DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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284
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSCHICO
TRANSPORTES
LTDA,
41.070.672/0001-50,
JCA9E60,
FRMEV02442262024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50,
IZM2C05,
FRMEV02444792024,
606-82;
TRANSPORTADORA
TININHO
LTDA,
05.730.754/0001-10, PYB4056, FRMEV02441492024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA,
83.182.568/0001-06, MIR1J71, FRMEV02445962024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA,
00.202.766/0001-59, MLM1E90,
FRMEV02445422024, 606-82;
TRANSPORTES HEN K ES
LTDA,
91.088.765/0001-80,
IQV7154,
FRMEV02440182024,
606-82;
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QCT5F82, FRMEV02447622024, 606-82;
TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, QJZ0058, FRMEV02444682024, 606-82;
TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLA5395, FRMEV02445472024,
606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RLF2D26,
FRMEV02461962024, 606-82; RYR0J21, FRMEV02491662024, 606-82; TRANSUL SE R V I CO S ,
LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, PTW0F59, FRMEV02662882024, 606-
82;
TRANSUNIAO
TRANSPORTES
LTDA,
44.442.447/0001-96,
OUJ4C40,
FRMEV02679992024,
606-82;
TRANSVENTURA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
13.990.349/0001-60, SFU2E03, FRMEV02502662024, 606-82; TRANSVAP TRANSP O R T ES
LTDA,
22.384.565/0001-52,
QJY3520,
FRMEV02510542024,
606-82;
QIS0D78,
FRMEV02474572024, 606-82; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-
52, FJX3J35, FRMEV02509452024, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA ,
57.700.916/0001-71, FPA5177, FRMEV02491102024, 606-82; TRANSTOSO TRANSPORTE DE
CARGAS
LTDA,
82.236.670/0001-76,
RHL0G02,
FRMEV02612322024,
606-82;
TRANSTRIANGULO
TRANSPORTADORA
LTDA,
07.414.900/0001-24,
RFG2H85,
FRMEV02663952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
STEFANI
TRANSPORTE E
LOGISTICA
LTDA., 88.301.882/0001-76,
JAW4I44,
FRMEV02317222024, 606-82; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05,
RYB1A06, FRMEV02317472024, 606-82; RLL1F62, FRMEV02320712024, 606-82; SUELI
MOREIRA,
***.805.768-**,
BUS9H10,
FRMEV02270252024,
606-82;
SUCAMET
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
SUCATAS
LTDA,
63.628.127/0001-70,
RSV4G22,
FRMEV02288072024,
606-82;
SUELY
SEHNEM
REPRESENTACOES
E
TRANSPORTES,
01.723.326/0001-00, RYI5I18, FRMEV02318742024, 606-82; RYI5I88, FRMEV02341222024,
606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLM0A08,
FRMEV02387012024,
606-82;
RXY3E83,
FRMEV02348072024,
606-82;
RYT3C86,
FRMEV02368592024, 606-82; SUELLEN COSTA CABRAL, ***.217.245-**, KLD5G28,
FRMEV02302632024, 606-82; STYROVILLE INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA,
72.449.697/0001-93, MLX0I94, FRMEV02305352024, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA,
42.336.314/0001-00, REB0D01, FRMEV02314892024, 606-82; STEEL LOG - COMER C I O,
LOGISTICA,
TRANSPORTADORA
E
SERVICOS
LTDA,
12.260.426/0001-63,
FZH1207,
FRMEV02327252024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30,
RYB4I96, FRMEV02345662024, 606-82; STILLO TRANSPORTES LTDA, 07.159.982/0001-08,
IYM1H52, FRMEV02335372024, 606-82; SUELAINE LUIZA DE LIMA NASCIMENTO GOMES ,
***.492.731-**, FQS3F18, FRMEV02335342024, 606-82; STL TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 03.862.834/0001-02, FZW9H03, FRMEV02466972024, 606-82; SUEMAR CRISTIANO
MERTEN, ***.632.879-**, QJU2E70, FRMEV02409602024, 606-82; SUIBERTO HIL L ES H E I N
LTDA, 17.797.015/0001-25, RLA6J34, FRMEV02434222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.259/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SULMAIS
TRANSPORTES
LTDA,
21.822.778/0001-56,
MME8685,
FRMEV02308392024, 606-82; SULFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.285.458/0001-
46, REA8C07, FRMEV02303092024, 606-82; RLG5I89, FRMEV02347312024, 606-82;
SUPERMERCADO DEGRAU LTDA, 02.912.729/0001-60, OWH9B80, FRMEV02309292024,
606-82;
SULINA
COMERCIO
DE
OLEOS
LTDA,
02.507.334/0001-81,
JCT5B90,
FRMEV02326542024,
606-82;
JCV6E65,
FRMEV02317922024,
606-82;
IZJ4D75,
FRMEV02448302024, 606-82; IZY4A27, FRMEV02320342024, 606-82; SUL CONTINENTAL
TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, BXD7B33, FRMEV02347152024, 606-82; SUL
CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXN9E57, FRMEV02353762024,
606-82; RAG9C80, FRMEV02317622024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA ,
81.382.525/0010-21, BBR9528, FRMEV02409652024, 606-82; SULPLY INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 24.332.820/0001-49, MJW8J00, FRMEV02281752024, 606-
82;
FDB8691,
FRMEV02363602024,
606-82;
SUPERBETON
CONCRETO
LTDA,
10.769.918/0001-53, SXB8J47, FRMEV02334072024, 606-82; SULATI - TRANSPORTE E
REPRESENTACOES LTDA, 01.351.823/0001-24,
IOE9207, FRMEV02342672024, 606-82;
SULCONCRETOS
LTDA, 41.086.983/0001-08,
HMR8G15, FRMEV02347362024,
606-82;
SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA, 02.300.546/0001-93, JBJ0E64, FRMEV02367822024, 606-
82;
JCM8D04,
FRMEV02399142024,
606-82; SUPERIOR
TRANSPORTES
LOCACAO
E
LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, RQR1D43, FRMEV02382022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.262/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSCHICO
TRANSPORTES
LTDA,
41.070.672/0001-50,
JCA9E60,
FRMEV02442262024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50,
IZM2C05,
FRMEV02444792024,
606-82;
TRANSPORTADORA
TININHO
LTDA,
05.730.754/0001-10, PYB4056, FRMEV02441492024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA,
83.182.568/0001-06, MIR1J71, FRMEV02445962024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA,
00.202.766/0001-59, MLM1E90, FRMEV02445422024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA,
91.088.765/0001-80, IQV7154, FRMEV02440182024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QCT5F82, FRMEV02447622024, 606-82; TRA N S P O R T ES
WN LTDA., 79.919.999/0001-27, QJZ0058, FRMEV02444682024, 606-82; TRANSTRELL
TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLA5395, FRMEV02445472024, 606-82; TRR
TRANSPORTADOR
REVENDEDOR
RETALHISTA BOTUVERA
LTDA,
15.370.398/0001-25,
RAX4B13, FRMEV02597152024, 606-82; SPM9G77, FRMEV02597662024, 606-82; SPO5B46,
FRMEV02609682024,
606-82;
RRV4E37,
FRMEV02612052024,
606-82;
QCH7046,
FRMEV02614462024,
606-82;
RRV3F17,
FRMEV02622822024,
606-82;
RRV3F17,
FRMEV02479092024,
606-82;
RAX4B13,
FRMEV02469812024,
606-82;
RRU6F37,
FRMEV02600852024,
606-82;
TRSIMAS
LTDA,
53.796.216/0001-71,
APG4J35,
FRMEV02619122024, 606-82; INL8J87, FRMEV02525202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.263/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSCHICO
TRANSPORTES
LTDA,
41.070.672/0001-50,
JCA9E60,
FRMEV02442262024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50,
IZM2C05,
FRMEV02444792024,
606-82;
TRANSPORTADORA
TININHO
LTDA,
05.730.754/0001-10, PYB4056, FRMEV02441492024,
606-82; TRANSPORTES BEUTING
LTDA, 83.182.568/0001-06, MIR1J71, FRMEV02445962024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS
LTDA, 00.202.766/0001-59, MLM1E90, FRMEV02445422024, 606-82; TRANSPORT ES
HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IQV7154, FRMEV02440182024, 606-82; TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QCT5F82, FRMEV02447622024, 606-82;
TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, QJZ0058, FRMEV02444682024, 606-82;
TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLA5395, FRMEV02445472024,
606-82;
TUBARAO
SERVICOS
DE
GUINCHO
E
TRANSPORTE
DE
CARGA
LTDA,
32.053.358/0001-79,
AIB2G56,
FRMEV02629672024,
606-82;
TUPAN
EXPRESS
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