DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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270
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03721042024,
606-82;
ADELAR
LOURENCO,
***.482.229-**,
BCL8178,
FRMEV03728672024,
606-82;
ADEMILSON
CERQUEIRA,
***.537.945-**,
NZB2365,
FRMEV03715162024, 606-82; ABRAAO TRANSPORTES LTDA, 54.167.302/0001-88, CUD4E13,
FRMEV03737172024, 606-82; ADELMO RODRIGUES DAS NEVES, ***.443.950-**, INA4J90,
FRMEV03753662024, 606-82; ADEILDO BEZERRA DE GOUVEA, ***.038.784-**, PLK3B89,
FRMEV03766122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.537/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA LUCIA CORREIA DOS SANTOS, ***.480.885-**, , FREVP01068662024,
773-0; , FREVP01068792024, 773-0; , FREVP01088012024, 773-0; MARIA ISAURA DE BRITTO
FERNANDES, ***.075.218-**, , FREVP01049942024, 773-0; MARIA FRANCIELE RO D R I G U ES
DA SILVA DE GODOI, ***.604.811-**, , FREVP01054112024, 773-0; MARIA MOREIRA DOS
SANTOS, ***.994.569-**, , FREVP01056212024, 773-0; MARIANA TEIXEIRA RAGONHA ,
***.390.358-**, , FREVP01050872024, 773-0; MARIA EUNICE DAS NEVES ESCALANTE,
***.228.730-**, , FREVP01053572024, 773-0; MARIA DO CARMO FERREIRA, ***.592.584-
**, , FREVP01059152024, 773-0; MARIA ISABEL DUARTE PERUZZO, ***.318.220-**, ,
FREVP01059882024, 773-0; MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHA, ***.736.597-**, ,
FREVP01066862024, 773-0; MARIA SOUZA ALMEIDA, ***.223.815-**, , FREVP01070002024,
773-0; MARIA JULIA LOPES MOREIRA, ***.895.058-**, , FREVP01070092024, 773-0; MARIA
HELENA GUEDES DE SOUZA LIMA, ***.741.466-**, , FREVP01078872024, 773-0; ,
FREVP01078822024,
773-0;
MARIA
LUCIENE
ALMEIDA,
***.461.915-**,
,
FREVP01087342024,
773-0;
MARIANE
HELENA
PLASTER,
***.328.218-**,
,
FREVP01083632024,
773-0;
MARIA
SOUZA
DOS
SANTOS,
***.810.965-**,
,
FREVP01087222024,
773-0;
MARIA
TEIXEIRA
DE
OLIVEIRA,
***.070.668-**,
,
FREVP01088402024, 773-0; MARIA EDUARDA SOUZA DE CARVALHO, ***.444.549-**, ,
FREVP01091222024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.546/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALDO TOMASONI, ***.949.309-**, AZM8C31, FRMEV03652872024, 606-82;
AGUINALDO
FREITAS,
***.744.056-**,
QOW8F88,
FRMEV03657302024,
606-82;
ALESSANDRA TIBINCOSKI MASON, 14.620.739/0001-00, QIP4339, FRMEV03660722024,
606-82; ALBERTO ANTONIO CAPPELLARI, ***.169.601-**, OAP1611, FRMEV03663072024,
606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, MJG8C68,
FRMEV03664342024, 606-82; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98,
RAA2F28, FRMEV03664012024, 606-82; ALEX LEITAO DOS SANTOS, ***.624.833-**,
AVD9A74, FRMEV03676762024, 606-82; AIRTON VARELA DA SILVA, ***.066.839-**,
GQY2I31, FRMEV03678642024, 606-82; ALDEMIR PEREIRA DA SILVA, ***.007.914-**,
FTG8025, FRMEV03684542024, 606-82; ALECSANDRA SORAIA DA SILVA DOS SANTOS,
***.600.419-**, TAI7C02, FRMEV03686602024, 606-82; AIRTON JOHN MORAES PETRY,
***.764.720-**,
IFE0B24,
FRMEV03692242024,
606-82;
ALCITA
ROSILDA
SOARES ,
***.097.659-**,
MIA3C05,
FRMEV03699832024,
606-82;
AJBORGES
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0002-08, FMM9J08, FRMEV03712312024, 606-82; ALCEU
LUIZ
DAL
PIAZ,
***.082.160-**,
IJX2196,
FRMEV03730272024,
606-82;
IJX2196,
FRMEV03730402024, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, IPG7G97,
FRMEV03737412024,
606-82;
AIRTON
GILI,
***.717.139-**,
MKU8D19,
FRMEV03745992024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45,
RDV6H39, FRMEV03757592024, 606-82; AHL TRANSPORTES LTDA, 04.688.245/0001-04,
RXS3D78, FRMEV03700472024, 606-82;
ALCIDES MARCOS ROSSINI &
CIA LTDA,
01.466.469/0001-83, IUK2420, FRMEV03766032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.547/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAX
VILELA,
***.446.518-**,
,
FREVP01049252024,
773-0;
,
FREVP01049312024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA, ***.257.498-**, ,
FREVP01064222024,
773-0;
MATHEUS
RODRIGUES
ANDRE,
***.167.858-**,
,
FREVP01052882024,
773-0;
MARX
RIBEIRO
DE
MENDONCA,
***.991.847-**,
,
FREVP01054122024, 773-0; , FREVP01059712024, 773-0; , FREVP01059952024, 773-0;
MATHEUS ANGELO RODRIGUES CASTRO, ***.885.308-**, , FREVP01050892024, 773-0;
MAURICIO COSTA DA SILVA, ***.101.058-**, , FREVP01058222024, 773-0; MAYA- LO G
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, ,
FREVP01062652024, 773-0;
MATPAR
INDUSTRIA
COMERCIO
E
ENGENHARIA
LTDA,
15.570.971/0001-44,
,
FREVP01068282024,
773-0;
MATEUS
CORADO
MUREB,
***.640.347-**,
,
FREVP01068102024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, ***.849.847-**, ,
FREVP01069542024,
773-0;
MAYA
PORTELLA
SANTIAGO,
***.071.545-**,
,
FREVP01070112024,
773-0;
MATHIAS
RODRIGUES
NUNES,
***.051.487-**,
,
FREVP01074882024,
773-0;
MATEUS
MELO
DE
OLIVEIRA,
***.690.139-**,
,
FREVP01087892024, 773-0; MATEUS DE FREITAS CALAIS MARCONDES ROSA, ***.878.586-
**, , FREVP01077052024, 773-0; MATEC MULT SERVICOS LTDA, 24.125.740/0001-12, ,
FREVP01071072024, 773-0; MATHEUS MULLER, ***.451.728-**, , FREVP01083652024, 773-
0; MATILDES ADALGIZA CORREIA, ***.523.795-**, , FREVP01087762024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.142/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TIAGO RAFFAELLI, 05.120.387/0001-33, JAQ2H59, FRMEV02704092024, 606-82;
JCO2H76, FRMEV02682822024, 606-82; KCO6086, FRMEV02682852024, 606-82; TKE -
TRANSPORTES
KARGO EXPERT
DE
CEREAIS
LTDA, 05.127.341/0001-46,
QJL5195,
FRMEV02468222024,
606-82;
RYT9F36,
FRMEV02714812024,
606-82;
QJT0G57,
FRMEV02704982024,
606-82;
RYS0H13,
FRMEV02516782024,
606-82;
QJO0766,
FRMEV02624202024,
606-82;
RKZ5J13,
FRMEV02589392024,
606-82;
QJT0G57,
FRMEV02585452024, 606-82; TINO TRANSPORTES LTDA, 39.850.751/0001-32, MLV 0 D 7 8 ,
FRMEV02578992024,
606-82;
TIO
CARLO
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
90.147.539/0001-60, IZF4J49, FRMEV02578762024, 606-82; JCQ5D52, FRMEV02602242024,
606-82; TIAGO RESENDE RAIMUNDO, 49.167.625/0001-31, FFZ9H70, FRMEV02482682024,
606-82; TIBAS TRANSPORTES LTDA, 17.308.047/0001-10, SXE2D44, FRMEV02726702024,
606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZG7I24,
FRMEV02687002024, 606-82; TIGELA MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA, 39.594.567/0001-79,
AVO6G52, FRMEV02732722024, 606-82; TIC TRANSPORTES LTDA, 77.184.745/0004-25,
JBX0H53, FRMEV02493322024, 606-82; TIAGO PERACOLI, ***.589.818-**, GER7G42,
FRMEV02496112024, 606-82; TINTAS ANTARES LTDA, 03.580.670/0001-12, RBE7D36,
FRMEV02748242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.144/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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