DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Universidade Federal de Lavras vem notificar a PORTAL QUALIDADE LTDA,
CNPJ nº 10.577.233/0001-05, que se encontra em lugar incerto e não sabido, sobre a
execução de sanções administrativas devido à inexecução total das obrigações contratuais,
conforme apurado no Processo nº 23090.016045/2024-15 e com base na Decisão
Administrativa da Portaria PROPLAG nº 77/2025, transitada em julgado. A sanção
corresponde à multa no valor de R$ 1.050,87 (mil e cinquenta reais e oitenta e sete
centavos). Os autos do Processo Administrativo Sancionatório, com todas as informações
relacionadas, permanecem à disposição do interessado.
RAPHAEL CHAVES FERREIRA
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 1/2025
Processo: 23090.024446/2024-49. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ
22.078.679/0001-74; Pronatura Global Foundation, EIN - Numero Empregador 35-2639755;
Objeto: Estabelece as bases para uma colaboração entre UFLA e PNKI, visando o
desenvolvimento e implementação de ações conjuntas no campo de sustentabilidade, com
o objetivo de unir expertises de ambas as partes. A parceria tem como foco atividades que
contribuam para o apoio e a conformidade com o Acordo de Parceira (ACT) nº 034/2024,
no âmbito do Processo Administrativo 21000.015697/2024-79 do Ministério da Agricultura
e Pecuária. Assinatura: 20/02/2025. Vigência: 20/02/2025 a 20/02/2028.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA Nº 2/2024-UFLA
Processo: 23090.012258/2024-78. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ
22.078.679/0001-74; Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida, CNPJ
34.713.303/0001-73; Apoio a Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal - APEPI, CNPJ
24.436.817/0001-75; Associação Brasileira de Cannabis Medicinal - Santa Cannabis, CNPJ
33.628.420/0001-76. Objeto: Incluir como parceira a associação FLOR DA VIDA no Acordo,
com adequações da minuta e do Plano de Trabalho. Assinatura: 20/02/2025. Vigência:
20/02/2025 a 16/02/2028.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE CONTRATO
N.º 019/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado:
Amanda Freitas
Valentim. Objeto:
magistério
no Departamento
de
Fonoaudiologia da Faculdade de Medicina, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.
Retribuição: R$6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos),
correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A,
denominação Adjunto A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1527/2024.
Vigência: 27/02/2025 a 10/05/2025. Data da assinatura: 27/02/2025. Verba: Dotação do
Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.208368/2025-32.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N.º 038/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Marcus Vinicius Canário Viana. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à
vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 380/2025. Vigência: 26/08/2024 a
31/07/2025. Data da assinatura: 19/02/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo n.º 23072.203848/2025-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N.º 041/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Lucas de Andrade Saraiva. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência.
Autorização interna: Pareceres da CPPD n.º 418/2025 e 431/2025. Vigência: 27/09/2024 a
31/12/2025. Data da assinatura: 27/02/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo n.º 23072.204171/2025-24.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N.º 43/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Angelica Aparecida de Morais. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à
vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 74/2025. Vigência: 06/06/2023 a
05/06/2025. Data da assinatura: 26/02/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo n.º 23072.271197/2024-05.
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie: Processo 23072.251571/2024-48 - Protocolo de Intenções que entre si celebram o
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Regiao - TRT3, CNPJ sob o nº 01.298.583/0001-41, e
a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04.
Objeto: O TRT3 e a ECIUFMG concordam em promover a cooperação entre as instituições,
em campos de interesse mútuo, relacionados à ciência da informação e à gestão
documental. Esta cooperação se dará pelo desenvolvimento de projetos de tratamento de
acervos documentais arquivísticos de guarda permanente da justiça trabalhista mineira,
custodiados pela Divisão de Gestão documental do TRT3. Vigência: 26/02/2025 a
26/02/2030. Nome e cargos dos signatários: Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da
UFMG, Denise Alves Horta - Desembargadora TRT3. Data da assinatura: 26/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo 23072.218840/2022-01 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação que
entre si
celebram a
Universidade Federal
de Minas
Gerais -
UFMG, CNPJ
nº
17.217.985/0001-04, e a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial -
EMBRAPII, CNPJ nº 18.234.613/0001-59. Objeto: Visa a EMBRAPII aportará a UN I DA D E
EMBRAPII UFMG INOVAÇÃO DE FÁRMACOS E VACINAS o valor de até R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais), visando o acesso da referida UNIDADE aos recursos
disponibilizados para o Programa Prospectores de Projetos EMBRAPII (PPE), como parte do
Programa de Excelência Operacional - PEO, nos termos da Orientação Operacional nº
02/2024. Fim de Vigência do Termo Aditivo: 08/06/2028. Nome e cargos dos signatários:
Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Alvaro Toubes Prata - Diretor-
Presidente da EMBRAPII e Marcelo Fabrício Prim - Diretor de Operações da EMBRAPII. Data
da assinatura: 10/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo 23072.244885/2023-11 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso que
entre si celebram o Ministério Público Federal, a Universidade Federal de Minas Gerais -
UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da
Pesquisa - FUNDEP. Objeto: O objeto deste instrumento são as alterações das C L AÚ S U L A
SEGUNDA e CLAÚSULA SÉTIMA respectivamente do Termo de Compromisso firmado entre as
partes em 14/06/2024, para contemplação do Projeto DAJ UFMG MPF Itinerante e o
prorrogado por um prazo adicional de 14 meses, contados a partir de 14/08/2025. Fim de
Vigência do Termo Aditivo: 14/10/2026. Nome e cargos dos signatários: Sr. Carlos Bruno
Ferreira da Silva - Procurador do MPF, Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG,
e Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data da assinatura: 26/02/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Espécie: Processo 23072.249724/2024-97 - Acordo de Parceria que entre si celebram a
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04 e a Mineração
alto Palmital S.A, CNPJ nº 32.960.917/0002-05, com interveniência da Fundação Christiano
Ottoni - FCO, CNPJ nº 12.218.909/0001-86. Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de
Parceria, a cooperação entre os partícipes, visando ao desenvolvimento do projeto
Alternativas de reaproveitamento de estéril de mineração de ouro. Valor: R$ 120.000,00.
Início de vigência: 10/02/2025. Fim de Vigência: 10/02/2026. Nome e cargos dos
signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Hélcio Roberto
Martins Guerra e Paulo Soares Toledo - Sócios da Mineração, Prof. Benjamin Rodrigues de
Menezes - Presidente da FCO. Data de assinatura: 10/02/2025.
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA ACADÊMICA
EDITAL
EDITAL REGULAR DE SELEÇÃO 2025
MESTRADO E DOUTORADO
O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ecologia, Conservação e
Manejo da Vida Silvestre FAZ SABER que no período de 01/03/2025 a 31/03/2025 estarão
abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao MESTRADO. Para o DOUTOR A D O,
estarão abertas as inscrições em regime de fluxo contínuo, em datas estabelecidas no
cronograma de seleção que serão definidas em chamadas específicas divulgadas com
antecedência no website do programa. Serão oferecidas 18 vagas para o Mestrado, para
ingresso no segundo semestre letivo de 2025 e 18 vagas para o Doutorado, em regime de
fluxo contínuo. O Edital está em conformidade com a Resolução nº 02/2017, de 04 de abril
de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. As inscrições serão feitas
exclusivamente
online
através
do
formulário
de
inscrição
disponibilizado
em
https://forms.gle/hTyZ2jUHe4y7EUyPA
(MESTRADO)
e
https://forms.gle/16J8p2aXDXdnpvGe6 (DOUTORADO). Versão completa do Edital está
disponível em https://www.ufmg.br/pos/ecologia/processo-seletivo/.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025
RAFAEL PEREIRA LEITÃO
EDITAL
EDITAL SUPLEMENTAR DE SELEÇÃO 2025
MESTRADO E DOUTORADO - VAGAS PARA INDÍGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ecologia, Conservação e
Manejo da Vida Silvestre FAZ SABER que no período de 01/03/2025 a 31/03/2025, estarão
abertas as inscrições para o MESTRADO para ingresso no 2º semestre letivo de 2025. Para
o DOUTORADO, estarão abertas as inscrições em regime de fluxo contínuo no ano de 2025.
O edital está em conformidade com a Resolução nº 02/2017, de 04 de abril de 2017, do
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. Serão oferecidas, para ingresso no
segundo semestre de 2025, duas vagas para o Mestrado (uma para indígenas e uma para
pessoas com deficiência) e duas vagas para o Doutorado (uma para indígenas e uma para
pessoas com deficiência) em regime de fluxo contínuo. As inscrições serão feitas
exclusivamente
online
através
do
formulário
de
inscrição
disponibilizado
em
https://forms.gle/18PervAZkt2vFFoC7. Versão completa do Edital está disponível em
https://www.ufmg.br/pos/ecologia/processo-seletivo/
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025
RAFAEL PEREIRA LEITÃO
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N.º 040/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Fernando Henrique da Silva Oliveira. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à
vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 1477/2024. Vigência: 13/07/2023 a
12/07/2025. Data da assinatura: 26/02/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo n.º 23072.259062/2024-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N.º 042/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Lucas Ribeiro Alves. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência.
Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 397/2025. Vigência: 23/09/2024 a 31/07/2025.
Data da assinatura: 27/02/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º
23072.204431/2025-61.
EDITAL Nº 520, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei
12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria
Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do
Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as
inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para
o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta
Universidade. Lotação: Escola de Arquitetura - Departamento de Análise Crítica e Histórica
da Arquitetura e Urbanismo (ACR). Área de conhecimento: História e Teoria da Arte da
Arquitetura e do Urbanismo. Titulação mínima exigida: Doutorado na aréa de arquitetura
e urbanismo ou na área de história ou na área de artes ou áreas afins. Atribuições do
cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de
magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções
comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia
subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência
do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/12/2025,
podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da
Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à
vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério
Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT,
observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato
da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de
professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação,
estão apresentados no quadro abaixo.
Quadro 1 - Remuneração de professor substituto*
. .CLASSE
.R EG I M E
.T I T U L AÇ ÃO
.Vencimento
Básico - VB
.Retribuição
por
Titulação - RT
.T OT A L
. .A
.40 horas
.doutorado
.4.326,60
.3.731,69
.8.058,29
*Em conformidade com a medida provisória 1.286/2024.
Os efeitos financeiros dos valores constantes da "Quadro 1 - Remuneração de
professor substituto" somente ocorrerão a partir da publicação da Lei Orçamentária Anual de
2025, respeitados os marcos temporais iniciais previstos na Medida Provisória 1.286/2024.
Enquanto a Lei Orçamentária Anual de 2025 não for publicada, vigorará o disposto na
"Quadro 2 - Remuneração de professor substituto", conforme demonstrado abaixo.
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