DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS
RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 2/2025
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item
6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovadas de
acordo com Chamada Pública nº 002/2025 - Projeto "Produção e disseminação de
conhecimento sobre as possibilidades de avaliação, com métodos adequados e rigorosos,
dos programas e ações do Plano Nacional de Cuidados". no âmbito do Subprograma de
Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da
Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A
implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e
apresentação dos documentos necessários.
. .Nome do Candidato
.Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Tamis Porfirio Costa Crisóstomo
Ramos Nogueira
.Candidato 1 - Assistente de Pesquisa IV - 1º Lugar
. .Bruna Motta dos Santos*
.Candidato 1 - Assistente de Pesquisa IV - 2º Lugar
. .Milena Sasha Santos Batista*
.Candidato 1 - Assistente de Pesquisa IV - 3º Lugar
. .Lis Helena de Souza Borges*
.Candidato 1 - Assistente de Pesquisa IV - 4º Lugar
. .Larissa Giardini Simoes
.Candidato 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 1º
Lugar
. .Luana Passos de Souza *
.Candidato 2 - Bolsa de Incentivo a Pesquisa II - 2º
Lugar
. .Isabella Corrêa Dias *
.Candidato 2 - Bolsa de Incentivo a Pesquisa II - 3º
Lugar
*Caso haja desistência de um dos selecionados em 1º lugar poderá ser
convocado o 2º lugar e assim sucessivamente.
Brasília-DF, 26 de fevereiro de 2025
RAFAEL GUERREIRO OSÓRIO
Diretor de Estudos e Políticas Sociais - DISOC
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
ESPÉCIE: Encerramento de Termo de Compromisso; OBJETO: Encerramento do Termo de
Compromisso nº 04/2020, do Aeroporto Isaac Moura Rocha (SNGI), no município de
Guanambi/BA; PROCESSO: 50000.054853/2019-58; SIGNATÁRIOS: Tomé Barros Monteiro da
Franca - SIAPE nº 3390590 , pela SAC/MPOR (Concedente); e Arnaldo Pereira de Azevedo
- CPF nº 795.***.***-49, Prefeito do Município de Guanambi/BA (Compromissário).
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 113214
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 00065.008261/2023-18.
Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado:
01.404.158/0001-90 - PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato nº 02/Anac/2023 por mais 01 (um) ano. Fundamento Legal: artigo
107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 30/06/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 32.680,00. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica a interessada G. F. CARVALHO
PARTICIPACOES EIRELI, CNPJ nº 26.926.069/0001-34, comunicada da lavratura de auto de
infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00068.000126/2024-85; Auto
de Infração nº 001072.I/2024; Unidade Emissora NURAC POA; Capitulação correspondente
a Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "RFL". O(A) interessado(a) ou representante legal,
devidamente habilitado(a), poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados
da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira
instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto
de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor
médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº
472, de 6 de junho de 2018. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente
defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a
defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o
Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e
saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública.
Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não
poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro
prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da
ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo
Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de
Processo. 
Para
outras 
informações,
acesse 
a
página 
da
ASJIN, 
na
internet:
www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da
Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no
âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou
jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na
Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de
documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos
atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais
informações no endereço
www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda
Instância
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 333/20-55. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 24/02/2025, ao contrato
APS/22.2021, datado de 25/02/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. -
APS, e NTT DATA BUSINESS SOLUTIONS - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto do Termo:
Prorrogar seu prazo por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual
vigente, cujo valor principal do contrato é de R$ 1.375.245,69 (um milhão e trezentos e setenta
e cinco mil e duzentos e quarenta e cinco e sessenta e nove). Fundamentação: Parecer
SUJUD/GEJAD nº 32/2025, de 17/02/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da
APS, nos termos do deliberado em sua 2506ª Reunião (Extraordinária), realizada em
24/02/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e
Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr Wilmar Pereira Lima
Junior, Diretor Financeiro da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 16/2025
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1065997. Processo Digital: 394/24-73.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento, sob demanda, de peças de
fardamento/uniforme para utilização na Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo
de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e
seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 6. Edital: a partir de
28/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou
https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega
das Propostas:
a partir
de
28/02/2025 às
09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
Abertura das
Propostas: 18/03/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
MARCOS CASTRO ALVES
Agente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 1/2025
Órgão/Entidade: Autoridade Portuária de Santos (APS). Processo Digital:
417/24-77. Objeto: Processo Seletivo Simplificado visando para celebração de Contrato de
Arrendamento Transitório visando a exploração da área SSZ35.2, localizada na margem
direita do Porto Organizado de Santos/SP, nos termos e condições estabelecidos no Edital
e seus anexos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Edital: 
Disponível
a 
partir 
de
28/02/2025 
no
endereço 
eletrônico
www.portodesantos.com.br. Envio das Propostas: Exclusivamente no dia 19/03/2025, no
período das 14h às 19h, por meio do e-mail: ssz35.2@portodesantos.gov.br.
ANDERSON POMINI
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2/2025
Órgão/Entidade: Autoridade Portuária de Santos (APS). Processo Digital:
416/24-12. Objeto: Processo Seletivo Simplificado visando para celebração de Contrato de
Arrendamento Transitório visando a exploração da área SSZ39, localizada na margem
direita do Porto Organizado de Santos/SP, nos termos e condições estabelecidos no Edital
e seus anexos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Edital: 
Disponível
a 
partir 
de
28/02/2025 
no
endereço 
eletrônico
www.portodesantos.com.br. Envio das Propostas: Exclusivamente no dia 19/03/2025, no
período das 14h às 19h, por meio do e-mail: ssz39@portodesantos.gov.br.
ANDERSON POMINI
Presidente
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 255/ADLI-3/SEDE/2024. Situação: Revogados os lotes
02, 03 e 04 por meio do Ato Adm. nº PRSP-AAD-2025/00028, de 27/2/2025. Autoridade:
Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas/MNES. Inf.: www.infraero.gov.br e
www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1061751).
ROBSON ANTONIO CUTOLO
Presidente da Comissão
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS
A D M I N I S T R AT I V O S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19-PS/2025/0001
1º TA ao TC nº 0107-PS/2022/0001. Contratada: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A, CNPJ nº
69.034.668/0001-56. Objetos: Prorrogação do prazo contratual por mais um período de 30
(trinta) meses, compreendendo o período de 09/03/2025 a 08/09/2027; Alteração da Razão
Social e endereço da Contratada, conforme detalhado no item 1.2 do TA. Valor do TA: R$
40.780.956,15. Fonte de recurso: 001.31103.002-1.20145-6. Fund. Legal: Cláusula 4ª do TA.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 27/ADLI-3/SEDE/2025
Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE CAFÉ
EM PÓ EMBALADO A ALTO VÁCUO E AÇÚCAR REFINADO, PARA REPOSIÇÃO DE ESTOQUE E
ATENDIMENTO AOS AEROPORTOS ADMINISTRADOS PELA INFRAERO, PELO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS. Data: 17/03/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº
1066022). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br.
Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2522/3066.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 027/PRSP-2/PRSP/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00032. Objeto: Contratação de
empresa para instalação de 03 equipamentos de ar-condicionado tipo split system para a
Gerência do Escritório de São Paulo - PRSP. Contratada: RAFAEL FONSECA SOARES - ME. -
CNPJ nº 53.396.922/0001-26. Valor global: R$ 7.950,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo
85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo
29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001 / 311040218 / 20167-2. Autorização em
26/02/2025 por Vanessa Palombo Santana Rodrigues - Gerente do escritório de São Paulo.
VANESSA PALOMBO SANTANA RODRIGUES. Gerente do Escritório de São Paulo.

                            

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