DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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211
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
PLANALTO
TURISMO
LTDA,
22.308.102/0001-01,
PASFR00005412023,
16/02/2023, R$ 3.714,16; PASFR00005392022, 17/03/2022, R$ 7.428,32; COOPERATIVA DE
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS - COOTRANS/ANP, 41.577.078/0001-50,
PASFR00005122023, 15/02/2023,
R$ 3.714,16;
PASFR00004762023, 14/02/2023, R$
3.714,16; PASFR00004632023, 13/02/2023, R$ 3.714,16; SERGIPE RECEPTIVO E TURISMO
LTDA,
26.535.289/0001-37,
PASFR00004522023,
12/02/2023,
R$
1.857,08;
PASFR00005312023, 15/02/2023, R$ 7.428,32; SOL DA JUSTICA TURISMO E FRETAMENTO
LTDA,
11.004.610/0001-80, PASFR00004492023,
12/02/2023, R$
3.714,16; B. M.
TRANSPORTES LTDA, 22.207.042/0001-30, PASFR00004502023, 12/02/2022, R$ 1.857,08;
JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, PASFR00005492021, 10/10/2021,
R$
7.428,32;
GOJ
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
14.618.759/0001-47,
PASFR00004542021, 04/09/2021,
R$ 1.857,08; FOZ BUS
TRANSPORTADORA LTDA,
27.913.186/0001-26, PASFR00005262023, 16/02/2023, R$ 3.714,16; COOPERATIVA DE
TRANSPORTE ESCOLAR,
FRETAMENTO E
TURISMO DE
GOIAS, 13.622.437/0001-09,
PASFR00004732023, 14/02/2023, R$ 3.714,16.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
3 8 4 5 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
A. W. C. TURISMO LTDA, 27.071.664/0001-06, PASNA00003432024, 25/02/2024,
R$ 7.428,32;
PASNA00003052024, 23/02/2024,
R$ 1.857,08;
PASNA00005242024,
20/04/2024,
R$
7.428,32;
PASNA00005842024,
09/05/2024,
R$
7.428,32;
PASNA00005822024,
09/05/2024, R$
1.857,08;
KADU
LOCACAO DE
VEICULOS
E
TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, 32.574.013/0001-60, PASNA00001152024, 30/01/2024, R$
7.428,32; PASNA00001142024, 30/01/2024, R$ 3.714,16; PASNA00001132024, 30/01/2024,
R$ 3.714,16;
PASNA00001122024, 30/01/2024,
R$ 3.714,16;
PASNA00001112024,
30/01/2024,
R$
7.428,32;
PASNA00000532024,
19/01/2024,
R$
1.857,08;
PASNA00000522024, 19/01/2024, R$ 3.714,16; PASNA00000512024, 19/01/2024, R$
7.428,32; PASNA00000562024, 19/01/2024, R$ 3.714,16; PASNA00000552024, 19/01/2024,
R$ 7.428,32; PASNA00000542024, 19/01/2024, R$ 3.714,16; LISBOA TURISMO LTDA ,
33.413.898/0001-89, PASNA00009872022, 18/06/2022, R$ 1.857,08; PASNA00009862022,
18/06/2022,
R$
7.428,32;
EXPRESSO
VILA
RICA
LTDA,
05.373.334/0001-24,
PASNA00011062022, 26/07/2022, R$ 7.428,32; PASNA00011052022, 26/07/2022, R$
1.857,08; PASNA00011042022, 26/07/2022, R$ 7.428,32.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICA??O DE AUTUA??O GEAUT/SUDEG/ANTT N?
35.519/2025/WEB/EVAS?O PED?GIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRA??O,
C ? D I G O / D ES D O B R . ;
WMN BAR E RESTAURANTE LTDA, 12.083.308/0001-27, , FREVP01048032024,
773-0; ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 08.304.713/0001-50,
,
FREVP01052852024,
773-0;
,
FREVP01051842024,
773-0;
WILSON
RIBEIRO,
***.376.288-**,
,
FREVP01052932024,
773-0;
WILLIAN
RIBEIRO
FERNANDES,
***.992.237-**, , FREVP01051942024, 773-0; , FREVP01061062024, 773-0; WI L LY A M
NASCIMENTO RODRIGUES,
***.338.438-**, ,
FREVP01052912024, 773-0;
WILLIAN
MOHANNA,
12.596.339/0001-81, ,
FREVP01057202024,
773-0;
WILLIAMS LUIZ
DE
ANDRADE, ***.644.227-**,
, FREVP01061302024, 773-0; WK
TRANSPORTES LTDA,
18.723.374/0001-09,
,
FREVP01062852024,
773-0;
WITTKE
E
MARTINI
LTDA,
03.288.418/0001-34, , FREVP01066752024, 773-0; XAVIER TRANSPORTES RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
30.818.972/0001-59,
,
FREVP01071082024,
773-0;
,
FREVP01071122024,
773-0;
YES
BRAZIL
CAR
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
28.021.726/0001-20, , FREVP01076832024, 773-0; YOLANDA APARECIDA DA CUNHA
PADUA,
***.773.858-**,
,
FREVP01079272024, 773-0;
WILSON
PORTELA
FILHO,
***.773.255-**,
,
FREVP01084822024,
773-0;
WORK
TRANSPORTES
LTDA,
02.724.209/0002-04,
,
FREVP01085622024,
773-0;
,
FREVP01087812024,
773-0;
ZAVILINSKI NEGOCIOS E ASSESSORIAS LTDA, 47.395.824/0001-71, , FREVP01087462024,
773-0; YAGO THEBAS DE PAULA, ***.244.277-**, , FREVP01091142024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobran?a de Autos de
Infra??o
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.020/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BAGGIO
LTDA,
76.355.197/0001-43,
MHO7F78,
FRMEV03423812024, 606-82; RLA4I50,
FRMEV03611182024, 606-82; TRANSPORT ES
BAGNARA
LTDA,
26.284.035/0001-93,
QHF4920,
FRMEV03424042024,
606-82;
TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RDZ1F39, FRMEV03493372024, 606-
82; RXW1B45,
FRMEV03520102024, 606-82;
RDZ1F39, FRMEV03529232024,
606-82;
RDZ0I49, FRMEV03535912024, 606-82; RXV9A74, FRMEV03537292024, 606-82; SXJ3D58,
FRMEV03551322024,
606-82;
RDZ0J59,
FRMEV03551942024,
606-82;
QJS9340,
FRMEV03556522024,
606-82;
RYF7E44,
FRMEV03556812024,
606-82;
RLP9D66,
FRMEV03558572024,
606-82;
RXQ9G34,
FRMEV03565442024,
606-82;
RLP9C96,
FRMEV03575782024,
606-82;
QIL1490,
FRMEV03576442024,
606-82;
RDZ1A29,
FRMEV03582562024,
606-82;
QJS6350,
FRMEV03600812024,
606-82;
RDZ1E19,
FRMEV03603242024, 606-82; RDZ1D39, FRMEV03618952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.022/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
AURORA
LTDA,
05.215.535/0001-01,
RYI6H10,
FRMEV03410342024,
606-82;
RXT8F10,
FRMEV03432242024,
606-82;
RXL5E10,
FRMEV03518162024,
606-82;
RXN8J27,
FRMEV03546102024,
606-82;
RYK3H10,
FRMEV03564832024,
606-82; RYE9A78,
FRMEV03572282024, 606-82;
TRANSPORT ES
BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QJS7250, FRMEV03411652024, 606-82; RKW 4 F 0 4 ,
FRMEV03422872024,
606-82;
RXV6F92,
FRMEV03424262024,
606-82;
RYM2C34,
FRMEV03427492024,
606-82;
RAI3H30,
FRMEV03442482024,
606-82;
QIL1620,
FRMEV03459122024,
606-82;
RYK0G72,
FRMEV03442032024,
606-82;
RXX7I64,
FRMEV03467982024, 606-82; TRANSPORTES BACH LTDA, 04.111.104/0001-24, SEE9B85,
FRMEV03461452024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20,
OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08,
PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84,
FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-
10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.023/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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