DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800208
208
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02478532024,
606-82;
TERCEIRO
TRANSPORTES
LTDA,
17.022.756/0001-34,
SDX5I89, FRMEV02658162024,
606-82; SET3A65,
FRMEV02668382024, 606-82;
TH
TRANSPORTES RJ LTDA, 49.689.190/0001-95, HIB8D29, FRMEV02678262024, 606-82; TGN
MAQUINAS
LTDA,
19.370.003/0001-45,
FWA8C09,
FRMEV02508992024,
606-82;
THAYNARA
MICKAELLY
DE
PAIVA
RAMOS,
32.519.572/0001-78,
OBH1J97,
FRMEV02512412024, 606-82; TFPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.617.060/0001-
96, CZB5B81, FRMEV02577632024, 606-82; TERRA SOL TERRAPLENAGEM E DEMOLICO ES
LTDA,
14.309.460/0001-00,
FDK7473,
FRMEV02718982024,
606-82;
TEMPERMAX
INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA, 05.511.755/0001-74, FAH0H38,
FRMEV02476772024, 606-82; TH ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, 33.044.021/0001-68,
RVV1H38, FRMEV02505022024, 606-82; RVV1H38, FRMEV02752062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37861/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RRU8A59,
FRMEV02484662024,
606-82;
QCV8H61,
FRMEV02490782024,
606-82;
RAO9E36,
FRMEV02412932024,
606-82;
MISAEL
RAMOS,
***.638.961-**,
NJS2A56,
FRMEV02477232024,
606-82;
MAZINHO
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
11.988.591/0001-73,
QGR3C44,
FRMEV02500732024,
606-82;
MAUSA
E
MAIA
TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, JCI0B29, FRMEV02413222024, 606-82; MED
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, BCA5A70, FRMEV02425522024,
606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXT6G83, FRMEV02420282024,
606-82;
MATO
GROSSO
TRANSPORTES,
AGENCIAMENTO
E
LOGISTICA
LTDA,
10.773.602/0001-35,
SDQ7I98,
FRMEV02434792024,
606-82;
RHH8I36,
FRMEV02450022024, 606-82; MICHAEL WILLIAN MARTINS, ***.216.930-**, MFT6F46,
FRMEV02433002024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21,
MMK9569,
FRMEV02434952024,
606-82;
MEDEIROS
TRANSPORTES
LTDA,
28.386.788/0001-35, RBA8C06, FRMEV02446942024, 606-82; MELISSA TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 78.388.402/0005-26, SEY5C14, FRMEV02443132024, 606-82; MAU R I C I O
DE OLIVEIRA ALMEIDA, ***.775.200-**, MKQ4G40, FRMEV02458632024, 606-82; MGA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.070.790/0001-84, RBD2J04, FRMEV02454592024,
606-82; MARY TRANSPORTES LTDA, 49.906.185/0001-97, RRD7H05, FRMEV02447142024,
606-82;
MERCOAVES CRIACAO
DE AVES
DE
POSTURA LTDA,
30.621.615/0001-04,
QIV4990, FRMEV02411222024, 606-82; MAURICIO SOUZA GOMES, ***.686.901-**,
CBR4D81, FRMEV02430672024, 606-82; MILTON CARVALHO MACEDO JUNIOR LTDA,
13.278.571/0001-34, IPS9970, FRMEV02449892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37865/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAJEU TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.683.209/0001-28,
CUD4A21, FRMEV02485062024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0005-59,
JCE2B51,
FRMEV02485292024,
606-82;
JBW6H65,
FRMEV02496092024, 606-82; JBL7F85, FRMEV02500842024, 606-82; PATRICK BR A N D ES P I M
FRICK, ***.261.821-**, INW1163, FRMEV02490082024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
SEB6J78,
FRMEV02457822024,
606-82;
SFM1B25,
FRMEV02457502024,
606-82;
NOTINI
TRANSPORTES
EXPRESS
LTDA,
14.730.689/0001-14, EDP3819, FRMEV02442622024, 606-82; NICOLY TRANSPORTES LTDA,
37.258.620/0001-35,
QXO5F14,
FRMEV02483032024,
606-82;
NUNES
E
NUNES
TRANSPORTES - LTDA, 49.796.697/0001-48, JAB6C71, FRMEV02473232024, 606-82;
NOEDIR JOSE KARAM MARCONDES, ***.751.619-**, RAQ2I83, FRMEV02490862024, 606-
82;
O.C.H
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
27.753.700/0001-03,
IXQ8I99,
FRMEV02421952024,
606-82;
IOM9I98,
FRMEV02421972024,
606-82;
NORTAO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.183.059/0001-28, RSX3C06, FRMEV02435532024,
606-82; NOVO FUTURO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA, 34.042.011/0001-56,
RRM7F36,
FRMEV02434642024,
606-82;
NIXTHUR TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
52.461.249/0001-06, SWB1F73, FRMEV02465512024, 606-82; NOVA COR TRANSPO R T ES
LTDA,
80.096.613/0001-03,
RKX8C53,
FRMEV02473212024,
606-82;
OCHILISKI
-
TRANSPORTES LTDA, 11.312.784/0001-00, AWZ6322, FRMEV02472902024, 606-82; NORTE
SUL TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 24.010.944/0001-08,
QWS9769, FRMEV02500182024,
606-82; NORDES T E
GUINCHOS E LOCACOES LTDA, 20.556.439/0001-02, BCR5F56, FRMEV02456922024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37867/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO
LOURENCO
DA
SILVA
FILHO,
***.292.331-**,
KEF8704,
FRMEV02455092024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA,
07.869.508/0001-70, RXM0D60, FRMEV02468322024, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA,
19.429.088/0001-90, RRX3B57, FRMEV02450592024, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA,
04.827.730/0001-11, QBB0159, FRMEV02454852024, 606-82; PAVIMENTAR ENGENHARIA E
CONSTRUCOES
LTDA,
29.095.199/0001-60,
ANN0D80,
FRMEV02485452024,
606-82;
ANN0D80, FRMEV02421592024, 606-82; ANN0D80, FRMEV02460092024, 606-82; P AV I N
FERTILIZANTES ESPECIAIS LTDA, 41.620.353/0001-71, AJX4A06, FRMEV02475942024, 606-82;
PAULO RENATO BOETG, ***.399.770-**, IOW7F50, FRMEV02500492024, 606-82; P AU LO
SERGIO DOS SANTOS, ***.218.541-**, MFS9J08, FRMEV02490642024, 606-82; PAU LO
AUGUSTO LUPERINI & CIA LTDA, 32.000.415/0001-51, RRX3J57, FRMEV02418742024, 606-82;
PAULO BARBOSA CAVALCANTE, ***.939.635-**, BWD9E99, FRMEV02403592024, 606-82; PCG
COLONHESI TRANSPORTES LTDA, 06.881.978/0001-96, BCZ7H74, FRMEV02424212024, 606-
82; BCZ7H22, FRMEV02424202024, 606-82; PAULO JUNIO VIEIRA, ***.743.826-**, KXR5F68,
FRMEV02443062024,
606-82;
POPO
MUNCK E
PRESTACAO
DE
SERVICOS
LTDA,
47.343.915/0001-63, JAJ3G64, FRMEV02443402024, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005-24, AWT9100, FRMEV02436472024, 606-82; PAVSUL
ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV02502082024,
606-82; QHC6A63, FRMEV02425202024, 606-82; QHC6A63, FRMEV02450342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37871/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENAM SPIERING, ***.878.351-**, QBZ9B22, FRMEV02449582024, 606-82; RENAN
WILLIAM DUTRA MARTINS, 35.698.229/0001-26, RFW9J89, FRMEV02467452024, 606-82; RGIL
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RBG1J54, FRMEV02461482024, 606-82;
RICA TRANSPORTES LTDA, 47.241.496/0001-59, SEU2E18, FRMEV02460462024, 606-82; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCH1F25, FRMEV02473492024, 606-82;
JCP2B42,
FRMEV02462022024,
606-82;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0001-00, JCS9E31, FRMEV02418632024, 606-82; JCV0J25, FRMEV02446502024,
606-82; RHARIE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
10.636.385/0001-31, OXK7C73, FRMEV02418782024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA,
02.796.545/0001-81, JAT9H80, FRMEV02403452024, 606-82; JCB4J82, FRMEV02418982024,
606-82;
RHYNO
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
11.143.106/0004-03,
QCY6187,
FRMEV02434762024,
606-82;
REOBOTE
AGROPECUARIA
LTDA,
28.970.686/0001-62,
RWG8A02, FRMEV02440802024, 606-82; REINALTO VIEIRA DA SILVA, ***.768.648-**,
KOE4E87, FRMEV02460642024, 606-82; RICAL TRANSPORTES LTDA, 07.131.481/0001-13,
HTP0C38, FRMEV02419802024, 606-82; RICARTRANS TRANSPORTES LTDA, 03.808.780/0001-
99, EWQ3D53, FRMEV02435002024, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA,
27.137.243/0001-22, ILZ0G75,
FRMEV02436172024, 606-82;
REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SVS1E81, FRMEV02485612024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
Fechar