DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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229
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.236/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOCE + DOCE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 24.660.863/0001-53,
JCM7D89, FRMEV03661982024, 606-82; DODI TRANSPORTES LTDA, 01.940.822/0001-15,
RYO3G69, FRMEV03683832024, 606-82; DJALMA PEREIRA DA SILVA, 16.979.918/0001-64,
SPR5H70, FRMEV03654132024, 606-82; DORIVAL LUIZ DAL BEM, ***.243.280-**, IXO6409,
FRMEV03632282024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY2E63,
FRMEV03640242024, 
606-82; 
JDA9E87, 
FRMEV03644672024, 
606-82; 
JBL8D98,
FRMEV03651722024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QJR3D95,
FRMEV03641032024, 
606-82;
DISTRIBUIDORA 
GRASSI
LTDA, 
06.057.646/0001-91,
MGB4C07, FRMEV03645332024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNE NOVO TEMPO LTDA,
14.470.690/0001-57, QBJ8E65, FRMEV03639352024, 606-82; DOUGLAS DELLA JUSTINA ,
***.437.429-**, MHF5J52, FRMEV03636152024, 606-82; DIOLINDO RODRIGUES F I L H O,
***.393.149-**, JZT8B08, FRMEV03643572024, 606-82; DOMINGOS PEREIRA DE C A S T R O,
***.653.336-**, 
CLJ1B03, 
FRMEV03642692024, 
606-82; 
DIOGO 
BRAMBILA 
LTDA,
14.460.993/0004-31, TAJ9F02, FRMEV03645292024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA,
01.655.996/0001-36, 
JAQ1G68, 
FRMEV03648382024,
606-82; 
JBB2D19,
FRMEV03650152024, 606-82; JAE1H94, FRMEV03652802024, 606-82; DIONES PEREIRA ,
***.138.599-**, MKT7J53, FRMEV03649682024, 606-82; DITO TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 
34.384.145/0001-55,
SUS1G17, 
FRMEV03650242024,
606-82; 
DORENSE
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.296.765/0001-86,
RTX2D23, FRMEV03650522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO 
POSTO 
SANTOS
LTDA, 
21.564.871/0001-08, 
PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA,
06.315.715/0001-10, 
FFM3125,
FRMEV03653582024, 
606-82;
FFM3125,
FRMEV03656842024, 606-82;
DRK LOGISTICA
LTDA., 20.791.867/0001-10,
IZD9E91,
FRMEV03659532024, 606-82; IYT0I78, FRMEV03681222024, 606-82; DOUGLAS FABRICIO
LUDTKE, 19.216.846/0001-91, JDC4C50, FRMEV03665402024, 606-82; ECLION G O M ES
SERIGHELLI 02876064901, 29.181.712/0001-36, NRZ2E49, FRMEV03692982024, 606-82; E.
K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, QJT6945, FRMEV03650082024, 606-82;
EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, IYP9990, FRMEV03655452024,
606-82; EBERSON PEREIRA DA SILVA, ***.582.360-**, IHI5F66, FRMEV03666862024, 606-
82; ECO LIMP TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV03640412024,
606-82; 
IRM4974, 
FRMEV03642682024, 
606-82; 
DUBAI 
TRANSPORTES 
LTDA,
07.360.253/0001-15, MMB2864, FRMEV03634672024, 606-82; EDENILDO FRANCISCO DOS
SANTOS, 
***.882.501-**,
KAK2620, 
FRMEV03647492024,
606-82; 
EDER
KAISER,
***.950.047-**, ECT5I15, FRMEV03648762024, 606-82; DOUGLAS GAVRON CORDE I R O,
***.468.169-**, AWG3B23, FRMEV03634252024, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDI V O,
32.528.054/0001-10, RBB2A09, FRMEV03644682024, 606-82; DVA AUTOMOVEIS LTDA ,
00.143.758/0004-21,
RYT6G00,
FRMEV03651322024, 
606-82;
EDEGAR
ZOLET
TRANSPORTADORA LTDA, 74.183.062/0001-12, ATK3036, FRMEV03651282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.239/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDYLU TURISMO LTDA, 50.345.975/0001-20, KLC6B90, FRMEV03642982024,
606-82; ELCATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 82.094.210/0001-50, DFM2I99,
FRMEV03682682024, 606-82; ELDER JOSE MARCHEZAN, ***.768.409-**, RAI7F81,
FRMEV03645072024,
606-82; 
EDILSON
CAMILO, 
***.676.279-**,
RDY4B65,
FRMEV03654082024, 
606-82; 
EDUMAR
TRANSPORTES 
LTDA, 
11.499.232/0001-52,
JCQ6J46, FRMEV03675162024, 606-82; EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89,
CUA7A64, FRMEV03634052024, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA,
12.477.256/0001-73, 
RYP7F63, 
FRMEV03642992024,
606-82; 
EDUARDO 
MUNDT,
***.279.729-**, BBE0E99,
FRMEV03643062024, 606-82;
EILTON FEITOSA
DE SA,
***.791.555-**, HQR3B68, FRMEV03646142024, 606-82; EDINEI SANTIAGO DE AR AU J O,
***.729.301-**,
MWC9G49, 
FRMEV03647192024,
606-82; 
EDMAR
CESCONETO,
***.786.799-**, MHM8H47, FRMEV03648522024, 606-82; ELCOP ENGENHARIA LTDA ,
10.360.802/0001-66, SDK6I83, FRMEV03648662024, 606-82; EDIMAR PEREIRA DOS
SANTOS TRANSPORTES, 15.225.747/0001-15, AZZ8H04, FRMEV03648892024, 606-82;
EDSON ZANCO, 07.630.852/0001-01, IVH3B95, FRMEV03649102024, 606-82; EDIMAR
TRASPORTES 
LTDA, 
11.520.436/0001-28,
QSM2I48, 
FRMEV03637082024, 
606-82;
EDILEUZA ALVES DA SILVA LEITE, ***.086.914-**, OYZ0A09, FRMEV03640292024, 606-
82; EG LOG TRANSPORTES LTDA, 33.300.767/0001-95, MHI1I17, FRMEV03635272024,
606-82; 
EDNEY 
CARVALHO 
DE 
OLIVEIRA, 
***.980.756-**, 
OQO3C49,
FRMEV03640882024,
606-82;
EFITRANS TRANSPORTES
LTDA,
00.650.831/0001-09,
SER0F94, 
FRMEV03652512024, 
606-82; 
EDUARDO 
ELADIO 
ALIXANDRE 
LTDA,
08.061.944/0001-80, JAK0F78, FRMEV03651112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO 
POSTO 
SANTOS
LTDA, 
21.564.871/0001-08, 
PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; ELISANGELA ANTUNES MOTTA ROCHO, ***.335.759-
**, BEP1B44, FRMEV03648682024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA,
09.166.926/0004-79, 
IRI1A59, 
FRMEV03682162024, 
606-82; 
ELIANDRO 
GATTI,
20.733.537/0001-78, 
IRX0B42,
FRMEV03662672024, 
606-82;
ELIZABETE 
BORTOLI
GUGLIELMI, 
***.611.649-**,
IHU9006, 
FRMEV03677922024,
606-82; 
ELDORADO
TRANSPORTADORA 
TURISTICA 
LTDA 
ME, 
05.928.886/0001-51, 
HGJ1E82,
FRMEV03652412024, 606-82; ELIAMAR - TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .,
93.168.631/0001-03, 
JCT2A53,
FRMEV03643442024, 
606-82;
ELIAS 
DE
OLIVEIRA
RODRIGUES, ***.010.201-**, NTY0F06, FRMEV03643762024, 606-82; ELO SOLUCO ES
LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYE5J53, FRMEV03644552024, 606-
82; ELIZABETH MAFRA OLIVEIRA, ***.701.399-**, MAE3082, FRMEV03646992024, 606-82;
ELETRICA ZATA
LTDA, 80.963.598/0001-53,
RYB2E42, FRMEV03648212024,
606-82;
ELDORADO 
LOGISTICA 
E 
LOCACAO 
LTDA, 
09.166.926/0001-26, 
SVZ9A99,
FRMEV03648602024, 
606-82;
ELIZANDRO 
OLIVEIRA
DA 
SILVA
TRANSPORTES,
20.308.622/0001-99, RKX7F60, FRMEV03644622024, 606-82; ELISA MAFFEI COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 50.897.102/0001-20, IUH9D20, FRMEV03641562024, 606-82; ELIANA
APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, KPP2C09, FRMEV03645542024,
606-82; 
ELIAS
PESQUI 
TRANSPORTES
LTDA, 
16.611.065/0001-03,
MML4474,
FRMEV03650142024, 606-82; ELIZANDRO DE FRAGA BREHM, 49.503.446/0001-28, IKD8F83,
FRMEV03650462024, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85,
RLL6A16, FRMEV03650742024, 606-82; ELIEL APARECIDO ESPANHOL RAZERA, ***.131.358-
**, DAO1315, FRMEV03651062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.241/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio

                            

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