DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 320/2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO SR (MT),
no uso das atribuições, conferidas pelo artigo 153, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria n° 925 de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 31 de dezembro de 2024, Edição 251, Seção 1, página 900;
CONSIDERANDO o que estabelece a Instrução Normativa nº 99, de 30 de dezembro
de 2019, INFORMAR a resolução e a rescisão do CCU/CDRU e a eliminação do Programa
Nacional de Reforma Agrária, por força legal dos incisos I, II e IV, art. 47, IN 99/2019, do(s)
interessado(s) assentados no Projeto de Assentamento RAIMUNDO DA ROCHA, localizado no
município de Nortelândia/MT, listado abaixo:
ORD: 1
CÓDIGO: MT063600000294
TITULAR 1: DARCI SCHNEIDER
CPF: 358.xxx.xxx -72
SITUAÇÃO: ASSENTADO
Notifica os Familiares do espólio do Senhor DARCY SCHNEIDER, brasileiro, solteiro,
agricultor, que encontra-se com a situação como Assentado e falecido, para comparecerem
junto ao INCRA, com os endereços abaixo relacionados, com os documentos comprobatórios
da composição familiares, visando fazer a sua regularização do lote 175 do PA RAIMUNDO DA
ROCHA, localizado no município de Nortelândia/MT, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
sua publicação. O não comparecimento, o INCRA tomará as medidas necessárias para solicitar
a reintegração do lote em favor do INCRA.
Após a data da publicação deste edital o(s) interessado(s) possui 30 (trinta) dias
para apresentar defesa junto ao Incra, nos endereços e horários de atendimentos disponível
nos endereços:
Unidade
Avançada
do INCRA
de
Diamantino
-
MT, no
endereço
Rua
Desembargador Joaquim Pereira Ferreira, nº 1004, Quadra 29, lote 07, centro Diamantino/MT,
indicando expressamente o Processo nº 554000.019974/2025-52, ou
Superintendência
Regional
do
Incra
em
Mato
Grosso
-
<
servico.protocolo.cba@incra.gov.br
>,
indicando
expressamente
o
Processo
nº
54000.019974/2025-52, ou
Por fim, informa-se: que a IN 99/2019 está disponível no endereço eletrônico <
https://www.gov.br/incra/pt-br/centrais-de-conteudos/legislacao/in_99_2019.pdf.
JOEL MACHADO DE AZEVEDO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 49/2025
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao
e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e a Associacao de Assistencia Tecnica
Rural e Urbana - AATRU, CNPJ: n 17.785.347/0001-90, Processo: n 54000.020747/2025-70,
Objeto: disponibilizar equipe tecnica habilitada para elaboracao de projetos arquitetonico e
de engenharia e acompanhamento da execucao das obras de unidades habitacionais nos
projetos de assentamento Terra Prometida II, Celso Lucio Moreira da Silva, Dividida
Taboleirinho e Participacao, sob jurisdicao da Superintendencia Regional do Incra no Estado
de Minas Gerais. Vigencia: de 28/02/2025 a 28/08/2027. Assinatura: 25/02/2025.
Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional-Incra/MG e Natalia
Cristina Molina Lopes Joaquim, Presidente da Associacao de Assistencia Tecnica Rural e
Urbana - AATRU.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 32/2025
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e
Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e a Associacao Minha Casa Propria -
Habitaeng, CNPJ: n 17.359.370/0001-12, Processo: n 54000.013321/2025-60, Objeto:
disponibilizar equipe tecnica habilitada para elaboracao de projetos arquitetonico e de
engenharia e acompanhamento da execucao das obras de unidades habitacionais no projeto
de assentamento Corrego Fundo II, sob jurisdicao da Superintendencia Regional do Incra no
Estado de Minas Gerais. Vigencia: de 28/02/2025 a 28/08/2027. Assinatura: 25/02/2025.
Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional-Incra/MG e Maykon
Henrique Delfino Borges Cruz, Presidente da Associacao Minha Casa Propria - Habitaeng.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 33/2025
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao
e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e a Associacao Minha Casa Propria -
Habitaeng, CNPJ: n 17.359.370/0001-12, Processo: n 54000.162894/2024-35, Objeto:
disponibilizar equipe tecnica habilitada para elaboracao de projetos arquitetonico e de
engenharia e acompanhamento da execucao das obras de unidades habitacionais no
projeto de assentamento Eldorado dos Carajas, sob jurisdicao da Superintendencia
Regional do Incra no Estado de Minas Gerais. Vigencia: de 28/02/2025 a 28/08/2027.
Assinatura: 25/02/2025. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional-
Incra/MG e Maykon Henrique Delfino Borges Cruz, Presidente da Associacao Minha Casa
Propria - Habitaeng.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 35/2025
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e
Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e a Associacao Minha Casa Propria -
Habitaeng, CNPJ: n 17.359.370/0001-12, Processo: n 54000.167505/2024-68, Objeto:
disponibilizar equipe tecnica habilitada para elaboracao de projetos arquitetonico e de
engenharia e acompanhamento da execucao das obras de unidades habitacionais no projeto
de assentamento Francisca Veras, sob jurisdicao da Superintendencia Regional do Incra no
Estado de Minas Gerais. Vigencia: de 28/02/2025 a 28/08/2027. Assinatura: 25/02/2025.
Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional-Incra/MG e Maykon
Henrique Delfino Borges Cruz, Presidente da Associacao Minha Casa Propria - Habitaeng.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24/2025
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao
e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e a Associacao Minha Casa Propria -
Habitaeng, CNPJ: n 17.359.370/0001-12, Processo: n 54000.153720/2024-81, Objeto:
disponibilizar equipe tecnica habilitada para elaboracao de projetos arquitetonico e de
engenharia e acompanhamento da execucao das obras de unidades habitacionais no
projeto de assentamento Transval, sob jurisdicao da Superintendencia Regional do Incra no
Estado de Minas Gerais. Vigencia: de 28/02/2025 a 28/08/2027. Assinatura: 17/02/2025.
Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional-Incra/MG e Maykon
Henrique Delfino Borges Cruz, Presidente da Associacao Minha Casa Propria - Habitaeng.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2025
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e
Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e a Associacao Minha Casa Propria -
Habitaeng, CNPJ: n 17.359.370/0001-12, Processo: n 54000.160807/2024-13, Objeto:
disponibilizar equipe tecnica habilitada para elaboracao de projetos arquitetonico e de
engenharia e acompanhamento da execucao das obras de unidades habitacionais no projeto
de assentamento Valci dos Santos, sob jurisdicao da Superintendencia Regional do Incra no
Estado de Minas Gerais. Vigencia: de 28/02/2025 a 28/08/2027. Assinatura: 25/02/2025.
Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional-Incra/MG e Maykon
Henrique Delfino Borges Cruz, Presidente da Associacao Minha Casa Propria - Habitaeng.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 34/2025
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao
e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e a Associacao Minha Casa Propria -
Habitaeng, CNPJ: n 17.359.370/0001-12, Processo: n 54000.169426/2024-91, Objeto:
disponibilizar equipe tecnica habilitada para elaboracao de projetos arquitetonico e de
engenharia e acompanhamento da execucao das obras de unidades habitacionais no
projeto de assentamento Frei Tito, sob jurisdicao da Superintendencia Regional do Incra no
Estado de Minas Gerais. Vigencia: de 28/02/2025 a 28/08/2027. Assinatura: 25/02/2025.
Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional-Incra/MG e Maykon
Henrique Delfino Borges Cruz, Presidente da Associacao Minha Casa Propria - Habitaeng.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 443/2025 - UASG 373052
Nº Processo: 54000.147967/2024-69.
Inexigibilidade Nº 5/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE).
Contratado: 13.018.171/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO.
Objeto: Contratação do serviço de abastecimento de água e coleta de esgotos na sede da
superintendência regional do incra em sergipe - sr(sr), situada na avenida coelho e campos
nº 1.300, bairro santo antônio, aracaju/se, cep.: 49.060-000..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 25/02/2025 a .
Valor Total: R$ 1.721.491,20. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21200.004184/2024. , publicada no D.O.U de 13/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços continuados de apoio às unidades da Conab, de acordo com as
descrições das atividades constantes do respectivo CBO de cada cargo, com prevalência de
mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme especificações,
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital. Novo Edital: 28/02/2025 das
08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab Asa Sul -
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/02/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 19/03/2025,
às
14h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Presidente da Cpl da Matriz
(SIDEC - 27/02/2025) 135100-22211-2025NE000038
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2025
Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico em epígrafe a empresa AMAZON
EXPLORES MANAUS LTDA, CNPJ 04.389.953/0001-44, pelo maior desconto de 12,01%,
totalizando R$ 16.882.588,55, valor este referente à contratação pelo período de 60 meses
do único item do certame, resultado este devidamente homologado pela autoridade
competente, referente ao contrato de PASSAGENS AÉREAS.
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEÃO
Presidente da CPL da Matriz
(SIDEC - 27/02/2025) 135100-22211-2025NE000028
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do EXTRATO DE CONTRATO, publicado no dia 20/02/2025 no
Diário Oficial da União nº 36, página 32, seção 03, ONDE SE LÊ: Processo número
21447.001369/2023-65, LEIA-SE: Processo número 21200.008218/2024-10.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE FRETE Nº 1/2025
Lei 13.713/2018
Contratação de serviços de transporte para remoção de 36.560.010 kg de milho em grãos.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Dispensa de licitação
DATA: 12/03/2025
HORÁRIO: a partir das 9:30h.
REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216,
Superintendências
Regionais,
Bolsas
de
Mercadorias,
ou
ainda,
no
site
www.conab.gov.br/
Link Conab - https://www.conab.gov.br/
Link Aviso de Frete - https://www.conab.gov.br/frete-autonomo
ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS
Diretor-Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
A Conab realizará no próximo dia 13/03/2025 (quinta-feira), os leilões objeto
dos Avisos de Compras n° 10 (118.860 kg de arroz beneficiado polido-LF tipo 1), n° 11
(35.631 kg de feijão comum cores, tipo 1), n° 12 (61.886 kg de açúcar cristal), n° 13
(61.886, pet 900 ml, de óleo de soja refinado), n° 14 (23.754 kg de leite em pó
integral), n° 15 (22.629 kg de carne bovina salgada, charque), n° 16 (34.506 kg de
macarrão espaguete com sêmola), n° 17 (11.877 kg de erva mate para tereré), n° 18
(34.506 kg de fubá de milho enriquecido), n° 19 (21.504 kg de farinha de trigo
enriquecida), n° 20 (646 unidades de cestas alimentos) e n° 21 (6.788 unidades de
cestas de alimentos). Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter cópia do
respectivo aviso
de compra,
os interessados
deverão manter
contato com
as
Superintendências Regionais da Conab e/ou Bolsas de Mercadorias e Cereais,
credenciadas
pela
Conab,
conforme
relação
disponível
no
portal
da
Conab
www.conab.gov.br.
ELIAS CARVALHO DE CAMARGOS
Superintendência de Operações Comerciais
Superintendente Substituto
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