DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 170075
Nº Processo: 10580.000252/2024-94.
Inexigibilidade Nº 32/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE AD M I N I S T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA.
Contratado: 13.644.919/0001-60 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto:
Prestação de serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de
resíduos sólidos urbanos para a gerência regional do trabalho no município de Alagoinhas/BA.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência inicial: 25/02/2025
(prazo indeterminado) . Valor Total: R$ 99.757,80. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170055
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 12883.104557/2022-23.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO.
Contratado: 83.472.803/0001-76 - DIGITRO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pro mais 12(doze) meses.
Vigência: 01/06/2025 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$62.340,40. Data
de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170166
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10983.100458/2020-57.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA.
Contratado: 22.823.882/0001-28 - VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2021 por 8 (oito) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2025 a 28/02/2026, nos termos do
art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/07/2025 a 28/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.848,00. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170025
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 10388.000006/2024-19.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO.
Contratado: 28.197.744/0001-67 - MAXIMIANO ENGENHARIA INTEGRADA LTDA. Objeto:
Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços
contínuos, de auxiliar de escritório, objeto do contrato nº 03/2024, na forma do art. 4º do
decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº
190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 26/02/2025 a 01/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 921.093,30. Data de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170214
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 10280.100181/2021-61.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado:
08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Suprimir 13,26% (treze vírgula vinte e seis por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, a partir de 26/02/2025, equivalente a R$8.011,31 (oito mil onze reais e trinta e
um centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993.
Vigência: 26/02/2025 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 320.042,81.
Data de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo n° 44103.004978/2019-86. Contrato n° 01.031570.2020. Contratada: SANTA
MARIA COMERCIALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA. CNPJ: 32.023.463/0001-65.
Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica aos Data
Centers do RJ e de SP no Ambiente de Contratação Livre (ACL), para promover o
reajuste de 4,7581% (quatro inteiros e sete mil, quinhentos e oitenta e um décimos de
milésimo por cento) em razão do aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA). Valor: R$ 296.452,86 (duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e
cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos). Data de assinatura: 25/02/2025.
Fundamentação Legal:
Art. 81,
§7° da Lei
13.303/2016 e
demais legislação
pertinente.
Processo nº 44103.004697/2021-48; Contrato nº 01.032523.2021; Contratada: ORACLE
DO BRASIL SISTEMAS LTDA.; CNPJ: 59.456.277/0001-76. Objeto: Terceiro Termo Aditivo
ao Contrato Principal, para prorrogar, com reajuste de 4,873%, o seu prazo de vigência
contratual por 12 (dozes) meses, a partir de 29/04/2025. Do preço: R$ 845.649,00
(oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais). Data da
assinatura: 26/02/2025; Fundamentação Legal: art. 71 e 81, §7 da Lei 13.303/2016.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
875336. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ARAXA, CNPJ nº
18140756000100. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO POR MAIS
365 DIAS. Valor Total: R$ 45.776.999,98, Valor de Contrapartida: R$ 11.597.677,84,
Vigência:
08/06/2025 a
08/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2018.
Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: RUBENS MAGELA
DA SILVA, CPF nº ***.725.196-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 920494/2021-MIDR;
Processo nº
59000.024630/2021-55. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Cerro Corá/RN, CNPJ/MF nº
08.173.502/0001-26. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº
920494/2021, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no
Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 27/02/2025. Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 1614892 e Maciel
dos Santos Freire - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 19267
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO 
TERMO 
ADITIVO
AO 
CONVÊNIO 
Nº 
929403/2022;
Processo 
nº
59000.007593/2022-00. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Parelhas, do Estado do Rio Grande do
Norte, CNPJ/MF nº 08.087.561/0001-81. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao
Termo de Convênio nº 929403/2022, que passa a ser regido pelo disposto na Lei
Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de
23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 26/02/2025. Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Tiago de Medeiros
Almeida - Prefeito Municipal, SIAPE: 1213903
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 36/2023.
Nº Processo: 59400.004898/2022-49.
Pregão. Nº 25/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 14.099.430/0001-17
- CONSTRUTORA
MONTE CARMELO
LTDA. Objeto:
Suprimir -17,43% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 292.723,91 (duzentos e noventa e dois mil setecentos
e vinte e três reais e noventa e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b",
§§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993;
acrescentar +17,43% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 292.723,91 (duzentos e noventa e dois mil setecentos
e vinte e três reais e noventa e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b",
§ 1º, da lei nº 8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - preço do contrato dnocs n° 36/2023 (sei nº 1505450), em
função do acréscimo/supressão.
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 36/2023, por 12 (doze) meses, contemplando
se, nesta ocasião, o período de 01/03/2025 encerrando dia 01/03/2026, nos termos do art.
57, §1º , da lei n.º 8.666, de 1993.
prorrogar o prazo da execução do contrato nº 36/2023, por 12 (doze) meses, a partir da
assinatura do presente termo aditivo, nos termos do art. 57, §1º , da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.680.000,00. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 49/2023.
Nº Processo: 59400.004891/2022-27.
Pregão. Nº 19/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 12.463.759/0001-90 - VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 49/2023, por 14 (quatorze) meses,
contemplando se, nesta ocasião, o período de 03/03/2025 a 03/05/2026, e o prazo de
execução por mais 12 (doze) meses a partir da assinatura deste termo aditivo, conforme
cronograma sei nº 1841034, nos termos do art. 57, §1º , da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 03/03/2025 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.594.992,70.
Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 59400.005062/2023-42.
Pregão. Nº 29/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
SECAS. Contratado: 00.392.460/0001-02 - IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 6/2024, por 3 (três) meses, contemplando
se, nesta ocasião, o período de 03/05/2025 a 03/08/2025, e o prazo de execução por
mais 3 (três) meses, a partir da assinatura do presente termo aditivo, conforme
cronograma sei nº 1856226, nos termos do art. 57, §1º , incisos ii e v da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 03/05/2025 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
864.500,00. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).