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DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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238
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAZ6E52,
FRMEV03637222024, 
606-82; 
JBN3A93,
FRMEV03640212024, 
606-82; 
FFN7861,
FRMEV03651242024,
606-82; 
JBO7A45,
FRMEV03625532024, 
606-82;
JBN3A93,
FRMEV03644652024,
606-82;
JBE5B41, 
FRMEV03639482024,
606-82;
JCD6B59,
FRMEV03647822024,
606-82;
JCY4F81, 
FRMEV03651962024,
606-82;
PACTUS
TRANSPORTES
LTDA, 24.053.106/0001-11,
RRX6H97, FRMEV03644952024,
606-82;
PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RLP7A26, FRMEV03683012024, 606-
82; RAA4H37, FRMEV03639952024, 606-82; MIN0F95, FRMEV03649142024, 606-82;
RLN5H02, 
FRMEV03651462024, 
606-82; 
SXI7H96, 
FRMEV03652712024, 
606-82;
PAJUCARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 05.141.380/0001-06, ELW5734,
FRMEV03659032024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-
56, TCL6C47, FRMEV03663772024, 606-82; SHC6B05, FRMEV03661052024, 606-82; P. S.
FERRAZ DA SILVA, 06.253.052/0001-56, AJY1904, FRMEV03674842024, 606-82; P H DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA,
18.915.078/0001-00, RUH5H36,
FRMEV03633902024,
606-82; SYA1G91, FRMEV03646052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.302/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO 
POSTO 
SANTOS
LTDA, 
21.564.871/0001-08, 
PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83,
FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; PATURI PISCICULTURA AGROINDUSTRIAL LTDA ,
15.002.559/0001-28, 
BDS9E90, 
FRMEV03655582024,
606-82; 
PAULISTA 
SUDESTE
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27, DKU7I04, FRMEV03683972024, 606-
82; PAULO CESAR ABADI TREVISAN, ***.742.210-**, IJC7574, FRMEV03629482024, 606-82;
PAVIN PAVIN LTDA, 76.193.713/0001-80, AYL5802, FRMEV03640752024, 606-82; PAULO
CESAR DOS REIS, ***.840.519-**, QHY7I74, FRMEV03644742024, 606-82; PAVSUL
ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV03645192024,
606-82; QHC6A63, FRMEV03652262024, 606-82; PASIN & PASIN LTDA, 14.570.664/0001-09,
QCL2A07, FRMEV03646202024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0001-25, FZO5G22, FRMEV03646482024, 606-82; PARANAGUA CABINES LTDA,
95.360.160/0001-58, QJS4G20,
FRMEV03646742024, 606-82;
PAULO SERGIO
SCOPEL
TRANSPORTES, 15.131.895/0001-70, GIL1G86, FRMEV03639042024, 606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW9G20, FRMEV03639502024,
606-82; JBL0C45, FRMEV03647082024, 606-82; PAULINO & GOMES LTDA, 82.698.051/0001-
01,
MJP9363, FRMEV03637072024,
606-82;
PAMPLONA
E TREVISAN
TRANSPORTES
LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, OII8I50, FRMEV03644422024, 606-82;
PATRICIA BERTE
BRESSAN, ***.200.109-**,
QCZ2D77, FRMEV03642592024,
606-82;
PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA, 05.763.785/0001-78, AVE8B06, FRMEV03651352024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.303/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEVIDOR 
TRANSPORTES
LTDA, 
35.096.524/0001-02,
SPC4F42,
FRMEV03644482024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, FUV1713,
FRMEV03649502024, 606-82; PC COZINHAS - INDUSTRIA DE ACESSORIOS LTDA,
17.869.526/0001-05, JBJ8F83, FRMEV03683142024, 606-82; PESCATO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, 39.624.833/0001-69, OGS4B16, FRMEV03693242024, 606-82; PETROLI
TRANSPORTES
LTDA,
19.511.130/0001-17, 
SPC7B57,
FRMEV03633632024,
606-82;
RRY0E73, FRMEV03645522024, 606-82; PEDRO SANTANA FERREIRA, ***.665.051-**,
LZQ6I40, FRMEV03643212024,
606-82; PEGASUS COMERCIO DE
DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA, 05.481.634/0001-27, RLK1I58, FRMEV03643852024, 606-82; PEDRAS
MULTI
BENEFICIAMENTO
IMPORTACAO
E 
EXPORTACAO
DE
BASALTO
LTDA,
08.706.805/0002-48, JCN6E90, FRMEV03657342024, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA,
50.206.262/0001-85,
SGH3I32, 
FRMEV03639872024,
606-82; 
PIARARA
LOGISTICA ,
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO 
LTDA,
01.746.769/0001-16, 
NEG2E43,
FRMEV03640302024, 606-82; PEREIRA & PEREIRA LTDA, 19.756.670/0001-60, RQP8C44,
FRMEV03646172024, 606-82; PEDRO BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 11.340.857/0001-
77, RAS9G31, FRMEV03636612024,
606-82; PESCADOS ESTRELA DO
MAR LTDA,
07.605.656/0001-87,
QJU0D96, 
FRMEV03635992024,
606-82;
PETRONUNES
TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA,
75.790.493/0001-00, MIT1747, FRMEV03643162024, 606-82; PH TRANSPORTES LTDA ,
03.564.702/0001-96, LTI3196, FRMEV03642702024, 606-82; PEDRO HENRIQUE FA R I A
SILVEIRA, ***.104.691-**, JIG7827, FRMEV03650182024, 606-82; PENHA VIAGENS LTDA,
51.865.922/0001-00, 
AOW1E11,
FRMEV03650202024, 
606-82;
PERBONI 
S/A,
04.940.750/0001-02,
REO8J38, 
FRMEV03652082024,
606-82;
REO8J38,
FRMEV03651982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.304/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRATTICA 
LOGISTICA 
COMERCIAL
LTDA, 
06.309.794/0001-56, 
JAI8B42,
FRMEV03704962024, 606-82; JCQ6A11, FRMEV03659232024, 606-82; POTENCIA M OV E I S
INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 56.967.948/0001-75, SHW8J85, FRMEV03624462024, 606-
82; 
PRIMAR
NAVEGACOES 
E 
TURISMO 
LTDA,
03.854.439/0001-70, 
AUA7G62,
FRMEV03627462024, 606-82; AUA7G62, FRMEV03630212024, 606-82; PORTAL GAUCHO
PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 03.136.333/0001-30, ILT1010, FRMEV03653832024, 606-82;
ILT1010, FRMEV03666352024, 606-82; PREMIUM SUPERFICIES EM MARMORES LTDA,
32.816.462/0001-78, MIX5I21, FRMEV03655082024, 606-82; QUALILOG TRANSP O R T ES
LTDA, 20.822.118/0001-02, RLL2H41, FRMEV03668052024, 606-82; PURAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 08.883.327/0001-60, RXX5H42, FRMEV03662592024, 606-
82; POTENCIAL FLORESTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 07.847.836/0001-
75, GCY8C66, FRMEV03636712024, 606-82; PROALHO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA,
13.491.545/0001-90, SVK2F39, FRMEV03636472024, 606-82; POSTO GUGLIELMI LTDA,
06.816.506/0001-50, MKF5700, FRMEV03644982024, 606-82; PROFIT ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA, 02.452.703/0001-86, JZS9D79, FRMEV03647232024, 606-82; PROS DAL
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 00.473.359/0001-86, MKJ5A20, FRMEV03643872024, 606-
82; PRIMOS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.874.875/0001-27, CZA2E68, FRMEV03642732024,
606-82;
PORTAL
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
04.053.228/0005-24,
SEN1B00,
FRMEV03645512024, 606-82; QUATORZE VOLTAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 
07.141.418/0001-68,
AQV1J44, 
FRMEV03650792024,
606-82; 
QUIMI LO G
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.224.579/0001-20, RDY5H29, FRMEV03651172024,
606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, QCP2E08,
FRMEV03651082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.305/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO
SANTOS 
LTDA,
21.564.871/0001-08,
PLH0242,
FRMEV03563902024, 
606-82; 
FRIGMANN 
LOCACOES 
LTDA, 
00.498.991/0001-84,
FFY9D83, 
FRMEV03563912024,
606-82; 
C
WUNDER 
TRANSPORTES
LTDA,
20.521.052/0001-10, 
FEI1B31, 
FRMEV03563922024,
606-82; 
PLASINCO 
LTDA,
50.296.896/0005-08, GIW5C03, FRMEV03646162024, 606-82; PJD AGROPASTORIL LTDA,
57.212.227/0001-18, 
FTL8I58, 
FRMEV03655712024, 
606-82; 
PICHU 
E 
IRACI
TRANSPORTES LTDA, 41.718.517/0001-06, SXB1D67, FRMEV03674622024, 606-82;
PONTUAL 
LOCACAO 
E 
TRANSPORTE 
LTDA, 
15.380.245/0001-69, 
QBL4358,
FRMEV03693212024, 606-82; NCM8B64,
FRMEV03703012024, 606-82; POLITRUCK,
INDUSTRIA, 
COMERCIO
DE 
PECAS
E 
IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS 
LTDA,

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