DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Adesão supracitado. Caso manifeste desinteresse ou se mantenha silente no prazo indicado
acima, ficará caracterizada a desistência do pedido de adesão à solução legal para
encerramento do processo. Neste caso, informamos que após o prazo de assinatura do
Termo de Adesão, será iniciada a contagem do prazo de 10 (dez) dias, conforme Art. 122
do Decreto Federal nº 6.514/2008, para apresentação voluntária de Alegações Finais, sendo
que após esse prazo o processo administrativo entrará na pauta de julgamento em primeira
instância. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos
processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 27 de fevereiro de 2025
PELO ICMBIO: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443036
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02070.004918/2023-24.
Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E
REFORMAS LTDA. Objeto: Retificação do item 17.1.1 do termo de referência anexo ao
contrato administrativo nº 01/2023 e reajuste do valor anual do
contrato nº 04/2022, de r$ 2.776.618,65 (dois milhões, setecentos e setenta e
seis mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos) para r$ 2.950.434,98 (dois
milhões, novecentos e cinquenta mil quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e oito
centavos), com eventuais valores retroativos a serem apurados. Vigência: 12/04/2023 a
12/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.950.436,41. Data de Assinatura:
27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443036
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02070.002673/2023-09.
Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE
OBRA
E SERVICOS
LTDA.
Objeto: Repactuação
do valor
anual
de r$
424.983,60
(quatrocentos e vinte e quatro mil novecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos)
para r$ 437.279,70 (quatrocentos e trinta e sete mil duzentos e setenta e nove reais e
setenta centavos) em razão da aplicação da convenção coletiva de trabalho vigente, com
efeitos financeiros a partir de agosto de 2024.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 436.720,20. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 02121.000568/2023-84.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
11.933.418/0001-78 - SEGPLUS - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato n.° 03/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 02260.000296/2023-28.
Inexigibilidade. Nº 19/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato n.º 11/2024, por mais 12 (doze) meses, somente dos itens 3 e 4, a
partir de 27 de fevereiro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei n.°
14.133, de 2021.
reajustar o contrato com base no índice de custo da tecnologia da informação (icti)
acumulado até novembro de 2024, que é de 6,96%, para os itens 3 e 4, nos termos da
cláusula sétima do contrato.. Vigência: 27/02/2025 a 27/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.978,90. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 02070.000712/2024-14.
Pregão. Nº 15/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 02/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 4 de março 2025
até 4 de março de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei n.º 14.133, de 2021.. Vigência: 04/03/2025
a 04/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.887.021,93. Data de Assinatura:
26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 02070.024240/2021-34.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
37.056.108/0001-06 - GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato n.° 31/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 7 de março de 2025 a 7 de março de 2026, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.° 8.666, de 1993.. Vigência: 07/03/2025 a 07/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.148.392,80. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
o período de 08 de março de 2025 a 08 de março de 2026, nos termos do art. 57, ii, da
lei n.° 8.666, de 1993.
repactuar o referido contrato, baseado em convenção coletiva de trabalho do ano de 2024,
alterando, assim, a sua cláusula terceira - preço. Vigência: 08/03/2025 a 08/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 165.178,32. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 129 do Decreto Federal
nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 97 da Instrução Normativa nº 09 de 23/08/2023, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação
e intimação pessoal, NOTIFICA as pessoas físicas abaixo acerca do CANCELAMENTO dos respectivos Autos de Infração, proferido em Decisão de 2ª Instância.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.
.TEUDAS RODRIGUES DO NASCIMENTO
.04.627.838/0001-60
.022682-A
.02070.002309/2010-16
.
.WALMIR EUCLIDES FERREIRA
.***.012.959-**
.019322-B
.02127.003396/2018-83
MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR
Coordenador de Arrecadação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 129 do Decreto Federal
nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 97 da Instrução Normativa nº 09 de 23/08/2023, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação
e intimação pessoal, NOTIFICA as pessoas físicas abaixo acerca do CANCELAMENTO dos respectivos Autos de Infração, proferido em Decisão de 2ª Instância.
.
. I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.
.TEUDAS RODRIGUES DO NASCIMENTO
.04.627.838/0001-60
.022682-A
.02070.002309/2010-16
.
.WALMIR EUCLIDES FERREIRA
.***.012.959-**
.019322-B
.02127.003396/2018-83
MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR
Coordenador de Arrecadação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal
nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 97 da Instrução Normativa nº 09 de 23/08/2023, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação
e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 2ª Instância e INTIMA as pessoas físicas e jurídicas abaixo a efetuarem o pagamento das penalidades pecuniárias
decorrentes.
As GRUs
para
quitação
à vista
ou
parcelada
dos débitos
atualizados
podem ser
solicitadas
à
Coordenação de
Arrecadação
do
ICMBio pelos
e-mails
arrecadacao@icmbio.gov.br ou parcelamento@icmbio.gov.br, respectivamente. No caso do não pagamento/parcelamento, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias desta publicação,
o interessado poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2002, e ter seu processo
encaminhado para análise de inscrição em Dívida Ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980. Tendo em vista o §3°, art. 96, da Instrução
Normativa nº 09 de 23/08/2023, informo que, na esfera administrativa, a referida Decisão é definitiva, não cabendo mais a interposição de recurso. Por fim, esclarecimentos
adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.
.ALCIR VIDAL DE SOUZA
.***.018.032-**
.022680-A
.02120.000090/2012-40
.
.ANTONIO BATISTA DOS SANTOS
.***.986.625-**
.022751-B
.02185.000010/2015-44
.
.DORCINELSI ALMEIDA QUEIROZ
.***.881.352-**
.025245-A
.02120.000281/2011-21
.
.FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA
.***.009.133-**
.022191-B
.02123.000187/2014-94
.
.MAGUESUEL RODRIGUES
.***.780.567-**
.007705-B
.02125.000085/2017-00
.
.VINICIUS DE LACERDA GUEDES
.***.467.037-**
.005826-A
.02126.002094/2018-06
.
.ZACARIAS FERREIRA DIAS
.***.805.791-**
.038708-A
.02097.000032/2014-12
.
.ZACARIAS FERREIRA DIAS
.***.805.791-**
.018619-A
.02097.000182/2014-26
MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR
Coordenador de Arrecadação