DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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198
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IMPERADOR
TRANSPORTES
LTDA,
02.506.326/0001-10,
OYC1I57,
FRMEV02637462024,
606-82;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0002-04,
SMB5B32, FRMEV02420342024, 606-82; INALDO APARECIDO GUIMARAES, ***.180.436-**,
HHK3G68, FRMEV02713562024, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-
20, RDZ4H12, FRMEV02718582024, 606-82; INDIANARA ARAUJO RODRIGUES PADILHA
LTDA, 28.102.364/0001-00, RHJ7A00, FRMEV02435032024, 606-82; INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, 10.784.782/0002-31, NPD3A65,
FRMEV02431412024, 606-82; INEZ DE OLIVEIRA GONZAGA, ***.564.611-**, GEP3788,
FRMEV02500592024, 606-82; IRMAOS GERMANN DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA,
89.939.557/0001-04, JBQ5D25, FRMEV02490772024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE
SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, QJT8700, FRMEV02674142024, 606-82;
ISANI TRANSPORTES LTDA, 15.464.615/0001-46, QTM4C75, FRMEV02675432024, 606-82;
INDUSTRIA DE MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66, JCN9E79, FRMEV02604352024,
606-82; INDUSTRIA
PETROQUIMICA APOLLO
LTDA, 37.413.384/0001-84,
AXE4D54,
FRMEV02612872024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-
83, RLB6H21, FRMEV02450802024,
606-82; INDUSTRIA DE POSTES
INDAIAL LTDA,
83.547.315/0001-80, RYL3G37, FRMEV02693282024, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS
LTDA,
12.105.023/0001-40,
REW1B39,
FRMEV02473002024,
606-82;
IRMAOS GARCIA COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 29.200.331/0001-57,
EGJ1H27, FRMEV02715712024, 606-82; ISMAR GOMES PEREIRA, ***.535.968-**, DBC0I82,
FRMEV02735812024,
606-82;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15,
RRZ0I59,
FRMEV02687382024,
606-82;
ISRAEL
MILKE,
***.453.629-**,
IKP6H03,
FRMEV02689322024,
606-82; ILHAMAR
CONSTRUTORA LTDA.,
21.405.607/0001-21,
DRB5G61, FRMEV02687892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36978/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.G.L. TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 09.017.024/0001-28, ELR4E42,
FRMEV02452742024, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA,
48.123.595/0001-07,
AIW8B00,
FRMEV02704782024,
606-82;
JADIELSON
MACEDO
TAVARES, ***.234.684-**, OIS0H40, FRMEV02468532024, 606-82; JAIME FOLIST JUCOSKI,
***.282.909-**, LYT3946, FRMEV02473352024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR
TRANSPORTES
LTDA,
26.492.049/0001-00,
BDQ2J25,
FRMEV02485142024,
606-82;
RHL3E16, FRMEV02485382024, 606-82; SDQ4B26, FRMEV02671462024, 606-82; J. C . E
TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1E02, FRMEV02411252024, 606-82; ECJ1F33,
FRMEV02428352024, 606-82; ECJ1H83, FRMEV02610202024,
606-82; J. L. GROSSI,
36.902.153/0001-71, OAX7482, FRMEV02499382024, 606-82; J. N. COMERCIO DE TELHAS
LTDA, 13.121.987/0001-44, QHD4694, FRMEV02678342024, 606-82; JAIRO BECKER,
***.620.969-**, MJH6327, FRMEV02679642024, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR
TRANSPORTES,
34.093.075/0001-86,
MCF0122,
FRMEV02593732024,
606-82;
J.P.
TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, QTG4B57, FRMEV02687432024, 606-82;
J.G.S.M INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 10.237.062/0001-
75, RCP7C86, FRMEV02642192024, 606-82; JAIME AMORIM MOREIRA, ***.117.398-**,
JSP2A11, FRMEV02751182024, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA ,
08.927.209/0001-07, RLD5C89, FRMEV02721732024, 606-82; JAILSON JOSE ZANLUCA ,
***.966.469-**, AGM1G25,
FRMEV02750912024, 606-82;
JAILSON INACIO
SOARES ,
***.640.234-**, FBF8B16, FRMEV02693882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36983/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00,
BBR2C86, FRMEV02708762024,
606-82; BDQ2J15,
FRMEV02672852024, 606-82;
JCP
LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, BEH4B54,
FRMEV02455352024,
606-82;
BEI6F21,
FRMEV02460352024,
606-82;
BEI6F21,
FRMEV02411362024, 606-82; BEH4B54, FRMEV02420922024, 606-82; JANEILSON JANIO
DANTAS, ***.961.964-**, SAW0F64, FRMEV02418452024, 606-82; JCS POLIMEROS LTDA,
23.701.355/0001-03, RXK3H30, FRMEV02716002024, 606-82; JANDOTTI COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, NTX4J56, FRMEV02657642024, 606-82; JAMIL
MEDEIROS FRUTUOSO, ***.594.317-**, MWA7H74, FRMEV02663352024, 606-82; JA N I O
TADEU HEINZEN, ***.135.089-**, BCN4C75, FRMEV02590322024, 606-82; JALOTO
TRANSPORTES
LTDA,
75.627.836/0001-10,
BCL5083,
FRMEV02470502024,
606-82;
AXU9J17, FRMEV02423532024, 606-82; JARAGUA TOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA,
27.572.575/0001-35, AUA3806, FRMEV02709332024, 606-82; JANE FERREIRA DOS
SANTOS,
***.080.651-**,
QBQ7A65,
FRMEV02661432024,
606-82;
JC
FREITAS
-
TRANSPORTE COLETIVO LTDA, 36.104.150/0001-92, BWM4B21, FRMEV02656352024, 606-
82; JARDIM ITAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA, 07.244.556/0001-72,
BDX7C01,
FRMEV02750122024,
606-82;
JC
COMERCIO
DE
VERDURAS
LTDA,
08.722.318/0001-98,
BHP5639,
FRMEV02686202024,
606-82;
JBG
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS E LOGISTICA LTDA, 16.708.731/0001-26, GJO8J54, FRMEV02744852024,
606-82; JAMAG COMERCIO LTDA, 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV02724862024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36990/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE AIRSON DA SILVA, ***.964.404-**, HKF3387, FRMEV02511842024, 606-82;
KAP9D35, FRMEV02418712024,
606-82; JORDAO
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
10.536.371/0001-46, RRY9G68, FRMEV02633782024, 606-82; JOSE ADILSON PAR A I S O,
***.317.926-**,
HMA1B72,
FRMEV02636992024,
606-82;
JORGE
DOS
SANTOS,
***.474.335-**, APJ1066, FRMEV02485392024, 606-82; JONIVAL BORGES, ***.198.049-**,
MLE9D07, FRMEV02420482024, 606-82; MLE9D07, FRMEV02662522024, 606-82; J O R DAO
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
13.602.376/0001-18,
FZV7A22,
FRMEV02567142024, 606-82; JORADO TRANSPORTES LTDA, 26.339.044/0001-34, NJM9581,
FRMEV02698642024, 606-82;
JORGE AUGUSTO
TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA,
12.508.177/0001-82,
IWB8A11,
FRMEV02603402024,
606-82;
IRM0A34,
FRMEV02608152024, 606-82; JORGE BOAVENTURA DA COSTA JUNIOR, 23.529.205/0001-64,
EIK2479,
FRMEV02499202024, 606-82;
JOSE ALCIDES
BONELLA HORTIFRUTI
LTDA,
96.669.288/0001-60, PUF1022, FRMEV02675482024, 606-82; JONAS TRICHES DOS SANTOS,
***.220.419-**, BCE0J11,
FRMEV02634942024, 606-82;
JOSE ACIR
DE ANDRADE,
***.190.369-**,
MFQ8479,
FRMEV02567522024,
606-82;
JONIS
LUCAS
BRESSAN,
***.106.279-**, QJQ9553, FRMEV02718022024, 606-82; QJQ9553, FRMEV02744492024,
606-82; JORGE DE AVILA SILVA, ***.288.169-**, EFO7J06, FRMEV02719242024, 606-82;
JORDANIA
LEAL
PEREIRA
09038894635,
35.839.792/0001-77,
EXW2D19,
FRMEV02607112024, 606-82; JONHY ALMEIDA SILVA, 19.576.485/0001-94, NYY4230,
FRMEV02733722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36996/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-30, DJL9G44,
FRMEV02693452024,
606-82;
JUNDIA
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
50.958.412/0001-07,
FWJ4D62,
FRMEV02470082024,
606-82;
FYS4H11,
FRMEV02470142024, 606-82; JULIANO DJEIMES REBELO LTDA, 36.382.814/0001-85,
RLP8E23, FRMEV02474562024, 606-82; JULIO CESAR MATOSO DE FREITAS, ***.611.101-
**, RWA1G96, FRMEV02711102024, 606-82; JUNIO DOS SANTOS QUEIROZ, ***.313.025-
**, OQP5C09, FRMEV02573372024, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-
Fechar