DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800197
197
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
QJV9510, FRMEV02646042024, 606-82; FRANCISCO VENCESLAU DE SOUZA, ***.414.499-
**,
MKM7969, FRMEV02711952024,
606-82;
FRL
ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA,
08.688.981/0001-13, JBO4I88, FRMEV02722852024,
606-82; FURLAN TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, QJS6J37, FRMEV02662262024, 606-82; FRUTAS
PAIN LTDA, 07.133.042/0001-40, DMX1A84, FRMEV02636712024, 606-82; FRANC I S CO
SILVA DE ARAUJO, ***.347.348-**, CYZ0618, FRMEV02747222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36948/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G. A. DOS
REIS - TRANSPORTES LTDA,
35.704.727/0001-34, RRW5J64,
FRMEV02443392024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SYI3G11,
FRMEV02708962024,
606-82;
QWE6C36,
FRMEV02719782024,
606-82;
SHC9F39,
FRMEV02709982024, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, RIM6E28,
FRMEV02417502024, 606-82; RIM8C05, FRMEV02490212024, 606-82; G2L LOGISTICA S.A,
29.081.265/0001-43,
GGX7A52,
FRMEV02622462024,
606-82;
GHA8A43,
FRMEV02611252024, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, BEY4B17,
FRMEV02596932024,
606-82;
AUW7H36,
FRMEV02412272024,
606-82;
RAC0F40,
FRMEV02421932024, 606-82; MJW0E40, FRMEV02424652024, 606-82; G. A. TRANS P O R T ES
LTDA,
10.703.285/0001-80,
RRU2F26,
FRMEV02467152024,
606-82;
RRv1i48,
FRMEV02490732024, 606-82; G3
COMERCIO E INDUSTRIA DE
MADEIRAS LTDA,
30.524.604/0001-06, BSG8I88, FRMEV02400902024, 606-82; GABRIEL CALEGARI BORGES,
***.202.549-**, MIW9E63, FRMEV02700692024, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAS0E62, FRMEV02427232024, 606-82; GABIZA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, RHQ5J53, FRMEV02415632024, 606-
82; GABRIEL LUCAS SANTOS, ***.980.326-**, QXY5J93, FRMEV02658942024, 606-82;
GABRIELA CASSIA SOARES DE OLIVEIRA, ***.418.439-**, MJU2I04, FRMEV02729972024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36962/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº
918/2022. A
guia de
pagamento
encontra-se disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HELIENE
GONCALVES
DOS
SANTOS,
***.778.966-**,
GXH5D28,
FRMEV02450752024, 606-82; H . BENTO PINHEIRO E CIA LTDA, 01.136.371/0001-68,
QTK8E13, FRMEV02693102024, 606-82; H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-
00, DTA6C41, FRMEV02705382024, 606-82; H P J TRANSPORTES LTDA, 11.427.170/0001-
73, RHP3J00, FRMEV02473272024, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA
LTDA, 79.838.694/0001-90, RAA5D21, FRMEV02646922024, 606-82; GVT TRANSP O R T ES
LTDA, 29.167.793/0001-10, RXX4E60, FRMEV02412972024, 606-82; HEINEMANN SCHNEID
& CIA LTDA, 02.608.659/0001-50, IZB3J54, FRMEV02715122024, 606-82; H S DE OLIVEIRA
TRANSPORTES,
42.738.288/0001-46,
LCE2H49, FRMEV02702942024,
606-82;
HAMIL
FLORES TRANSPORTES LTDA, 07.590.743/0001-08, GDT1H31, FRMEV02435412024, 606-
82;
HC
MORATA
TRANSPORTES
LTDA,
21.126.744/0001-27,
JBB3H46,
FRMEV02739282024, 606-82; GX DOS SANTOS
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
08.693.583/0001-95, SSV3H07, FRMEV02440442024, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA,
01.679.681/0001-29,
IUC2E65,
FRMEV02458442024,
606-82;
IUJ9H77,
FRMEV02415052024, 606-82; GUSTAVO HENRIQUE BONINI, ***.004.669-**, AJM2G46,
FRMEV02704062024, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0001-57,
JCE2G59, FRMEV02696242024, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13,
RYZ0D16, FRMEV02484652024, 606-82; GW FIBRAS E LOCACOES DE BENS MOVEIS LTDA,
01.996.047/0001-10, OQG9491, FRMEV02645482024, 606-82; H B F TRANSPORTES E
EMPREENDIMENTOS LTDA, 47.794.422/0001-40, AXK3F40, FRMEV02646392024, 606-82;
HD SISTEMAS DE LIMPEZA E
DESCARTAVEIS LTDA, 15.810.932/0001-77, FVA1F64,
FRMEV02499972024,
606-82;
HEIDI
RASCHKE
RAMEH,
***.923.498-**,
RRN0I88,
FRMEV02730632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36964/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HPLOG
TRANSPORTES
LTDA,
12.955.637/0001-10,
JCW7A83,
FRMEV02440562024,
606-82;
JCX1A97,
FRMEV02397462024,
606-82;
IXT7406,
FRMEV02475472024,
606-82;
IYM9760,
FRMEV02500832024,
606-82;
HOLIVER
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RDW9B04, FRMEV02459962024,
606-82; RYF8I71, FRMEV02692442024, 606-82; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA,
03.965.584/0015-23, RZG5A37, FRMEV02450492024, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA,
42.559.818/0001-99,
QJB6C97,
FRMEV02711772024,
606-82;
QJB6C97,
FRMEV02412202024,
606-82;
HERMES
ROBERTO MENDES
JUNIOR
&
CIA
LTDA,
79.838.694/0001-90, QJO2C95, FRMEV02646862024, 606-82; HOLDINGS F ROCHA LTDA,
48.559.742/0001-88, FQW5A06, FRMEV02435062024, 606-82; HITOR DANIEL ALMEIDA DA
SILVA, ***.598.011-**, NUD8187, FRMEV02731392024, 606-82; HMAX LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 21.301.625/0001-63, SHG7G86, FRMEV02693942024, 606-82; RFM6I28,
FRMEV02702432024, 606-82; HEUDS IRAIR PAIVA MENDONCA, ***.731.346-**, DTC3B36,
FRMEV02705062024,
606-82;
DTC3B36,
FRMEV02713922024,
606-82;
HONRA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.440.093/0001-12, FNT3F31, FRMEV02693322024, 606-
82;
HIPERHAUS INDUSTRIA
E TRANSPORTE
LTDA, 14.610.398/0001-92,
QTC1G88,
FRMEV02662512024,
606-82;
HILARIO
SAPLINSKI,
***.314.179-**,
RAE3E50,
FRMEV02436502024, 606-82; HNG TRANSPORTES LTDA, 06.976.882/0001-01, QHB6395,
FRMEV02490702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36967/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBT9C35,
FRMEV02699512024, 606-82; JBB2J90, FRMEV02699572024, 606-82; IG LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
35.670.747/0002-12,
RZZ0E31,
FRMEV02698422024,
606-82;
ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, GSH9A70, FRMEV02419222024, 606-
82; RXP9E99, FRMEV02722782024, 606-82; RXU9E99, FRMEV02680412024, 606-82;
GSH9A70, FRMEV02739622024, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA, 18.336.426/0001-86,
QJC1840, FRMEV02411732024, 606-82; HSG LISBOA TRANSPORTES LTDA, 32.097.585/0001-
04, FDB7F50, FRMEV02690792024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
00.124.733/0001-38, TAJ8G30, FRMEV02456872024, 606-82; IGNACIO ERUSTES CIA LTDA,
47.795.885/0001-26, FVV9D54, FRMEV02645652024, 606-82; I. T. B. ZAMIN & CIA LTDA,
10.669.278/0001-00, QCC0285, FRMEV02546982024, 606-82; IBI COMERCIO DE OLEOS E
GORDURAS LTDA, 27.445.313/0001-00, FXM2C52, FRMEV02578032024, 606-82; H P LO G
TRANSPORTES
LTDA,
12.955.637/0002-00,
GCM6I47,
FRMEV02680852024,
606-82;
FVJ3D02, FRMEV02684032024,
606-82; FNY2H01,
FRMEV02678872024, 606-82;
IG
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JAU8J77, FRMEV02688342024, 606-
82; IBRAFLEX INDUSTRIAL LTDA, 08.542.795/0001-71, EVA6A89, FRMEV02728492024, 606-
82;
IDAZA
DISTRIBUIDORA
DE
PETROLEO
LTDA,
01.787.793/0010-94,
BBF4E28,
FRMEV02678992024, 606-82; IAGO SILVA RODRIGUES, ***.108.676-**, HEH9C10,
FRMEV02470092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36969/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
Fechar