DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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280
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO VITOR RABELLO, ***.205.756-**, BWC0129, FRMEV02291742024,
606-82;
ROMILSON
GABRIEL
PESSOA
OLIVEIRA,
***.077.545-**,
NXV0I40,
FRMEV02265272024, 606-82;
RONI CARGAS
LTDA, 27.957.878/0001-76,
FOD1F06,
FRMEV02273952024,
606-82;
CGA3A24,
FRMEV02334462024,
606-82;
RODRIGUES
SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 26.579.590/0001-42, RNX9H62, FRMEV02262552024,
606-82; ROMILTON ALVES MALHEIROS, ***.388.335-**, DBB1A82, FRMEV02286932024,
606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, RYZ5B10, FRMEV02326272024,
606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RXR1I60,
FRMEV02354802024, 606-82; RXO8D42, FRMEV02306932024, 606-82; RONY DE SOUZA
SPERIDIAO, ***.262.926-**, HBN7I56, FRMEV02264062024, 606-82; ROMILDO M I N OT T I ,
***.538.880-**, IZB0B78, FRMEV02280692024, 606-82; IZB0B78, FRMEV02352912024,
606-82; RONALDO DOS SANTOS VEFAGO, ***.157.459-**, MKE4492, FRMEV02290632024,
606-82;
RODRIXAN
TRANSPORTES
LTDA,
03.541.702/0001-70,
QJS2273,
FRMEV02308502024, 606-82; ROMAO ALIMENTOS LTDA, 01.780.405/0001-52, QJW9594,
FRMEV02466382024,
606-82;
ROGELIO
VALCARENGHI,
***.510.199-**,
PMR9D08,
FRMEV02286032024, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA SILVA, ***.100.802-**, RBB2B29,
FRMEV02305742024, 606-82; RODRIGO SILVEIRA DA ROCHA, ***.606.549-**, MIW1138,
FRMEV02385522024,
606-82;
RONALDO
KROHLING,
***.476.771-**,
FFW1H84,
FRMEV02400312024, 606-82;
ROMILDO BARBOZA
DOS ANJOS,
35.848.326/0001-58,
MIY5E70, FRMEV02300942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.236/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSILENE
MOREIRA
DOS
SANTOS,
***.133.306-**,
PQG4A53,
FRMEV02291582024, 606-82; ROSIMEIRE LINO DE SOUZA, ***.500.676-**, OMT9H38,
FRMEV02290482024, 606-82; RR MANUTENCAO E REPAROS LTDA, 15.500.225/0001-84,
GVQ8E90, FRMEV02335902024, 606-82; ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, ***.857.181-**,
BTO2956, FRMEV02287882024, 606-82; RR INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS E
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.639.355/0001-37, RDS7B52, FRMEV02345382024, 606-
82; RDT4D82, FRMEV02399112024, 606-82; RPA SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
19.956.767/0001-17,
CUM1A36,
FRMEV02333312024,
606-82;
ROSSETTI
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES
LTDA,
93.372.746/0001-07,
IZU2A45,
FRMEV02317852024, 606-82; IZU2A45, FRMEV02361192024, 606-82; ROSIVALDO DA SILVA,
***.741.441-**, AWP5830,
FRMEV02268862024, 606-82;
ROTATRANS LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 20.801.173/0001-16, QJF4B58, FRMEV02288182024, 606-82; QJF4B58,
FRMEV02330412024,
606-82;
ROSSETTI
EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS
LTDA,
59.884.502/0001-75, FMT5909, FRMEV02439182024, 606-82; ROTTA TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 31.702.515/0001-67, IYA5D97, FRMEV02293122024, 606-82; MLY1J13,
FRMEV02437662024, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ,
83.654.624/0001-50, MLL9A40,
FRMEV02326962024, 606-82;
ROSILENE BAIRROS DE
OLIVEIRA, ***.145.219-**, MKT1C99, FRMEV02341432024, 606-82; ROZALCOOL DO BRASIL
LTDA, 09.082.906/0001-77, IIR8E43, FRMEV02348322024, 606-82; ROSANGELA KRIGER
DIAS, ***.586.439-**, MHH2G23, FRMEV02398752024, 606-82; ROSANGELA TRAN S P O R T ES
LTDA, 02.921.449/0001-18, QIF4698, FRMEV02385562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.237/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RUDENEI
NEDIO
MEDEIROS,
15.662.290/0001-06,
QIS9A49,
FRMEV02298192024,
606-82;
RS
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
01.000.479/0001-29, EVE9476, FRMEV02305402024, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA,
15.308.905/0001-09,
RLI2H89,
FRMEV02338602024,
606-82;
RXN2G22,
FRMEV02308912024, 606-82; RT MT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.600.311/0001-
61, RRM5D50, FRMEV02265562024, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00,
RXV4D80, FRMEV02400842024, 606-82; IWQ6H88, FRMEV02372502024, 606-82; RYP1E23,
FRMEV02372702024, 606-82; RYC7F87, FRMEV02372812024, 606-82; RTC LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, MEW4F87, FRMEV02339252024, 606-82; RR
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, ONJ5I99, FRMEV02427452024, 606-
82; RUAN SANTOS SILVA, ***.870.481-**, HRO7H73, FRMEV02467522024, 606-82; RUDINEI
FRANCISCO PEREIRA, 16.614.060/0001-34, RDY8J64, FRMEV02294612024, 606-82; RUDINEI
DA SILVA PIERINI, 18.091.086/0001-70, QIZ8H14, FRMEV02304352024, 606-82; RUI CELSO S
ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCJ5B68, FRMEV02317502024, 606-82;
JCM9A37, FRMEV02329042024, 606-82; JBK8G10, FRMEV02467082024, 606-82; JC J5B68,
FRMEV02353662024, 606-82; JBL3G82, FRMEV02378572024, 606-82; RUBENS ROSA DA
CRUZ, ***.118.106-**, HFB7C71, FRMEV02307212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SACPLAS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 47.314.875/0001-21, PVW6D12,
FRMEV02368382024, 606-82; PVW6D12, FRMEV02398682024, 606-82; SAFRA ALIMENTOS
LTDA,
85.288.918/0001-30,
SXC8D80,
FRMEV02361592024,
606-82;
SXN4C00,
FRMEV02446242024,
606-82;
RDU1I66,
FRMEV02427552024,
606-82;
RDU1I66,
FRMEV02318362024, 606-82; S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE
VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80, SEB1I29, FRMEV02385302024, 606-82; S AG AT O R
COMERCIO DE GAS LTDA, 11.024.737/0001-60, FGX4B95, FRMEV02319122024, 606-82;
SABRINA TAINA DE ALMEIDA GONCALVES, ***.427.156-**, OME6G61, FRMEV02307002024,
606-82;
SALTON
INDUSTRIA
DE
VIDROS
LTDA,
89.291.850/0001-08,
ISY5787,
FRMEV02334842024, 606-82;
SACARIA LIDER
LTDA, 08.254.297/0001-23,
BCW0440,
FRMEV02332812024,
606-82;
SABRINA
SIMAS,
42.063.054/0001-46,
MLD4059,
FRMEV02317842024, 606-82; S A MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 17.560.477/0001-
24, FZY6C13, FRMEV02311442024, 606-82; S.O.S SUL RESGATE - COMERCIO E SERVICOS DE
SEGURANCA E SINALIZACAO LTDA, 03.928.511/0001-66, TAL2D52, FRMEV02325062024,
606-82;
S.
L.
GRIESANG
TRANSPORTES
LTDA,
17.856.346/0001-99,
AUE0I65,
FRMEV02437982024, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24,
RXR1C88,
FRMEV02334222024, 606-82;
RUTHES &
CIA LTDA,
00.535.751/0001-02,
RHE3A10, FRMEV02374082024, 606-82; S&A PARTICIPACOES LTDA, 51.250.797/0001-16,
MFY5J52,
FRMEV02368582024, 606-82;
S. T.
Y.
TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA,
19.340.416/0001-87, QCD7633, FRMEV02459162024, 606-82; RUI MARCELO LISA N D R O,
27.355.873/0001-73, QBQ7C82, FRMEV02484002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.239/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SALVADOR
JEAN
SCHEFFER
DE
VARGAS,
***.886.830-**,
IRP6454,
FRMEV02351002024,
606-82;
SALVI
EQUIPAMENTOS
E
INSTALACOES
LTDA,
13.956.142/0001-79, QJK9A74, FRMEV02289352024, 606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RXM3B10, FRMEV02304512024, 606-82; SAMUCA
TRANSPORTE LTDA, 06.555.554/0001-31, NZX3J05, FRMEV02284042024, 606-82; SAN
RAFAEL
IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS
LTDA,
16.543.354/0001-12,
RAL0860,
FRMEV02263802024, 606-82; RAL0860, FRMEV02263862024, 606-82; SAMUEL HENRIQUE
PORRETTI,
53.132.648/0001-88,
FFW8I83,
FRMEV02295602024,
606-82;
SANCH ES
PARTICIPACOES LTDA,
13.252.170/0001-05, MLW5818,
FRMEV02332282024, 606-82;
JQW0515,
FRMEV02336022024,
606-82;
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