DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do Anexo I do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.061029/2023-32, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o
credenciamento do laboratório Navet Clínica
Veterinária Naviraí, nome empresarial Vieira Serviços Veterinários LTDA, CNPJ nº
03.546.317/0001-16, localizado na Avenida Amambaí, nº 141, Centro, CEP: 79950-000,
Naviraí/MS, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais
do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Ficam revogadas:
I- Portaria nº 4, de 25 de janeiro de 2017, publicada no D.O.U. nº 24, de 02 de
fevereiro de 2017, Seção 1, página 29.
II- Portaria SDA/MAPA nº 908, de 24 de outubro de 2023, publicada no D.O.U.
nº 204, de 26 de outubro de 2023, Seção 1, página 25.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
PORTARIA SDA/MAPA Nº 26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Designa os membros do Fórum Técnico de Bem-Estar Animal.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49 do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MAPA nº 601,
de 1º de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº 21000.076512/2019-35,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, para compor o
Fórum Técnico de Bem-Estar Animal, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária,
na forma a seguir:
I - Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo:
a) titular: LIZIE PEREIRA BUSS; e
b) suplente: PRISCILA SOARES SILVÉRIO;
II - Secretaria de Defesa Agropecuária:
a) Departamento de Saúde Animal:
1. titular: VALÉRIA STACCHINI FERREIRA HOMEM; e
2. suplente: WINNIE MUNIZ BRUM;
b) Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal:
1. titular: JOÃO HELENO MOREIRA PIMENTEL; e
2. suplente: DANIEL BRANDÃO ALVES;
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SDA/MAPA nº 16, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, Edição 33, Seção 2, página 4, pela
qual autoriza a Associação Brasileira de Criadores do Cavalo Andaluz Brasileiro,
registrada no Ministério da Agricultura e Pecuária sob o nº 070, na categoria de
Entidade de Âmbito Nacional, a efetuar o serviço de registro genealógico de equinos da
raça denominada Andaluz Brasileiro, promove-se a retificação descrita a seguir:
Onde-se lê:
"O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 e 49 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº
4.716, de 29 de junho de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 8.236, de 5 de maio
de 2014, na Portaria nº 482, de 24 de dezembro de 1986, na Portaria MAPA nº 430,
de 3 de maio de 2022, e o que consta do processo nº 21000.090722/2022-31,
resolve:
...................................................................
"
Leia-se:
"O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 e 49 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº
4.716, de 29 de junho de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 8.236, de 5 de maio
de 2014, na Portaria nº 482, de 24 de dezembro de 1986, na Portaria MAPA nº 430,
de 3 de maio de 2022, e o que consta do processo nº 21052.021622/2023-31,
resolve:
...................................................................
"
c) Departamento de Serviços Técnicos:
1. titular: JAQUELINE NESI; e
2. suplente: MARCIO ANTONIO PIANI PEREIRA; e
III - Superintendências de Agricultura e Pecuária:
a) Divisão de Desenvolvimento Rural:
1. titular: ANDREZA ARAUJO NAGIPE SIMÕES; e
2. suplente: ROBERTO FRANCISCO LUCENA;
b) Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal:
1. titular: MARIA GORETTI BORCATH DE ANDRADE; e
2. suplente: KATHERINE SHARLENE BARBOSA FRAGOSO.
Art. 2º O Fórum Técnico de Bem-Estar Animal será presidido pelo membro do
Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
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