DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO APMC N° 673/2024. 04 (quarto) Termo Aditivo de Preço ao Contrato n°
015/2023 Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ
sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada: ONIX Serviços Ltda -EPP; inscrita no CNPJ sob o
n° 40.934.903/0001-64; Objeto: Serviços de apoio administrativo, por meio de mão de obra
especializada com dedicação exclusiva aos setores e subsetores da Administração do Porto
de Maceió; Preço R$ 396.612,60 (trezentos noventa e seis, seiscentos e doze reais e
sessenta centavos); Data da Assinatura: 18.02.2025; Signatários: Srs. Diogo Holanda
Pinheiro - Contratante e Amaro Vicente de Albuquerque Júnior - Contratada. Maceió/AL ,
27 de fevereiro de 2024. Diogo Holanda Pinheiro. Administrador do Porto de Maceió.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 1100/2024; Contrato nº 017/2024, Contratante: Administração do Porto de
Maceió-APMC, inscrita no CNPJ nº 34.040.345/0003-52; Contratada: Ok Locadora Veículos
Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.173.027/0001-25; Objeto: prestação de serviços de
locação de veículos e máquinas a Administração do Porto de Maceió; Valor anual R$
679.760,00 ( seiscentos e setenta e nove mil setecentos e sessenta reais); Prazo: 12 (doze)
meses; Data da Assinatura: 04.12.2024; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro -
Contratante e Luiz Marcelo Santos de Andrade - Contratada. Maceió, 26 de fevereiro de
2025. Diogo Holanda Pinheiro. Administrador do Porto de Maceió.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 1100/2024; Contrato nº 018/2024, Contratante: Administração do Porto de
Maceió-APMC, inscrita no CNPJ nº 34.040.345/0003-52; Contratada: JEL de Albuquerque
Júnior Locações, inscrita no CNPJ sob o nº 07.313.053/0001-01; Objeto: prestação de
serviços de locação de veículos e máquinas a Administração do Porto de Maceió: Preço
anual: R$ 653.200,00 (seiscentos e cinquenta e três mil, duzentos reais); Prazo: 12 (doze)
meses; Data da Assinatura: 04.12.2024; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro -
Contratante e José Etelvino Lins de Albuquerque Júnior - Contratada. Maceió, 26 de
fevereiro de 2025. Diogo Holanda Pinheiro. Administrador do Porto de Maceió.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194006
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 08769.002641/2023-23.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: REGINALDO LUIZ
FERNANDES DE SOUZA. Objeto: 1º termo de apostilamento ao contrato nº 08/2024 de
locação de imóvel da sede administrativa da ctl parintins-am, tem por objeto o reajuste de
preço será ajustado para r$ 6.405,00 e dotação orcamentária para o período de
01/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.860,00. Data de
Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194019
Número do Contrato: 311/2021.
Nº Processo: 08759.000461/2021-64.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO
SANTO/MG. Contratado: 13.215.889/0001-76 - V1 NET SERVICOS E INTERNET LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 311/2021, por mais 20 (vinte) meses, alterar
o endereço da prestação dos serviços: avenida milton vasconcelos, nº 55, bairro planalto,
no município de santa helena de minas e alterar a razão social da empresa. Vigência:
03/03/2025 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.000,00. Data de
Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194041
Número do Contrato: 46/2021.
Nº Processo: 08087.000001/2017-18.
Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado:
RITA COSTA MARTINS. Objeto: 2º termo aditivo ao contrato nº 46/2021 de locação de
imóvel para a coordenação técnica local em itarema, tem por finalidade a prorrogação do
contrato bem como o reajuste do preço em 6,54%, com aplicação do igp-m como índice..
Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.086,08. Data
de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital
para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento
ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo
legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital
para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Lidivalda Cavalcante
Alves (NB: 0808426761, CPF: 249*****34, Protocolo: 524181630); Maria Francisca de
Jesus Cavalcante (NB: 5341025900, CPF: 245*****82, Protocolo: 1044243841); Severina
Francisca
da
Silva
(NB: 7127423319,
CPF:
757*****87,
Protocolo:
1632372922);
Gumercino Siqueira (NB: 7118966895, CPF: 524*****72, Protocolo: 327906332); Daniel
Felipe Andrade da Silva (NB: 1299683220, CPF: 062*****31, Protocolo: 334725133,
Representante Legal: Rosiane Andrade Lopes, CPF 062*****94); Terezinha Batista de
Araujo (NB: 1362978849, CPF: 367*****68, Protocolo: 1844051663); Nelson Fe r s t e r
(NB: 5175277398, CPF: 493*****20, Protocolo: 299600192); Ori Pereira da Silva (NB:
5196614130, CPF: 162*****34, Protocolo: 1559430669); Jose Estevao da Silva (NB:
1076773360,
CPF:
891*****49,
Protocolo:
702260522);
Clarinda
Pereira
(NB:
5196638969, CPF: 024*****90, Protocolo: 69977365); Maria do Socorro Bento Coelho
(NB: 1002240988, CPF: 209*****15, Protocolo: 1803301936); Julio Jose Soares (NB:
1731815791, CPF: 339*****00, Protocolo: 1944692194); Jose Felipe Rodrigues da Silva
(NB: 5374151475, CPF: 111*****42, Protocolo: 926628071, Representante Legal:
Andreia Eleoterio da Silva, CPF 070*****98); Marcos Vinicius Correia do Nascimento
(NB: 7005778325, CPF: 154*****04, Protocolo: 1843960782, Representante Legal:
Luciete Correia Patrocinio, CPF 714*****68); Rita Maria Teixeira (NB: 7129833743, CPF:
667*****04,
Protocolo:
818776462);
Vilmar
Schneider
(NB:
7121467314,
CPF:
976*****87, Protocolo: 1810241954); Helena Pires (NB: 5457643707, CPF: 018*****48,
Protocolo: 1208366931); Wilson Laurenciano de Almeida (NB: 1318610475, CPF:
554*****20, Protocolo: 911769883); Gelcson Bruno
Teixeira dos Santos (NB:
7003416035, CPF: 012*****41, Representante Legal: George Waldo Bruno dos Santos,
CPF 151*****49); Maria Jose Bissoli Sesana (NB: 7093431721, CPF: 862*****87,
Protocolo: 941168620); Andre Moreira (NB: 5170890458, CPF: 096*****09, Protocolo:
1610240152, Representante Legal: Didier Ricardo Maia, CPF 457*****00); Francisca
Gomes Beserra (NB: 7075503520, CPF: 132*****56, Protocolo: 1855419142); Ruan
Enrique Portela Molina (NB: 5437433707, CPF: 142*****76, Protocolo: 202940258);
Antonio Laureano Pareja (NB: 7134380344, CPF: 371*****20, Protocolo: 983951605);
Sophia Lara Camargo (NB: 7053590209, CPF: 513*****21, Protocolo: 1041822682,
Representante Legal: Flavia Regina Barbosa, CPF 281*****13); Iracy Antunes Farias (NB:
7143711986, CPF: 404*****49, Protocolo: 554483604); Aline Gomes da Silva (NB:
2042610440, CPF: 700*****97, Protocolo: 2042610440); Joice Targino dos Santos (NB:
2063588532, CPF: 708*****51, Protocolo: 2063588532); Amanda Maria da Silva (NB:
2039895498, CPF: 119*****22, Protocolo: 121754792); Alyne Gomes da Silva (NB:
2052304759, CPF: 701*****86, Protocolo: 628706913); Ana Carla da Silva (NB:
2042613767, CPF: 715*****98, Protocolo: 2042613767); Alzeni Maria Gomes da Silva
(NB: 2063587145, CPF: 096*****20, Protocolo: 1522935991); Raquel Ferreira da Silva
(NB:
2046648662, CPF:
065*****98,
Protocolo:
702670228); Amanda
de
Sousa
Lourenco (NB: 2049677272, CPF: 126*****64, Protocolo: 1716574470); Jordania Silva
dos Santos (NB: 2052302470, CPF: 102*****83, Protocolo: 463319900); Gleison Fabian
Rocha (NB: 7000593289, CPF: 006*****52, Protocolo: 222975012); Aline Silva dos
Santos (NB: 2046645663, CPF: 127*****35, Protocolo: 1181370884); Simara da Silva
Reis (NB: 2046646120, CPF: 712*****05, Protocolo: 2096208844); Niraldo Ferreira da
Silva (NB: 7131145450, CPF: 072*****00, Protocolo: 171328424); Jorge Ney Pontes
Araujo (NB: 6182575305, CPF: 196*****15); Jose Pereira do Vale (NB: 7140521957,
CPF: 886*****04, Protocolo: 2145782476); Maria da Paz Pereira da Costa (NB:
1498451540, CPF: 308*****34, Protocolo: 605193997); Simone Inacio Alves (NB:
2037072168, CPF: 084*****89, Protocolo: 2022245530); Jaqueline Flor da Silva (NB:
2008679041, CPF: 703*****33, Protocolo: 1201979766); Severina Farias da Silva (NB:
2039898160, CPF: 121*****44, Protocolo: 307750688); Patricia Fidelis da Silva (NB:
2060948783, CPF: 142*****30, Protocolo: 1441330094); Katia Lino da Silva (NB:
2063588850, CPF: 082*****64, Protocolo: 786451344); Sandra Maria Vieira da Silva
(NB: 2031185394, CPF: 073*****81, Protocolo: 1025801672); Ornisio Magalhaes Costa
(NB: 7000085577, CPF: 103*****10, Protocolo: 1105835559); Keven Kayky Xavier
Aquino (NB: 5369526415, CPF: 116*****26, Protocolo: 1838317534, Representante
Legal:
Geralda de
Araujo
Aquino, CPF
884*****63);
Maria
Marta Farias
(NB:
5314542516, CPF: 845*****68, Protocolo: 1567453939); Ana Julia Lucas de Oliveira
(NB: 7025786412, CPF: 918*****72, Protocolo: 1244940610); Ivanira Francisca dos
Anjos (NB: 7001899845, CPF: 512*****15, Protocolo: 286008998); Ivone Terezinha
Kalota de Menezes (NB: 1332548935, CPF: 015*****63, Protocolo: 1409786990); Arno
Falkoski (NB: 2079550556, CPF: 587*****49, Protocolo: 914719676); Francisco Alves da
Silva (NB: 1997266609,
CPF: 636*****73); Pietro Reis Batista
dos Santos (NB:
7083297690, CPF: 560*****54, Protocolo: 1239582937, Representante Legal: Priscila
Aparecida Sacramento Reis, CPF 354*****06); Cristina de Fatima Spiler (NB:
1848174133, CPF: 084*****35, Protocolo: 140948322); Adelina Maria Coelho (NB:
0806788933, CPF: 679*****34, Protocolo: 765709302); Kamila Mesquita Machado (NB:
2060970215, CPF: 017*****03, Protocolo: 317725636); Moacir Malaquias Justino (NB:
1378511279, CPF: 381*****72, Protocolo: 1163113232); Arlei Rizzieri (NB: 1690337408,
CPF: 295*****91, Protocolo: 1588063421); Alice Silva Santos (NB: 7125318631, CPF:
468*****91, Protocolo: 1176227705); Karina Batista da Silva (NB: 2060948686, CPF:
107*****30, Protocolo: 1680680422); Lucimar da Silva Nascimento Barbosa (NB:
1879950909, CPF: 011*****32); Erivagno Marcolino dos Santos (NB: 5069769550, CPF:
041*****58, Protocolo: 2058315589); Dolizete Campos Valente (NB: 7112780889, CPF:
329*****68, Protocolo: 1279154293); Arleandro Antonio Gomes (NB: 5304846130, CPF:
912*****53, Protocolo: 2038504667); Caroline Oliveira Silva (NB: 2106181749, CPF:
615*****37, Protocolo: 1838855966); Flavia Lima da Silva (NB: 2077160971, CPF:
023*****10,
Protocolo:
1940796778);
Sergio Scaletscky
(NB:
1766399700,
CPF:
373*****91, Protocolo: 1735990050); Rosenir Aparecido Fogaca (NB: 1018336912, CPF:
693*****87, Representante Legal: Clelia Elisabete Garcia Fogaca, CPF 497*****34);
Elena Rosa de Moraes (NB: 5308075600, CPF: 921*****87, Protocolo: 1273735293);
Francisca Zoraide Bernardo da Silva (NB: 7126855983, CPF: 081*****91, Protocolo:
817090808); Gracielli Formigoni Bis Theodoro (NB: 1772831287, CPF: 138*****40,
Protocolo: 1714271293); Luciana Cezar (NB: 6458680531, CPF: 636*****53, Protocolo:
543969732); Maria da Penha Cabral (NB: 7032971963, CPF: 743*****34, Protocolo:
1787391525); Acacio Henrique da Silva Maia (NB: 1061898153, CPF: 081*****36,
Protocolo:
811394782);
Liedson
Lima
Barbosa
Rocha
(NB:
5421692473,
CPF:
117*****81, Protocolo: 1884603965, Representante Legal: Maria de Lourdes Barbosa
Lima, CPF 084*****48); Josefa Martins da Silva (NB: 1025750540, CPF: 023*****16,
Protocolo: 1588603102); Marta Goncalves de Almeida (NB: 2052111446, CPF:
116*****33); Gilson Luiz Teixeira (NB: 1177571673, CPF: 071*****50, Protocolo:
860993213); Glauber
Rodrigues de Azevedo
(NB: 1293816210,
CPF: 083*****09,
Protocolo: 840103005, Representante Legal: Iris Aparecida Azevedo, CPF 079*****04);
Antonio Silva dos Santos Filho (NB: 2055738997, CPF: 844*****04, Protocolo:
1570980206); Leonita Jeronimo da Silva Melo (NB: 7131140105, CPF: 518*****68,
Protocolo: 1129330706); Regina Maria Chaves (NB: 7044043381, CPF: 080*****12,
Protocolo: 4161514); Rozinete do Carmo Castro Moraes (NB: 7026441540, CPF:
280*****72, Protocolo: 51447612); Kleber Guimaraes Santos (NB: 2060970320, CPF:
034*****00, Protocolo: 1018316235); Joana Darc de Oliveira Augusto (NB: 1309945958,
CPF: 692*****72, Protocolo: 1298056997); Marli Hachow (NB: 1342274293, CPF:
416*****30, Protocolo: 875699950); Alessandro Rodrigues Campos (NB: 5339388197,
CPF: 060*****73, Protocolo: 2138612667, Representante Legal: Jose Luiz Fonseca
Campos, CPF 537*****25); Emily Leticia Ferreira da Silva (NB: 1915368437, CPF:
155*****33, Protocolo: 1293555472, Representante Legal: Edivane Ferreira Alves, CPF
098*****98);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Jackson dos Santos (NB: 6100196704, CPF:
651*****00, Protocolo: 1436395230); Tadeu da Silva Santana (NB: 1009712907, CPF:
600*****32, Representante Legal: Maria Nazare da Silva Santana, CPF 119*****87);
Anna Paula Carvalho de Oliveira (NB: 1083020320, CPF: 708*****87, Protocolo:
720873683); Naildes Evangelista Santos (NB: 1001403751, CPF: 690*****53, Protocolo:
1419890034); Valdiria Damasceno Franca (NB: 5417216620, CPF: 025*****43,
Protocolo: 428652303); Orlandi Pereira de Jesus (NB: 6146941143, CPF: 023*****10,
Protocolo: 1381466549); Jose Mario Conceicao dos Santos (NB: 6207044065, CPF:
464*****34, Protocolo: 1746410878); Sebastiao Candido Rodrigues (NB: 1293819910,
CPF: 432*****53, Protocolo: 1709566907); Taula Maria de Andrade Pereira (NB:
5216000263, CPF: 040*****60, Protocolo: 47533829); Matheus Horacio de Albergaria
Vaccihi (NB: 5383611777, CPF: 149*****70, Protocolo: 185297707, Representante
Legal: Jaqueline
de Albergaria, CPF 072*****70);
Darico Batista de
Jesus (NB:
5498037232, CPF: 346*****87); Meirielle Borges da Costa (NB: 1136584487, CPF:
059*****60, Protocolo: 1150705643, Representante Legal: Marinete Borges da Costa,
CPF 627*****68); Zeferino de Freitas (NB: 0015230309, CPF: 448*****49); Jordelina
Cavalcante Lucas (NB: 5189570041, CPF: 023*****21, Protocolo: 2051128578); Joao de
Jesus Dias (NB: 6163120179, CPF: 343*****68, Protocolo: 806469950);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
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