DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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263
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.496/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO DA CUNHA BIANCAMANO, ***.795.497-**, , FREVP01054092024,
773-0; LEONARDO DE MARTIN BOLSONI, ***.416.707-**, , FREVP01062522024, 773-0;
LEISSON SIAS SCHMID, ***.882.760-**, , FREVP01066812024, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA
LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP01054032024, 773-0; , FREVP01062942024, 773-0; ,
FREVP01076312024, 773-0; , FREVP01083862024, 773-0; LENIR MATHEUS PILATTI LTDA,
01.037.314/0001-21,
,
FREVP01053972024,
773-0; LENON
ALVES
DIAS
MARTINS,
***.361.976-**, , FREVP01049782024, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, ***.395.227-
**, , FREVP01053862024, 773-0; , FREVP01058962024, 773-0; LEONARDO ARANTES
MOTTA, ***.706.456-**, , FREVP01054792024, 773-0; LEANDRO REGO DOS SANTOS,
***.302.067-**, , FREVP01057372024, 773-0; LEONARA FARIA DE ALMEIDA, ***.424.956-
**,
,
FREVP01061962024,
773-0;
LEANDRO
RESENDE
TELES,
***.846.121-**,
,
FREVP01063682024, 773-0; LEIDIANE DA SILVA ROCHA OLIVEIRA, ***.985.288-**, ,
FREVP01067142024,
773-0;
LEO
VEICULOS
LTDA,
22.969.438/0001-15,
,
FREVP01082872024,
773-0;
LEONARDO
BARBOSA
MENDES,
***.369.468-**,
,
FREVP01083622024,
773-0;
LEILANE
NASCIMENTO
FERREIRA,
***.641.967-**,
,
FREVP01089112024, 773-0;
LEONARDO DE MEDEIROS CANTO,
***.460.787-**, ,
FREVP01090672024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.497/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LILIAN DOMINGOS DOS SANTOS, ***.521.636-**, , FREVP01051892024, 773-0;
LILIAN DE OLIVEIRA CHAVES, ***.348.197-**, , FREVP01070952024, 773-0; LEONEL MOREIRA
OAZEM 09518853754, 32.949.795/0001-75, , FREVP01055222024, 773-0; LEONARDO DE
SOUZA COSTA, ***.237.747-**, , FREVP01056832024, 773-0; LIFT WHEELS EQUIPAMENTOS
MECANICOS LTDA, 07.648.733/0001-86, , FREVP01050432024, 773-0; LIMA & OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 39.447.880/0001-84, , FREVP01057812024, 773-0; LEONARDO RAMOS
SILVA, ***.134.018-**, , FREVP01052902024, 773-0; LILIAN KIOKO NAGAFUTI, ***.166.288-**,
, FREVP01057942024, 773-0; LETICIA GREGORIO DE VASCONCELOS TRANSPORTES,
55.012.893/0001-87, , FREVP01059622024, 773-0; LINESSA EFIGENIA DA COSTA, ***.663.176-
**, , FREVP01062962024, 773-0; LEONARDO DOS SANTOS BENDO, ***.066.699-**, ,
FREVP01064082024, 773-0; LEONILDA ELIAS DIAS SILVA LTDA, 33.065.666/0001-87, ,
FREVP01068392024,
773-0;
LICIANE
CRISTINA
FERREIRA,
***.780.448-**,
,
FREVP01069472024, 773-0; LIDIA DO PRADO DE JESUS, ***.725.238-**, , FREVP01069702024,
773-0; LEONARDO ERNANI DE SOUZA LEMOS, ***.111.816-**, , FREVP01075022024, 773-0;
LEONEL MORETO JUBINI, ***.737.317-**, , FREVP01075272024, 773-0; LILIAN TENORIO
CARVALHO LOURENCO, ***.246.538-**, , FREVP01083512024, 773-0; LICELIO ZAU R I Z I O
PLIZZARI, ***.363.411-**, , FREVP01080792024, 773-0; LILIANE CARRARETO, ***.783.997-**, ,
FREVP01086352024, 773-0; LISSA BOVOLIN PEDROSA, ***.507.498-**, , FREVP01091232024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.499/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LMM
ASSESSORIA
E
TRANSPORTES
LTDA,
19.822.330/0001-90,
,
FREVP01052142024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP01048642024, 773-0; , FREVP01070612024, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, ,
FREVP01055282024, 773-0; , FREVP01055392024, 773-0; , FREVP01062112024, 773-0; ,
FREVP01083202024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP01062312024, 773-0; , FREVP01054922024, 773-0; ,
FREVP01057412024, 773-0; , FREVP01063962024, 773-0; LOC E LOG TRANSPORTES
LTDA,
46.343.502/0001-16,
,
FREVP01066722024,
773-0;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0029-70, , FREVP01055642024,
773-0; , FREVP01057332024, 773-0; , FREVP01077122024, 773-0; , FREVP01088452024,
773-0;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0018-17, , FREVP01057182024, 773-0; , FREVP01087932024, 773-0; LM
MINING COMPANY LTDA, 09.566.792/0001-30, , FREVP01068492024, 773-0; LIVSON DA
SILVA VALENTIM, ***.532.377-**, , FREVP01070222024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.500/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01049732024, 773-0;
,
FREVP01049062024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP01048962024, 773-0; , FREVP01060272024, 773-0; , FREVP01060962024, 773-0; ,
FREVP01049002024, 773-0; , FREVP01050052024, 773-0; , FREVP01049552024, 773-0; ,
FREVP01050372024, 773-0; , FREVP01059072024, 773-0; , FREVP01079642024, 773-0; ,
FREVP01087482024,
773-0; ,
FREVP01087832024, 773-0;
LOCAEL LOCADORA
DE
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 12.939.869/0001-85, , FREVP01051092024, 773-0; ,
FREVP01051112024, 773-0;
LOCALIZA RENT
A CAR
SA, 16.670.085/0097-05,
,
FREVP01050152024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0010-90,
,
FREVP01057052024, 773-0; , FREVP01069232024, 773-0;
LOC FROTA FACIL LTDA,
35.752.257/0001-84, , FREVP01054422024, 773-0; LOCADORA DE VEICULOS GONTIJO
LTDA, 32.680.878/0001-01, , FREVP01087452024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.502/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025.
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