DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
PORTARIA Nº 169, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da
Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o
constante do Processo SEI nº 80000.001396/2025-16, resolve:
DISPENSAR CESAR AUGUSTUS DE SANTIS AMARAL, matrícula Siape nº 1530829,
do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral
da Coordenação-Geral de Fortalecimento das Capacidades Governativas do Departamento
de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 1.13, deste Ministério.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
PORTARIA Nº 170, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da
Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o
constante do Processo SEI nº 80000.001396/2025-16, resolve:
DESIGNAR TAIS FURTADO PONTES, matrícula Siape nº 1897368, para exercer o encargo
de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-
Geral de Fortalecimento das Capacidades Governativas do Departamento de Estruturação do
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e
Metropolitano, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo da função que exerce.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA Nº 176, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o
constante no Processo SEI nº 80000.000514/2023-07, resolve:
DESIGNAR ANDREA DOS
SANTOS MOITINHO para exercer
a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de
Articulação e Planejamento do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e
Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 4.07,
deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 168, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da
Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº
11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº
80000.002681/2024-65, resolve:
DISPENSAR, a pedido, RENAN PEREIRA ALMEIDA da função comissionada executiva
de Chefe do Serviço de Apoio Técnico da Coordenação de Cooperação Técnica da Coordenação-
Geral de Cooperação Técnica do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, código FCE 1.05, deste Ministério, a contar de 3 de março de 2025.
FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 140, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e demais informações constantes do Processo nº
01239.000216/2023-49, resolve:
Remover, de ofício, no interesse da Administração, o servidor PEDRO LAGE
VIANA, matrícula SIAPE nº **069**, ocupante do cargo de Pesquisador, atualmente lotado
no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, para o Instituto Nacional da Mata Atlântica -
INMA, ambos unidades de pesquisa desta Pasta, conforme art. 2º, inc. III, do Anexo I do
Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 141, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar, a contar de 24 de fevereiro de 2025, MÁRCIA GOMES DE OLIVEIRA,
CPF ***.547.487-**, do encargo de substituta do cargo comissionado executivo de Diretor,
código CCE 1.15, do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, deste Ministério, por ter sido
nomeada titular do referido cargo comissionado (Processo SEI nº 01240.000104/2025-11).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 142, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar MARCO ANDRÉ FRAGA, CPF ***.744.397-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo
comissionado executivo, o Diretor, código CCE 1.15, do Instituto Nacional de Tecnologia - INT,
deste Ministério (Processo SEI nº 01240.000104/2025-11).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do
servidor:
ROSANA CARVALHO ESTEVES, Chefe da Divisão de Certificação do Instituto Nacional
de Tecnologia - INT, para participar do "Simpósio sobre Desenvolvimento Sustentável nos Países
de Língua Portuguesa", com apresentação de trabalho intitulado "Políticas Públicas para a
Transição Agroecológica no Brasil: Uma Abordagem com Base na Certificação Orgânica", que
será realizado na Universidade de Coimbra, bem como realizar visita ao Organismo Certificador
de Portugal - Certiplanet, em Lisboa, Peniche e Coimbra/Portugal, de 07/03/2025 a 16/03/2025,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01240.000013/2025-85.
RONALD BUSS DE SOUZA, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para realizar visita técnica no Departamento de Matemática da Universidade
da Extremadura, na qual coordenará interesses científicos dentro das linhas de investigação
que sejam de interesse para os programas antártico brasileiro e espanhol, bem como
retomar colaborações anteriores relacionadas com o estudo das trocas de energia em áreas
antárticas, em Badajoz/Espanha, de 07/03/2025 a 16/03/2025, trânsito incluído, com ônus
para o CNPq (Processo nº 440879/2023-0), conforme Processo nº 01340.000463/2025-40.
EDUARDO MATZENBACHER BITTAR, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas -
CBPF, para participar da realização de experimentos científicos de difração de monocristais de nêutrons no
sistema e no "ISIS Neutron and Muon Source", bem como de reuniões de colaboração cientifica no Diamond
Light Source, em Didcot e Londres/Reino Unido, de 07/03/2025 a 26/03/2025, trânsito incluído, com ônus
para FAPERJ e CNPq (Processo nº 407831/2023-1), conforme Processo nº 01206.000026/2025-71.
RENATA VICENTINI MIELLI, Assessora Especial da Ministra de Estado do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI como Coordenadora do Comitê Gestor
da Internet do Brasil - CGI.br, no "ICANN82 Seattle Community Forum", em Seattle/EUA, de 06/03/2025
a 14/03/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.003075/2025-07.
LUCIANA SANTOS
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
PORTARIA CTI Nº 6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER - CTI,
Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, nomeada por meio
da Portaria da Casa Civil nº 340, de 20 de março de 2024, publicada no DOU de 21 de março de
2024, seção 2, página 1 e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT
nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JARBAS LOPES CARDOSO
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 67**15, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista Sênior, Classe H,
Padrão III, integrante do Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
lotado neste Centro, com fundamento no Art. 10°, §1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e proventos calculados de acordo com o Art. 10, §4°, Art. 26, §2º, inciso II e Art. 26,
§7° da EC 103/2019 c/c o Art. 15 da Lei 10.887/2004 (Processo SEI nº 01241.000663/2024-30).
Art. 2º Declarar o cargo vago, conforme código de vaga nº 422887.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JULIANA KELMY MACÁRIO BARBOZA DAGUANO
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL LNA Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRODE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela Portaria MCTI nº 1.478, de 23 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº
242 de 26 de dezembro de 2022, Seção 2, e em conformidade com as competências
delegadas pela Portaria MCT nº 407 de 29 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARIÂNGELA DE OLIVEIRA ABANS, matrícula SIAPE nº xxxx268, ocupante do cargo de
Pesquisador, Classe Titular, Padrão I, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, do
quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Astrofísica, unidade integrante da estrutura
básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com fundamento no inciso I do §
2º do artigo 20 c/c § 8º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019.Processo de
aposentadoria n.º 01204.000212/2024-49.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
ALBERTO RODRIGUEZ ARDILA
PORTARIA DE PESSOAL LNA Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRODE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela Portaria MCTI nº 1.478, de 23 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº
242 de 26 de dezembro de 2022, Seção 2, e em conformidade com as competências
delegadas pela Portaria MCT nº 407 de 29 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
MAXIMILIANO LUIS FAUNDEZ ABANS, matrícula SIAPE nº xxxx267, ocupante do cargo de
Pesquisador, Classe Titular, Padrão III, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, do
quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Astrofísica, unidade integrante da estrutura
básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com fundamento no inciso I do §
6º e § 8º do artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, acrescido das vantagens
do artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 . Processo de aposentadoria
n.º 01204.000195/2024-40.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
ALBERTO RODRIGUEZ ARDILA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº
8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da
servidora pública:
VALERIA CUCCIA, do Serviço de Gerência de Rejeitos Radioativos, do Centro de
Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), unidade técnico-científica desta Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Curso de formação básica inter-regional
sobre o desenvolvimento da análise e plano de segurança no armazenamento de fontes
radioativas seladas em uso e fora de uso, em Liubliana, Eslovênia, de 22 a 30/03/2025, incluindo
o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000109/2025-85.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR