DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3.2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do
Gerente Regional Sul, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos
artigos 102 e 108, § 2º, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução
Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
1. Informar da
lavratura do Termo de
Apreensão 1DO1K1L8 (Processo
administrativo 02127.001652/2025-27) na data de 11/01/2025, com autor desconhecido,
referente a apreensão de 12(doze) redes de pesca de camarão, tipo aviãozinho, no interior do
Parque Nacional Lagoa do Peixe.
2. Informar da
lavratura do Termo de
Apreensão Q2VIPO1P (Processo
administrativo 02127.000490/2025-18) na data de 05/01/2025, com autor desconhecido,
referente a apreensão de 03 (três) redes de pesca de camarão, tipo aviãozinho, no interior do
Parque Nacional Lagoa do Peixe.
3. Informar da lavratura do Termo de Embargo U6UWYGFK (Processo
administrativo 02127.002733/2025-44) na data de 12/12/24, com autor desconhecido,
referente ao embargo de área de vegetação atingida por incêndio entre os dias 17 e 23 de
agosto de 2024, totalizando 50,8144 hectares, localizados na Ilha Floresta, margem esquerda
do Rio Paraná e dentro dos limites da APA das Ilhas Várzeas do Rio Paraná.
4. Informar da lavratura do Termo de Embargo 6SGSZE0W (Processo administrativo
02127.002735/2025-33) na data de 12/12/24, com autor desconhecido, referente ao embargo
de área de vegetação nativa atingida por incêndio entre os dias 17 e 23 de agosto de 2024,
totalizando 148,8790 hectares, localizados na Ilha Floresta, margem esquerda do Rio Paraná e
dentro dos limites da APA das Ilhas Várzeas do Rio Paraná.
5. Informar da lavratura do Auto de Infração JOD3EUQD (Processo administrativo
02127.002235/2025-00), na data de 20/05/2024, com autor desconhecido, referente a pesca
com rede alta (emalhe do tipo cerco), no interior do Parna Marinho das Ilhas dos Currais, local
proibido.
6. Informar da lavratura do Termo de Apreensão 21VNRIII (Processo administrativo
02127.002235/2025-00), na data de 20/05/2024, com autor desconhecido, referente a
retenção de animais/peixes capturados ilegalmente no interior do Parna Marinho das Ilhas dos
Currais.
7. Informar da lavratura do Termo de Apreensão OJVFAMU4 (Processo
administrativo 02127.002235/2025-00), na data de 20/05/2024, com autor desconhecido,
referente a apreensão de 01 (uma) rede de pesca de emalhe do tipo cerco, no interior do Parna
Marinho das Ilhas dos Currais.
8. Notificar o Sr. Valdoir Rodrigues de Faveri, CPF: ***.811.929-**, para manifestar-
se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº
02127.001463/2024-73, relativo ao Auto de Infração AYYE6Q6D, em trâmite na Gerência
Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.
9. Notificar o Sr. Odair Miranda, CPF: ***.378.349 -**, para manifestar-se no prazo
de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº
02127.000993/2020-71, relativo ao Auto de Infração nº 021031-A, em trâmite na Gerência
Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.
10. Notificar o Sr Rafael Azevedo Dallastra, CPF: ***.284.729-**, do deferimento do
pedido de adesão à solução legal om vistas a encerrar o processo administrativo
02127.001918/2021-16, referente ao Auto de Infração 8KVENEW7.
11. Cientifica-se,
ainda, que
o(s) referido(s)
processo(s) encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal
de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
WALTER STEENBOCK
Gerente Regional - 5 Sul.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 320004
Nº Processo: 48300.001990/2023-40.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S -
CG R L .
Contratado: 19.086.382/0001-46 - BARCELO EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de natureza continuada, sob demanda, visando à realização de eventos, receptivos
internos e externos e atividades correlatas ao ministério de minas e energia - mme,
abrangendo
planejamento
operacional,
organização,
execução,
acompanhamento,
fornecimento de alimentação e bebida, infraestrutura, transportes, apoio logístico,
ornamentação, confecção, fornecimento de material de papelaria, presentes protocolares e
impressos em geral, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
edital e seus anexos/apêndices. Empresa especializada em prestação de serviços para
desenvolver eventos que cuide das etapas relacionadas à organização, coordenação e
acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à execução dos eventos
institucionais,
abrangendo desde
o
apoio
logístico, montagem,
desmontagem e
manutenção de toda estrutura demandada, nos termos da tabela abaixo, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/02/2025 a 25/02/2026. Valor Total: R$
6.824.238,00. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 48340.004535/2021-68.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L .
Contratado: 28.306.309/0001-23 - MAIS ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o
período de 21/03/2025 a 21/03/2026, nos termos do art. 57, (II), da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 21/03/2025 a 21/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.646,22. Data
de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500904061202417. Objeto: Registro de preços para aquisição de
café torrado e moído do tipo único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/02/2025 das
08h00 às 17h30.
Endereço: Sgan 603 Modulo
j, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
GIAMPIERO CARDOSO NARGI
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Substituto
(SIASGnet - 27/02/2025) 323028-00001-2024NE800006
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
CO M U N I C A D O
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e
pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo
nº 48610.220230/2024-17 e com base na Decisão de Diretoria nº 110, de 24 de fevereiro
de 2025, comunica a decisão de aprovar o pedido de cessão da totalidade da participação
da BW Energy Maromba do Brasil Ltda. no Contrato de Concessão nº 48000.003556/1997-
71A (BC-20A) para a BW Energy Peixe Ltda., com a dispensa da BW Energy Peixe Ltda. de
apresentar garantia de descomissionamento como condição para a assinatura do termo
aditivo enquanto o contrato não entrar na fase de produção, nos termos do art. 60 da
Resolução ANP nº 854/2021.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
Diretor-Geral
Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, Petrosynergy Ltda., CNPJ: 03.951.809/0001-97. Objeto: Incluir a
Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Jequiá ao Contrato de Concessão
n°48000.003856/97-13. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) n° 0855/2024 de
18/12/2024. Data da assinatura: 21/02/2025. Assinado por: Patricia Huguenin Baran,
Diretora-Geral Interina da ANP e Sergio José Domingo Páez, Diretor da Petrosynergy.
AVISO DE ABERTURA DE PRAZO
PARA MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DA REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.014/2024 - ANP - UASG 323031
A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
torna público que está aberto prazo de 3 (três) dias úteis, a contar a partir de 28 de
fevereiro de 2025, para manifestação das licitantes quanto ao ato que revogou o pregão
eletrônico nº 90.014/2024 que teve por objeto a contratação de serviços de manutenção
preventiva, corretiva e suporte técnico para a Sala Cofre da ANP - Rio de Janeiro, incluindo
o fornecimento de peças de reposição e abrangendo a sala de no-break e a sala de
operação, o sistema de acesso à sala cofre, o sistema de detecção de incêndio e demais
sistemas que a compõe, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
A manifestação deverá ser enviada ao correio eletrônico ca@anp.gov.br.
GLLAUCO CHILELLI MERCADANTE
Coordenação de Aquisições
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025
Processo nº 48086.006108/2024-15
Objeto: Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de
projeto executivo, objetivando nortear a obra de reforma/reestruturação da Litoteca -
localizada na Avenida Doutor João Pinheiro, 140 - centro - Caeté/MG -, com a correção das
patologias existentes na edificação, desenvolvendo projeto arquitetônico e projetos
complementares conforme este Termo de Referência, além de caderno de encargos,
memorial descritivo, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cálculo do BDI,
cronograma físico-financeiro, curva ABC dos serviços, Estudo Técnico Preliminar, Matriz de
Risco, Projeto Legal e Termo de Referência para a realização da obra, conforme as
especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 28/02/2025
Publicação PNCP: 28/02/2025
Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/
licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 20/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LUÍS FERNANDO COSTA DA SILVA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90098/2024
Processo
Licitatório
nº
48035.001176/2024-93.
Pregão
Eletrônico
nº
90098/2024. Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses, para prestação
futura dos serviços de aquisição e processamento de dados aerogeofísicos, no quantitativo
de 1.000.000 (um milhão) de quilômetros lineares, para atender a necessidade do Serviço
Geológico do Brasil, conforme as especificações constantes no Termo de Referência -
Anexo I, deste Edital. Empresa vencedora dos itens de 01 a 6: LASA PROSPECçõES S.A,CNPJ:
33.054.875/0001-25 Valor Unitário do Item 1: R$ 886,52 (Oitocentos e oitenta e seis reais
e cinquenta e dois centavos); Valor Unitário do Item 2: R$ 886,52 (Oitocentos e oitenta e
seis reais e cinquenta e dois centavos); Valor Unitário do Item 3: R$ 249,71(Duzentos e
quarenta e nove reais e setenta e um centavos) ; Valor Unitário do item 04: R$ 241,89
(duzentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos); Valor Unitário do Item 05: R$
1.067,33( Mil e sessenta e sete reais e trinta e três centavos) ; Valor Unitário do Item 06:
R$ 909,00 (Novecentos e nove reais).
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90156/2024
Processo Licitatório nº 48086.008605/2024-58. Pregão Eletrônico nº 90156/2024.
Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de empresa especializada para
execução de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e serviços eletivos (incluindo
pequenas adaptações ou reformas de ambientes), para atender as necessidades da
Superintendência Regional de Salvador(SUREG-SA), Centro Integrado de Estudos Geológicos
(CIEG) e do Depósito Feira de Santana do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, com
fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto em
formato de porcentagem a ser aplicado sobre o valor global de cada item, conforme as
especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa vencedora
do item de 01: P. MELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 12.898.969/0001-
00 Valor Unitário e total do Item 1: R$ 2.513.066,07 (Dois Milhões e Quinhentos e Treze Mil e
Sessenta e Seis Reais e Sete Centavos)
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
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