DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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261
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BATISTA 
NETO 
18386699817, 
39.592.816/0001-97, 
,
FREVP01052962024, 773-0; JOAO VICTOR BAPTISTA DE ARAUJO, ***.374.536-**, ,
FREVP01054542024,
773-0; 
JOCELY
RIBEIRO
DE
SOUZA, 
***.545.957-**,
,
FREVP01060482024, 
773-0;
JOAO 
MESSA
SANCHES, 
***.287.329-**,
,
FREVP01062042024, 773-0; JOAO VICTOR BARROS DA SILVA AZEVEDO, ***.194.107-**,
,
FREVP01052582024, 
773-0;
JOAO 
ROCHA
RIBEIRO, 
***.440.138-**,
,
FREVP01056722024, 
773-0;
JOCIMARY 
SOARES
SAURO, 
***.322.011-**,
,
FREVP01050062024, 773-0; JOAO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA JUNIOR, ***.392.486-
**, , FREVP01054702024, 773-0; JOAQUIM DOS SANTOS SILVA, ***.932.507-**, ,
FREVP01058022024, 
773-0;
JOAO 
CARLOS
JACOBOSKI, 
22.649.666/0001-08,
,
FREVP01067712024,
773-0; 
JOAO
FOLIGNO 
DOS
SANTOS, 
***.171.457-**,
,
FREVP01074872024, 773-0; JOAO FERREIRA DE LACERDA MARMORE, 69.239.515/0001-
45, , FREVP01075312024, 773-0; , FREVP01088992024, 773-0; JOAO DE JESUS ALEC R I M ,
***.986.608-**, , FREVP01079472024, 773-0; JOAO LUIZ MOL DE OLIVEIRA JUNIOR,
***.951.637-**, , FREVP01077932024, 773-0; JOAO MARIA RIBEIRO TRANSPORTES ,
10.894.635/0001-33, , FREVP01079292024, 773-0; , FREVP01079312024, 773-0; JOEL
AZEREDO SANTANA,
***.093.327-**, , FREVP01082352024, 773-0;
JOAO VITOR
BARBOZA DAVI, ***.676.008-**, , FREVP01083382024, 773-0; JOAO VICTOR LIMA
KNUPP GONCALVES, ***.565.799-**, , FREVP01083962024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.481/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE ADALBERTO CARNEIRO, ***.433.869-**, , FREVP01068052024, 773-0;
JOELMERSON FRANCISCO DE ANDRADE DA SILVA, ***.556.888-**, , FREVP01051602024,
773-0; JONATHAS
DA SILVA ALVES,
***.831.447-**, ,
FREVP01052342024, 773-0;
JONATHAN JORGE ENGUEL, ***.221.727-**, , FREVP01053832024, 773-0; JOICE LO P ES
DE ALMEIDA, ***.454.157-**, , FREVP01058952024, 773-0; , FREVP01058672024, 773-
0; JOELSON DA SILVA FARIA, ***.867.647-**, , FREVP01058892024, 773-0; ,
FREVP01067412024, 773-0; , FREVP01078132024, 773-0; , FREVP01082922024, 773-0; ,
FREVP01078692024, 773-0; , FREVP01088522024, 773-0; JORGE JOSE XAVIER DA S I LV A
JUNIOR, ***.400.255-**, , FREVP01068582024, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE
MELO, ***.492.787-**, , FREVP01070292024, 773-0; JOMAR TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 20.901.316/0001-61, , FREVP01074952024, 773-0; JORGE LUIS NOBRE SILVEIRA ,
***.047.133-**, , FREVP01084722024, 773-0; JORGE LUIZ PISSINATTI, ***.915.827-**, ,
FREVP01082792024, 773-0; JORGE JUNIOR DE
JESUS SANTOS, ***.749.348-**, ,
FREVP01083602024, 773-0; JORGE LUIZ SANTANA GUELER JUNIOR, ***.185.217-**, ,
FREVP01086762024,
773-0; 
JORGE
LUIS 
LIMA
SILVA, 
***.202.865-**,
,
FREVP01087182024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.482/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE CARLOS GONCALVES GODOY, ***.949.577-**, , FREVP01055252024, 773-0;
JOSE 
CARLOS
CARDOSO, 
***.045.711-**,
, 
FREVP01054192024,
773-0; 
,
FREVP01055472024,
773-0; 
JOSE
ANTONIO
DE
CARVALHO, 
***.774.026-**,
,
FREVP01050462024,
773-0;
JOSE
BENEDITO 
DE
OLIVEIRA,
***.194.298-**,
,
FREVP01052612024, 
773-0; 
JOSE 
BENEDITO
DE 
MENDONCA, 
***.249.977-**, 
,
FREVP01052942024, 773-0; JOSE AUGUSTO CAMILO, ***.401.377-**, , FREVP01056012024,
773-0; JORGE SANTOS TEIXEIRA, ***.016.807-**, , FREVP01058882024, 773-0; JOSE
ADRIANI SABINO, ***.974.167-**, , FREVP01058812024, 773-0; JOSE ACRISIO DOS SANTOS,
***.672.495-**, , FREVP01060832024, 773-0; JOSE CARLOS CECCHETTO, ***.518.348-**, ,
FREVP01061082024,
773-0; 
JOSE
AUGUSTO
DOS
SANTOS, 
***.512.257-**,
,
FREVP01069852024, 773-0; , FREVP01078012024, 773-0; , FREVP01086892024, 773-0; ,
FREVP01087002024, 773-0; JOSE CARLOS PEREIRA, ***.963.152-**, , FREVP01083152024,
773-0; JOSE ALVES DE LIMA, ***.550.517-**, , FREVP01076762024, 773-0; JOSE CARLOS DE
LUCENA, ***.302.938-**, , FREVP01079332024, 773-0; JOSE CARLOS LIMA CONCE I C AO,
***.594.365-**, , FREVP01084482024, 773-0; JOSE ANTONIO LORENZETO, ***.034.426-**,
, FREVP01086692024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.483/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE GONCALO DOS SANTOS, ***.797.408-**, , FREVP01050312024, 773-0; JOSE
CLAUDIO ALVES NOBRE DOS SANTOS, ***.365.618-**, , FREVP01054892024, 773-0; ,
FREVP01054912024, 773-0; , FREVP01055052024, 773-0; JOSE CICERO DA SILVA, ***.220.484-
**, , FREVP01055972024, 773-0; , FREVP01057872024, 773-0; JOSE GALBIATI MA R C E L I N O,
***.570.829-**, , FREVP01056172024, 773-0; JOSE CICERO DOS SANTOS, ***.097.404-**, ,
FREVP01062732024, 773-0; JOSE DOMINGOS TRALDI, ***.957.288-**, , FREVP01064192024,
773-0; JOSE FREIRE DE SOUZA NETO, ***.057.204-**, , FREVP01068712024, 773-0; JOSE
GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 42.488.902/0001-69, , FREVP01080902024, 773-0; JOSE
GILSON DOS SANTOS, ***.114.008-**, , FREVP01077852024, 773-0; JOSE EDUARDO
ESTEPHANELI DOS SANTOS, ***.899.197-**, , FREVP01082362024, 773-0; JOSE GERALDO
MARTINS VILELA, ***.855.306-**, , FREVP01078882024, 773-0; JOSE MANUEL FARIAS
ALCALA, ***.851.751-**, , FREVP01079682024, 773-0; JOSE LEONARDO PAULINO CARNEIRO
PALHARES, ***.548.832-**, , FREVP01075792024, 773-0; JOSE CARLOS SANTOS, ***.341.176-
**, , FREVP01078482024, 773-0; JOSE ISRAEL DO NASCIMENTO, ***.010.198-**, ,
FREVP01083432024, 773-0; JOSE FRANCISCO ARCARI, ***.801.668-**, , FREVP01091182024,
773-0; , FREVP01091192024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.485/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE NILSON DINIZ FILHO, ***.648.678-**, , FREVP01062752024, 773-0; JOSE
RONILDO VIEIRA DE NOVAIS 06976308466, 36.033.582/0001-50, , FREVP01058362024, 773-
0; JOSE PEREIRA, ***.527.398-**, , FREVP01049572024, 773-0; JOSE MOREIRA F I L H O,
***.706.349-**, , FREVP01048822024, 773-0; JOSE NIVALDO RODRIGUES, ***.811.971-**, ,
FREVP01053772024, 773-0; JOSE SENA GONZAGA, ***.252.365-**, , FREVP01058092024,
773-0; , FREVP01061002024, 773-0; JOSE OLIBONI, ***.201.009-**, , FREVP01048662024,
773-0; ,
FREVP01054152024, 773-0; JOSE
MAXIMIANO CRUZ,
***.811.808-**, ,
FREVP01061732024, 773-0; , FREVP01062102024, 773-0; JOSEFINA GUILON, ***.310.927-
**,
,
FREVP01062352024,
773-0;
JOSE RICARDO
SAO
LEAO
AZEVEDO
DA
SILVA,
***.839.725-**,
, 
FREVP01069012024,
773-0;
JOSE
RAMOS, 
***.873.728-**,
,
FREVP01087852024, 773-0; JOSE MARCOS DOS SANTOS DIAS, 32.559.501/0001-07, ,
FREVP01077202024, 
773-0; 
JOSEFINA 
DE
OLIVEIRA 
ROMA, 
***.617.105-**, 
,
FREVP01079012024,
773-0; 
JOSE
REINALDO
COSTA
SILVA, 
***.906.862-**,
,
FREVP01078902024, 773-0; , FREVP01087232024, 773-0; , FREVP01088502024, 773-0; JOSE
RIVELINO RIBEIRO, ***.213.197-**, , FREVP01083692024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.487/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -

                            

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