DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37023/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS
LAZZARETTI
PACHECO,
***.594.440-**,
INS6G82,
FRMEV02397472024, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36,
ABZ4H00, FRMEV02397502024, 606-82; LUTA TRANSPORTES LTDA, 81.328.130/0001-50,
RAI0696, FRMEV02385342024, 606-82; M J BORGES TRANSPORTES LTDA, 26.834.195/0001-
69,
RQM5B93,
FRMEV02401722024,
606-82;
MACROMAQ
EQUIPAMENTOS
LTDA,
83.675.413/0001-01, RLP0H34, FRMEV02394702024, 606-82; MADEIREIRA E TRA N S P O R T ES
SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV02391832024, 606-82; MAIKON
NIEHUES BROLEZE, ***.049.279-**, MLV8J52, FRMEV02391182024, 606-82; MARCOS LUIS
BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8C41, FRMEV02390332024, 606-82; MCM LOC ACO ES
LTDA,
17.533.095/0001-01,
SJH3B53,
FRMEV02395132024,
606-82;
MECATRAN
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
14.426.858/0001-27,
RRR1D85,
FRMEV02390232024, 606-82; MIKAELLY KADGINNA ARNAUD DE LIMA, ***.791.874-**,
LRG9H06,
FRMEV02388782024,
606-82;
MHT
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
00.339.276/0001-07, AYL3045, FRMEV02698872024, 606-82; MIOZZO TRANSPORTES LTDA,
93.935.831/0002-17, JCL9F32, FRMEV02737952024, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA,
33.743.312/0001-44,
RBD5F72,
FRMEV02694762024,
606-82;
MILANI
AGROFORTE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.337.302/0001-46, SPP0E96, FRMEV02608872024, 606-
82;
MICA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
05.776.908/0001-05,
RYR4A60,
FRMEV02736642024, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, SHH9C79,
FRMEV02687872024, 606-82; MIRAPLAST EMBALAGENS E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS
LTDA, 07.851.125/0002-55, FTD2I74, FRMEV02670772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37024/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NILTON LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, JCR8C98, FRMEV02509702024,
606-82;
OCHILISKI
-
TRANSPORTES
LTDA,
11.312.784/0001-00,
BCR3E95,
FRMEV02473172024,
606-82;
NOVO
TEMPO COMERCIO
VAREJISTA
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
33.033.683/0001-32,
QZJ1D33,
FRMEV02449662024,
606-82;
NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BBL1497, FRMEV02483392024, 606-
82; NORTAO TINTAS LTDA, 33.649.909/0001-24, RRT2F56, FRMEV02473642024, 606-82;
NOVA OESTE - AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.360.151/0001-53,
RAU2F60, FRMEV02483432024, 606-82; O.T.SIQUEIRA LTDA, 32.529.426/0001-23, JBK7F12,
FRMEV02482932024, 606-82;
NIVALDO APARECIDO DOS ANGELOS
- TRANSPORTE,
19.698.387/0001-20, HTP0A27, FRMEV02655972024, 606-82; NILTON DO NASCIMENTO
LTDA, 16.922.479/0001-53, QJX6E24, FRMEV02476692024, 606-82; NIVANIO VINICIUS
RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.999.846-**, HKW5J99, FRMEV02727382024, 606-82; NVR
COMERCIAL INSTALADORA LTDA, 17.701.748/0001-14, MKW9I79, FRMEV02536902024,
606-82;
NUNO
MIGUEL
SIMOES
NOGUEIRA
BRANCO,
***.025.594-**,
SNZ6J14,
FRMEV02689632024, 606-82; NIRA TRANSPORTES LTDA, 09.329.068/0001-93, BXD3399,
FRMEV02462142024, 606-82; NOVA ESTRELA BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95,
ELI5C29, FRMEV02450122024, 606-82; NVL TRANSPORTE LTDA, 47.862.519/0001-42,
JBQ8I58, FRMEV02723002024, 606-82; NORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA,
17.814.074/0001-64, RQO2B46, FRMEV02727632024, 606-82; NOSSA SENHORA AP A R EC I DA
TRANSPORTES
&
OFICINA
MECANICA
LTDA,
23.583.959/0001-00,
MKE6A80,
FRMEV02681712024, 606-82; NILSON TUR TURISMO E CARGAS LTDA, 65.597.296/0001-15,
PKF3B10, FRMEV02740502024,
606-82; NOVA
GERACAO COMERCIO
DE PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA, 02.799.365/0001-53, GKI8B46, FRMEV02689042024, 606-82; NUTRITEC
SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBB3D79, FRMEV02756062024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37025/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MURIMAR
TRANSPORTES
LTDA,
18.172.975/0001-62,
MIX2J26,
FRMEV02392852024, 606-82;
NILSON RICARDO
TESTA, ***.355.581-**,
KAE4G89,
FRMEV02631172024, 606-82; MVN TRANSPORTES LTDA, 14.719.377/0001-00, OUL1I14,
FRMEV02709092024, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, M DT 0 D 6 8 ,
FRMEV02536802024, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, QJY1J18,
FRMEV02713542024, 606-82; NILSON KRUGER DE LIMA, ***.904.039-**, MLA0C47,
FRMEV02666082024, 606-82; NILSON MUNCH - CONIL ASSESSORIA CONTABIL LTDA,
73.722.001/0001-13,
QJS7592,
FRMEV02725412024,
606-82;
NAVI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.371.950/0001-34,
RAM9240,
FRMEV02740242024,
606-82;
NATALINO APARECIDO PIRES DIAS, ***.622.155-**, RCP5B91, FRMEV02511222024, 606-82;
RCP5B91, FRMEV02684482024, 606-82; NIL TRANSPORTES LTDA, 03.143.533/0001-10,
ASJ5B67, FRMEV02509272024, 606-82; NEY A COSTA & CIA LTDA, 27.586.097/0001-12,
MHU4J62, FRMEV02515622024, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-
02, MLJ6492, FRMEV02645082024, 606-82; REA3J33, FRMEV02670502024, 606-82; NAYR
TRANSPORTES E AGRICOLA LTDA, 08.611.835/0001-90, QCM5A41, FRMEV02562182024,
606-82; N. CIESLAK, 23.702.691/0001-70, SFH9J71, FRMEV02580712024, 606-82; N. M
FERREIRA COMERCIO DE BEBIDAS, 14.896.727/0001-03, BEL8B63, FRMEV02676342024,
606-82;
NAGILA HARIANE
DEL
RIO
LEITE PIMENTA,
***.429.959-**,
HIM2H87,
FRMEV02726312024, 606-82;
NB VIAGENS E TURISMO
LTDA, 39.445.159/0001-55,
OMX1G06,
FRMEV02473682024,
606-82;
NASCIMENTO
E
MARCHIORO
LTDA,
32.945.413/0001-35, RRM0G80, FRMEV02483592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37026/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MURIMAR
TRANSPORTES
LTDA,
18.172.975/0001-62,
MIX2J26,
FRMEV02392852024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 17.079.683/0001-17,
ARZ8687, FRMEV02418612024, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, CCU9G06,
FRMEV02418952024,
606-82;
OESTE
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
81.516.429/0001-38, SPC8B79,
FRMEV02436362024, 606-82; OILTO
FRANCO JUNIOR,
***.550.811-**, NJS1J94, FRMEV02429832024, 606-82; OH GLORIA PRODUTORA, EDITORA E
AGENCIAMENTO ARTISTICO LTDA, 34.845.079/0001-73, EOO7679, FRMEV02606832024, 606-
82;
OHANA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
29.463.614/0001-91,
GBL3D83,
FRMEV02672822024,
606-82;
ONICE
ALVES
DUARTE,
***.225.266-**,
GAB6G83,
FRMEV02666962024, 606-82;
OCHILISKI - TRANSPORTES
LTDA, 11.312.784/0001-00,
SDQ5D73, FRMEV02689652024, 606-82; OLTRAMARI TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
04.599.821/0001-47, BCD4439, FRMEV02505372024, 606-82; OFICINA MECANICA E GUINCHO
NASCIMENTO LTDA, 05.956.747/0001-31, RAD1069, FRMEV02739092024, 606-82; ODAIR
SAULO KATSCKI LTDA, 18.155.814/0001-60, CUB2C80, FRMEV02520672024, 606-82; AVP3C38,
FRMEV02483372024, 606-82; ONIX TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 54.297.868/0001-24,
AXM7I87,
FRMEV02516872024, 606-82;
OLACIR NATAL RODRIGUES TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 35.502.142/0001-31, IYA2E70, FRMEV02400962024, 606-82; OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RLD5G25, FRMEV02717462024, 606-82; OMEGA
COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 37.013.161/0001-20, RYC6C68,
FRMEV02481882024, 606-82; ODEMIR JURANDIR MOURA DA SILVA 81719264015,
46.369.159/0001-89,
HTP9G87,
FRMEV02424952024,
606-82;
OLIVIA
JOSE
PETRY,
***.193.039-**,
MFF6269,
FRMEV02491592024,
606-82;
OLIDEN
JOSE
MARTELLI,
***.163.999-**, RDU4G71, FRMEV02473612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37027/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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