DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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205
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POLIPLAS 
EMBALAGENS 
PLASTICAS 
LTDA, 
03.717.912/0001-77, 
FEJ6J27,
FRMEV02616842024, 606-82; PLINIO MARCO DE SOUZA WARMLING, ***.526.859-**,
MLT1C29, FRMEV02509392024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78,
RQN3H55,
FRMEV02449522024,
606-82; 
RQO0J60,
FRMEV02554142024,
606-82;
RQP7D07, FRMEV02721522024, 606-82; PIRATHA TRANSPORTES LTDA, 12.361.780/0001-
84, HOF5396, FRMEV02531972024, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-
44,
SXD5J41, FRMEV02488212024,
606-82;
PLANALTO
TRANSPORTES LTDA
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IWX3015, FRMEV02571042024, 606-82;
PLANALTO TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 05.656.221/0001-36, ECM0034,
FRMEV02705392024, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA., 01.872.282/0001-80, RAT9D17, FRMEV02598182024, 606-82; PLUS ELETRICA E
AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, 13.905.298/0001-20, FXI1E17, FRMEV02602302024, 606-
82; 
PITONDO
& 
FILHOS 
TRANSPORTES 
LTDA,
54.996.863/0001-90, 
FCT4133,
FRMEV02497902024, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43,
BDA8H22, FRMEV02609312024, 606-82; PLASTICOS UMASOLDA LTDA, 10.882.878/0001-
51, RKY7G55, FRMEV02747532024, 606-82; PNEUS TOP LTDA, 23.345.062/0001-30,
REA8C97, FRMEV02509342024, 606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 80.474.042/0001-01, SXD1I24, FRMEV02475722024, 606-82; PIT. TUR TR A N S P O R T ES
LTDA, 
35.585.267/0001-72, 
AWV5C36, 
FRMEV02592512024, 
606-82; 
AWV5C36,
FRMEV02604712024, 606-82; BUS5G64, FRMEV02609422024, 606-82; PL TRANSPO R T ES
DE CARGAS LTDA, 13.151.149/0001-13, BEU8H31, FRMEV02684332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37037/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0001-99, RXM5A25, FRMEV02693612024, 606-82;
PONTUAL 
COMERCIO
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
05.298.745/0001-00,
QCL8D22,
FRMEV02513472024, 606-82; ISO8631, FRMEV02462322024, 606-82; POSTO HUMAITA
LTDA, 26.727.260/0001-57,
QJT4C10, FRMEV02519952024,
606-82; PRAMINAS
LO G
TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYL9A19, FRMEV02642632024, 606-82; POSTAL
CARGO 
CARGAS
E 
ENCOMENDAS
LTDA, 
48.008.337/0001-71,
OQI5F25,
FRMEV02539222024, 
606-82; 
POTRICH 
TRANSPORTES 
LTDA, 
13.400.926/0001-16,
QBH9245, FRMEV02542522024, 606-82; BES6H03, FRMEV02680542024, 606-82; P OW E R
FOX REMANUFATURADO LTDA, 14.194.467/0001-24, JJL5J18, FRMEV02586312024, 606-82;
PP LOG TRANSPORTES LTDA, 09.343.610/0001-62, SEP8J92, FRMEV02716332024, 606-82;
POWER 
LOCADORA 
DE 
VEICULOS 
LTDA, 
07.069.828/0003-07, 
RUQ8B72,
FRMEV02678082024, 606-82; PORFIRIO SANTOS SANTANA, ***.454.905-**, RTJ8C55,
FRMEV02692282024, 606-82; POSTO DE MOLAS SORAMONTTI LTDA, 02.765.466/0001-03,
FFC5G65, FRMEV02634482024, 606-82; POSTO SOL DA DUTRA LTDA., 06.012.414/0004-60,
LMR1B98,
FRMEV02695532024, 606-82;
PONTUAL LOCACAO
E TRANSPORTE
LTDA,
15.380.245/0001-69, QBL4368, FRMEV02480532024, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRJ2I87, FRMEV02588102024, 606-82; RRJ7C17,
FRMEV02586272024,
606-82;
RAT4F95, 
FRMEV02590242024,
606-82;
SPH2G76,
FRMEV02568642024, 
606-82;
POSTAO 
COMERCIO
DE 
COMBUSTIVEIS
LTDA,
31.597.569/0001-00, ROL7C91, FRMEV02728352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37038/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PROSPECT
SECURITIZADORA 
S/A,
23.187.233/0001-40,
SDS4F17,
FRMEV02693802024, 606-82; PSN TRANSPORTES LTDA, 03.676.824/0001-74, SRA7H97,
FRMEV02628062024, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75,
RYQ4A33, 
FRMEV02709462024,
606-82; 
RYQ4A33,
FRMEV02601542024, 
606-82;
PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA, 00.896.780/0001-08, MJK6E60, FRMEV02514932024,
606-82; 
PRODELOG 
TRANSPORTES
LTDA, 
06.373.063/0001-70, 
SWO3E58,
FRMEV02709642024, 606-82; EOB3G91, FRMEV02633742024, 606-82; PREMIEX LTDA ,
53.521.965/0001-96, ECU2A90, FRMEV02560692024, 606-82; PSX TRANSPORTES LTDA,
18.465.735/0001-56, 
SYX7H77,
FRMEV02652022024, 
606-82;
QUADRA 
DE
ASES
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28, GDP1I09, FRMEV02724912024,
606-82; PROQUIGEL QUIMICA S/A, 27.515.154/0011-44, RPL0D63, FRMEV02602802024,
606-82;
PRO
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
40.315.177/0001-00,
HES2D58,
FRMEV02751842024, 606-82; PUCHALSKI & SANTANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
49.857.684/0001-31, MIY0A24, FRMEV02695852024, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA,
34.671.056/0001-90, 
ELQ6B46,
FRMEV02635982024, 
606-82;
PROACO 
INDUSTRIA
METALURGICA
S.A., 
00.868.626/0001-14,
QIT2943, 
FRMEV02711982024,
606-82;
PROMETAL TRANSPORTES LTDA, 03.109.896/0001-30, QOK3I16, FRMEV02651652024, 606-
82; PRELOG TRANSPORTES LTDA, 24.662.600/0001-83, FYP1H37, FRMEV02670272024,
606-82; 
PRATTICA 
LOGISTICA 
COMERCIAL 
LTDA, 
06.309.794/0001-56, 
JCS0I85,
FRMEV02727812024, 606-82; JAI1B02, FRMEV02749742024, 606-82; PZAP TRANS P O R T ES
LTDA, 21.138.182/0001-31, REA9C92, FRMEV02735292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37039/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
QUADRA DE ASES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28,
GDP1I09, FRMEV02627262024, 606-82; R V TRANSPORTES LTDA, 45.809.966/0001-02,
ONW5825, FRMEV02697592024, 606-82; R M DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 06.877.242/0001-
44, OLL0A78, FRMEV02566902024, 606-82; RAISUL LOGISTICA - FABRICACAO E REFO R M A
DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA, 09.057.912/0003-36, PHV6699, FRMEV02658772024,
606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXJ5I54, FRMEV02609902024, 606-
82;
R A
FURUKAWA,
07.510.938/0001-09,
FCA5G40, FRMEV02597362024,
606-82;
QUIMITRANS 
LOGISTICA
& 
TRANSPORTES
LTDA, 
74.445.099/0001-71,
GDS2H25,
FRMEV02689212024, 606-82; R-2 TRANSPORTADORA BRASILEIRA LTDA, 07.447.799/0001-
08, BUS2B97, FRMEV02680522024, 606-82; RAFAEL BAUER PORTO, ***.252.960-**,
IPI6643, FRMEV02679352024, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88,
RHE2C77, FRMEV02677432024, 606-82; RAIMUNDO FLORINDO DAS NEVES JUNIOR,
***.716.565-**, JRN8878, FRMEV02684122024, 606-82; RAFAEL DA SILVA PEREIRA PINTO,
***.833.261-**, KAS0E37, FRMEV02751112024, 606-82; R3 GESTAO LOGISTICA LTDA ,
09.051.272/0001-95, SUR7H36, FRMEV02641452024, 606-82; R P NORATO TRANSP O R T ES
LTDA,
43.435.840/0001-90,
SPE5B27, 
FRMEV02636882024,
606-82;
QUALILOG
TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RXR2G82, FRMEV02584862024, 606-82; R&A
ZUIANI
LOG 
TRANSPORTES
DE 
CARGAS
LTDA, 
18.688.062/0001-01,
EGJ7J20,
FRMEV02659482024, 606-82; R. R. HARMEL TRANSPORTES LTDA, 18.057.532/0001-20,
AUE7A60, FRMEV02605222024, 606-82; QUIMICAR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
26.526.968/0001-40, BYX5H75, FRMEV02745692024, 606-82; R.A TRANSPORTES LTDA,
43.043.616/0001-52, QIP6F14, FRMEV02742272024, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA,
46.812.468/0001-81, MMK7H60, FRMEV02597012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37040/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.

                            

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