DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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195
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36914/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEIVERSON SOUZA DE OLIVEIRA, ***.486.270-**, MIH3C47, FRMEV02459672024,
606-82; DENS TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0001-22, JDN4D50, FRMEV02458762024, 606-
82; JDN4D50, FRMEV02498082024, 606-82; DELEFRATI INVESTIMENTOS E PARTICI P ACO ES
SOCIETARIAS
LTDA.,
34.143.558/0001-48,
AWX8570,
FRMEV02474072024,
606-82;
DECIOLANDIA
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
09.597.734/0001-74,
RAK4D95,
FRMEV02403062024,
606-82;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0001-27,
BDP1B56,
FRMEV02418212024,
606-82;
DEIVIDI
BOMBANA,
18.408.486/0001-67, JCE9H71, FRMEV02717322024, 606-82; DEJACIR LIMA CASANOVA ,
***.168.490-**, ECM4E94,
FRMEV02718032024, 606-82;
DEMA TRANSPORTES
LTDA ,
13.252.883/0001-79,
RFL9C80,
FRMEV02641762024,
606-82;
DENILSON
LINDOMAR
DAMASCENO,
23.140.115/0001-87,
RTS5H34, FRMEV02684982024,
606-82;
DENILSON
CEREDA MONTEIRO, ***.508.696-**, LPE9E49, FRMEV02740662024, 606-82; DELLMAR
TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, QRC1635, FRMEV02423842024, 606-82; DENIS
OGLIARI, ***.887.481-**, QCE3J67, FRMEV02421072024, 606-82; DEMETRIO VITORIANO DOS
SANTOS, ***.948.028-**, QNP1C76, FRMEV02715112024, 606-82; DELVANE ROHDE LTDA,
24.997.319/0001-00, SFA9E27, FRMEV02657222024, 606-82; DENIS DE ANDRADE AQUINO,
***.887.705-**, MJX8D25, FRMEV02671692024, 606-82; DEILON DANTAS DE ANDRADE,
***.760.614-**, KKK7I35, FRMEV02498672024, 606-82; DE BEM - TRANSPORTES LTDA ,
10.352.121/0001-56,
JBL8B63,
FRMEV02744842024,
606-82;
DE
MARCHI
RODAS
AUTOMOTIVAS LTDA, 21.392.770/0001-05, AYA6A65, FRMEV02747342024, 606-82; DE BONA
& DE BONA SERVICOS LTDA, 17.988.678/0001-27, OUQ6H75, FRMEV02651692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36917/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DESTAQUE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.467.699/0001-28, OCW3C40,
FRMEV02443452024, 606-82; OCX7466, FRMEV02465812024, 606-82; DICAS ENCO M E N DA S
LTDA,
00.125.433/0001-73,
FMO1B92,
FRMEV02692992024,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FMJ5E75, FRMEV02706882024,
606-82; DINHO-
WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS
LTDA, 01.127.671/0003-42,
BEW2C47, FRMEV02412672024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
22.447.684/0029-08, SRJ1D57, FRMEV02499852024, 606-82; DILA TURISMO E TRANSPORTE
LTDA,
46.633.771/0001-17,
PVR6J25,
FRMEV02734882024,
606-82;
PVR6J25,
FRMEV02739932024, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JCY6H01,
FRMEV02689112024,
606-82;
DIECAR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA.,
03.300.197/0001-72, RLO3F90, FRMEV02500312024, 606-82; DIEGO AUGUSTO REZ E N D E
BATISTA, ***.150.906-**, GVI2170, FRMEV02739882024, 606-82; DGF BRASIL COMERCIO E
TRANSPORTE LTDA, 11.704.171/0001-18, JDG1F11, FRMEV02682572024, 606-82; DILJANE
COUTINHO FIGUEIRO DE ALMEIDA, ***.849.367-**, LPT8J22, FRMEV02678652024, 606-82;
DF SILVA CONFECCOES LTDA, 34.522.619/0002-69, QIZ3I58, FRMEV02751942024, 606-82;
DIEGO ANTONIO
PIVATTO, ***.000.470-**,
MJI8D80, FRMEV02418532024,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0008-83,
RKV9E63,
FRMEV02718252024, 606-82;
DIESEL PURO
TRANSPORTADORA, REVENDEDORA
E
RETALHISTA LTDA, 72.207.442/0001-14, MEO8218, FRMEV02509582024, 606-82; DHYOGO
DE MARCO LTDA, 10.485.862/0001-05, JOU4B82, FRMEV02720782024, 606-82; DEVITI
DELFINO LTDA, 30.864.701/0001-30, RCP1A88, FRMEV02651432024, 606-82; DI EG O
HENRIQUE GINO GONCALVES, ***.709.009-**, ASM5D07, FRMEV02719952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36919/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57,
RXW0F54, FRMEV02459932024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40,
JCI3C17, FRMEV02449622024, 606-82; JBR1F24, FRMEV02450542024, 606-82; JBR2A21,
FRMEV02456812024, 606-82; JBR8J32, FRMEV02718752024, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES
LTDA, 01.655.996/0001-36, JAV4D07, FRMEV02461712024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA,
14.460.993/0002-70,
RYE0I38,
FRMEV02456612024,
606-82;
RXY8D28,
FRMEV02550072024,
606-82;
RXP6A85,
FRMEV02723142024,
606-82;
RYE0H88,
FRMEV02726402024,
606-82;
QJP5574,
FRMEV02738462024,
606-82;
RLB0E40,
FRMEV02745522024,
606-82;
RDT0B76,
FRMEV02562562024,
606-82;
RYE0E28,
FRMEV02564472024,
606-82;
QJX7262,
FRMEV02647072024,
606-82;
DIONIZIO
TRANSPORTES LTDA, 21.215.153/0001-26, AVO0J56, FRMEV02716522024, 606-82; DIRLESIO
LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYK0D50, FRMEV02654812024, 606-82;
RYK0D50, FRMEV02452192024, 606-82; RQN8E96, FRMEV02423562024, 606-82; DIOGO
BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAK4G57, FRMEV02436722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36920/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DL TRANSPORTES LTDA, 14.561.212/0001-52, PUZ9C51, FRMEV02706412024,
606-82; DRACENA LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.770.305/0001-70,
LST6880, FRMEV02484982024, 606-82; DIZAZI SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS
LTDA,
07.671.173/0001-80,
IVU6C55,
FRMEV02412662024, 606-82;
DVM
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
10.382.713/0001-10,
DVM0E98,
FRMEV02413932024,
606-82;
DOURAGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 07.210.771/0005-86, QAR4A55,
FRMEV02717942024, 606-82; DUQUE TRANSPORTES LTDA, 34.113.168/0001-25, EQ U 3 E 9 4 ,
FRMEV02659212024, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
06.315.715/0001-10, FFM3125, FRMEV02435992024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA
LTDA,
06.949.942/0001-05,
RYQ9G60,
FRMEV02725992024,
606-82;
FOS6G95,
FRMEV02726082024, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-
80,
RLI7J17,
FRMEV02491042024,
606-82;
DORACI
ARRUDA
BERTOLDI
LTDA,
22.446.279/0001-74, QCJ8257, FRMEV02736582024, 606-82; DOS DOS SANTOS TURISMO
LTDA, 30.405.879/0001-12, FIF6A00, FRMEV02741912024, 606-82; DONNA INDUSTRIA DE
MADEIRAS LTDA, 00.459.847/0001-39, PPY5441, FRMEV02756782024, 606-82; DOMINGOS
JUNIO
PEREIRA DE
SOUZA,
***.775.366-**,
JJH4H19, FRMEV02446442024,
606-82;
DISTRIBUIDORA OLIVETTE LTDA, 11.007.559/0001-60, RYV7G79, FRMEV02642952024, 606-
82;
DITO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
34.384.145/0001-55,
STF6B35,
FRMEV02417162024, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA,
16.941.716/0001-23, PPY0J83, FRMEV02415072024, 606-82; DOANNYTUR AGENCIA DE
VIAGENS & TURISMO LTDA, 03.444.298/0001-17, RRS1B40, FRMEV02425142024, 606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
BANANAS
ALEXANDRE
LTDA,
03.654.635/0001-09,
FJO0G54,
FRMEV02741842024, 606-82; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62, RNC5E28,
FRMEV02677592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36926/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
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