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DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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188
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, MDF9J47, FRMEP00285132024, 683-12; JOSE LUIZ
FELICIO, ***.984.406-**, GNI3339, FRMEP00290452024, 683-11; JARDEL IVAN PEREIRA,
***.095.726-**, FQI5I59, FRMEP00285702024, 683-12; JBS S/A, 02.916.265/0091-16,
STD5J22, FRMEP00274262024, 683-11; JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA,
00.965.861/0001-04, 
JCQ5C72, 
FRMEP00284902024,
683-12; 
JESUINO 
BRAMBILLA
TRANSPORTES LTDA, 23.025.261/0001-61, BEC4D64, FRMEP00278562024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36793/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LTW4G01,
FRMEP00277442024,
683-12; 
LUK7I23,
FRMEP00265492024, 
683-12;
SRA7I10,
FRMEP00266412024, 
683-12; 
SQW5A59,
FRMEP00266202024, 
683-12; 
RJA5E69,
FRMEP00271352024, 683-12; LTW5H49, FRMEP00277492024, 683-12; LA DOS SANTOS
PEIXOTO LTDA, 43.007.635/0001-23, BBX1I61, FRMEP00290762024, 683-12; LAU R I M A R
TRANSPORTES GERAIS LTDA, 44.349.199/0001-33, DTB0713, FRMEP00288952024, 683-13;
LENARGE 
TRANSPORTES
E 
SERVICOS
LTDA, 
02.870.124/0004-04,
SGC5D24,
FRMEP00268622024,
683-12; 
SGC5D24,
FRMEP00271392024, 
683-12;
SGC5D30,
FRMEP00271762024, 683-12; LEANDRO EVALDT MARTINS, ***.118.359-**, QJD2A13,
FRMEP00271682024, 683-12; L.M.I. TRANSPORTES LTDA, 12.605.510/0001-71, AWF8F50,
FRMEP00277632024, 683-12; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03,
AYU0A85, FRMEP00281052024, 683-12; KAYO TRANSPORTES LTDA, 28.470.479/0001-49,
PBT8J13, FRMEP00289062024, 683-12; LEAL COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL PARA
CONSTRUCAO LTDA, 50.251.656/0001-55, DPB9H42, FRMEP00292462024, 683-13; KSS
TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, CUS0G20, FRMEP00281922024, 683-13; L D M
LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, SEZ2H64, FRMEP00277622024, 683-
12; BDA4D62, FRMEP00278772024, 683-12; LEMOS E MAZOCCO LTDA, 32.851.430/0001-
03, JBG2A86, FRMEP00290042024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36794/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L-PROSP COMERCIO E TRANSPORTE LTDA., 08.847.654/0001-67, SXA6E65,
FRMEP00264502024, 683-12; LUIZ CARLOS DOS SANTOS, 26.464.375/0001-04, DJF1F71,
FRMEP00265482024,
683-12; 
LUCIANO
GUEDINE, 
***.419.879-**,
mfo6700,
FRMEP00266652024, 683-13; LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 09.116.532/0001-63,
SUL1J27, FRMEP00267932024, 683-12; STM1H05, FRMEP00270512024, 683-12; STM1H05,
FRMEP00279472024,
683-12;
FJX7482, 
FRMEP00284232024,
683-12;
EQU0681,
FRMEP00276752024, 
683-12;
MACOPAN 
MATERIAIS
DE 
CONSTRUCAO
LTDA,
93.693.331/0001-35, IYD4104, FRMEP00267892024, 683-11; LEWAL TRANSPORTES DE
BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, GKG1C25, FRMEP00270422024, 683-12; LUCRETUR
AGENCIA 
DE
VIAGENS 
E 
TURISMO 
LTDA,
02.705.039/0001-30, 
RAF4210,
FRMEP00270522024,
683-11;
LUCIANO 
BORK,
***.446.150-**,
IQM7D03,
FRMEP00275392024, 683-11; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-
15, LTW5H54, FRMEP00277282024, 683-12; LINDOMAR F DUTRA TRANSPORTES LTDA,
39.654.159/0001-65, SPM4C57,
FRMEP00276852024, 683-12;
LEONARDO DA
SILVA
SPITZNAGEL, ***.870.580-**, IRP1I49, FRMEP00283762024, 683-13; LUCIO AR AU J O
PEDRON, ***.281.650-**, IFH6I89, FRMEP00285652024, 683-13; MACROPO TRAN S P O R T ES
LTDA, 05.251.648/0004-05, FZU6757, FRMEP00289092024, 683-12; LUIZ CARLOS PEREIRA
JUNIOR,
***.040.108-**, 
dpc2i06,
FRMEP00275322024, 
683-12;
MACROMAQ
EQUIPAMENTOS
LTDA,
83.675.413/0001-01, RLP0H34,
FRMEP00271832024,
683-12;
LUCIANA
LACERDA 
DE
ANDRADE 
DE
OLIVEIRA, 
***.987.515-**,
QKU8A60,
FRMEP00280502024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36795/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI 
TRANSPORTES 
LTDA.,
07.059.135/0001-71, 
RAY8G36,
FRMEP00277762024, 683-12; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-
64, RAT6G87, FRMEP00292532024, 683-12; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA,
01.103.628/0001-85, CSK4536,
FRMEP00279292024, 683-12;
MILA
TRANSPORTES 
LTDA, 
31.275.084/0001-08, 
RQS9A91, 
FRMEP00278932024, 
683-12;
RQS9D01, FRMEP00274802024, 683-12; RQT5F35, FRMEP00281782024, 683-13; M A R CO S
O. KEMMERICH, 18.775.033/0001-79, ipx3463, FRMEP00283472024, 683-12; MARIA DAS
GRACAS BERNARDO, ***.553.260-**, ITZ6F63, FRMEP00283242024, 683-13; MICHELL
CESAR DE OLIVEIRA, ***.304.546-**, OBJ6D99, FRMEP00284092024, 683-12; MARCIO
BALIANO MORAIS, ***.387.481-**, NGN5E80, FRMEP00268732024, 683-12; MARC E LO
SIQUEIRA LOPES, ***.638.849-**, ECM2F45, FRMEP00279122024, 683-12; MADEIRAS
NOELI LTDA, 17.893.791/0001-29, MLL8E80, FRMEP00290002024, 683-12; MALUQUINHO
TRANSPORTES, 
VEICULOS
E 
TURISMO
LTDA, 
38.027.438/0001-36,
RNF2B01,
FRMEP00270852024, 683-12; MAZZIERO ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 34.313.123/0001-02,
RLN9I76, FRMEP00273832024, 683-11; MARCOS AURELIO GELKIE TRANSPORTES LTDA ,
28.291.023/0001-11, arc1f60, FRMEP00275172024, 683-12; MARIANE CARVALHO FREY,
19.466.316/0001-00,
MKO3G97,
FRMEP00277182024, 683-12;
MESTRE
MARCENEIRO
COMERCIAL LTDA, 18.078.357/0001-58, ELP2242, FRMEP00285572024, 683-11; MARCOS
MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, QCF9489, FRMEP00286202024, 683-12; MA R CO S
AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, EFO4E02, FRMEP00277962024,
683-12; MAMUTH TRANSPORTE DE MAQUINAS LTDA, 47.389.879/0001-79, DTC8J82,
FRMEP00280152024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36796/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEPOMUCENO 
CARGAS 
LTDA., 
03.875.931/0002-02, 
FYN5J85,
FRMEP00277002024,
683-12; 
FUH4F03,
FRMEP00278292024, 
683-12;
FKD8J23,
FRMEP00278132024, 683-12; NENAO TRANSPORTES LTDA, 06.053.436/0001-25, QCD7831,
FRMEP00277582024, 683-12; MIRASSOL LOGISTICA LTDA, 14.937.348/0001-14, EEL5E32,
FRMEP00290332024, 683-12; NESSY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.355.212/0001-
42, ITQ1283, FRMEP00266192024, 683-13; MOACYR BRUNETTA, ***.652.329-**, RAZ6D86,
FRMEP00268112024, 683-12; MOACYR JACOB VOLKWEIS, ***.107.209-**, QCA0B31,
FRMEP00280622024,
683-12;
BBF7I96, 
FRMEP00277772024,
683-12;
QCQ4G27,
FRMEP00277812024, 
683-12;
QJV1F72, 
FRMEP00278162024,
683-12; 
BBF7I96,
FRMEP00274042024, 683-12; NETSRAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 15.287.286/0001-
05, ENU0J17, FRMEP00271082024, 683-12; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93,
SHJ4J08, FRMEP00280572024, 683-12; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00,
SDQ0D47, FRMEP00281622024, 683-12; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90,
CNR0G94, FRMEP00289812024, 683-13; MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08,
QRC1659, 
FRMEP00281062024, 
683-12; 
MINERACAO 
DURO 
NA-QUEDA 
LTDA,
66.348.103/0002-36,
NLE8518,
FRMEP00290742024, 683-12;
MOACIR
BERTUNCELLI,
***.340.609-**, EFO7617, FRMEP00285122024, 683-12; MKM LOGISTICA E TRANS P O R T ES
LTDA, 44.593.582/0001-32, SEW4I74, FRMEP00278942024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36797/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou

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