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 160289
Nº Processo: 64204006326202331.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: CENTRO DE EST.DE PES.E FORTE DUQUE DE CAXIAS.
Contratado: 15.583.839/0001-77 - PELT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviço de reparação do auditório, com
execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, visando atender às
necessidades do centro de estudos de pessoal e forte duque de caxias, no rio de janeiro,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/02/2025 a
03/10/2025. Valor Total: R$ 141.651,75. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 160129
Nº Processo: 64511030726202475. Objeto: Aquisição de coletores de
impressão digital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/02/2025 das 08h00 às 11h00
e das 13h30
às 16h00. Endereço: Av.
Sete de Setembro,628, Centro
- Três
Corações/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160129-5-90006-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 28/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/03/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DIOGO FERREIRA EXPEDITO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/02/2025) 160129-00001-2025NE000001
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.012925/2024-
77) para Cancelamento de Registro do administrado CAC OSNI PEREIRA FILHO, CR: 824918,
contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019,
Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, garantindo o direito do contraditório
e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo de dez dias,
a contar desta publicação, apresente DEFESA ADMINISTRATIVA, junto ao 62º Batalhão de
Infantaria, considerando a continuidade do processo administrativo independentemente de
sua apresentação.
CEL - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria
constatado com domicílio indefinido, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa,
NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta
publicação, apresente DEFESA ADMINISTRATIVA, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando
a continuidade do processo administrativo independentemente de sua apresentação.
Cel - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria