DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 70, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.001626/2025-90, resolve:
Declarar que EURIPEDES FERREIRA DE MOURA, matrícula SIAPE nº **780***,
pensionista, fica isento do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem
necessidade de reavaliação, a partir de 28 de novembro de 2024, data do laudo, conforme
disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo
47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo
30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018-
MP, face ao Laudo Médico, emitido pelo Instituto Nacional do Seguro-INSS, que reconhece
ser o pensionista portador de doença especificada em lei.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 72, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 87, Parágrafo único, incisos I, II e IV da Constituição, e considerando o
disposto nos artigos 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o contido
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de
28 de fevereiro de 2023, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias MinC nº 18, de 14 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025, seção 2, página 5, e a nº 497, de 6 de
setembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 9 de setembro de 2024, seção 2, página 6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 84, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar ROSANE BRANDÃO MARQUES do encargo de substituta
eventual da função de Coordenador de Administração de Material e Patrimônio, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, a contar de
24 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC N° 19, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 340035 e 420010, da Secretaria-
Executiva/MinC:
I. Márcio Tavares dos Santos, CPF ***.116.290-** - Ordenador de Despesas;
II. Cassius Antônio da Rosa, CPF ***. 009.240-** - Ordenador de Despesas substituto;
III. Juliana Nepomuceno Pinto, CPF ***.923.761-** - Gestora Financeira;
IV. Yuri Soares Franco, CPF ***.255.641-** - Gestor Financeiro substituto;
V. 
Laura 
Fernanda 
Zacher, 
CPF
***.723.540-** 
- 
Responsável 
pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Israel Soares Chiarelli, CPF ***.388.521-** - Responsável pela Conformidade
de Registro de Gestão substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SE/MINC N° 20, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420008, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva/MinC:
I. Cassius Antonio da Rosa, CPF ***.009.240-** - Ordenador de Despesas;
II. Bruna Maria dos Santos, CPF ***.099.397-** - Ordenadora de Despesas substituta;
III. Lúcia Maria Magalhães Prates, CPF ***.666.378-** - Gestora Financeira;
IV. Sarah Kennia Silva Almeida Gomes, CPF ***.304.111-** - Gestora Financeira substituta;
V. Álvaro Caetano de Abreu da Silva, CPF ***.310.467-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Daniela Hallwass, CPF: ***.666.351-** - Responsável pela Conformidade de
Registro de Gestão substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 114, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro
de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, em conformidade com
o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de
abril
de
2023
e tendo
em
vista
o
que
consta no
Processo
Administrativo
nº
01415.000262/2025-21, resolve:
Art. 1º NOMEAR VALERIA CRISTINA DE LAIA, CPF nº 394.xxx.xxx-20, para ocupar o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Administração de Pessoas, código CCE
1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do Departamento de Planejamento e Gestão
Interna, do Instituto Brasileiro de Museus, ficando exonerado, a contar de 25 de fevereiro de
2025, JOÃO VICTOR VILAS BOAS MILITANI.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL ROCHA CORREIA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 50, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL -
IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº
11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01498.001112/2024-81, resolve:
Art. 1º Designar o servidor VINÍCIUS DE PAULA ARAGÃO, matrícula nº 1233476,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, UORG
544, da Superintendência do Iphan no estado de Pernambuco, a contar de 28 de fevereiro de
2025, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 110, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto
de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10
de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da
Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.001567/2025-24, resolve:
Designar a servidora FRANCINI MEDEIROS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1120613, para exercer
o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código CCE 1.10, UORG 773, da Coordenação de
Articulação e Gerenciamento de Dados, do Centro Nacional de Arqueologia, vinculado ao Departamento de
Ações Estratégicas e Intersetoriais - DAEI, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, ficando
dispensada a servidora RAQUEL DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3128656 do referido encargo.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 279/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g",
do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que constam dos Processos nº 67000.008759/2024-97,
nº 67000.009529/2024-45 e nº 60220.000513/2024-33, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Tenente-Coronel Especialista em
Fotografia EDINELSON FERREIRA DE SENA (Nr Ord 2382849) à disposição do Ministério da Defesa, a
fim de prestar serviço no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
(CENSIPAM), na cidade de Belém-PA, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de
dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo
máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.265/3PC2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67107.008277/2024-49, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a ADENOEL SILVA DE ALBUQUERQUE (Nr Ord
4564359), SIAPE nº 0212725, no cargo de Artífice de Mecânica, código 444020, classe "S",
padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 90777.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.267/3PC2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67611.008800/2024-37, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MANOEL DA SILVA PEÇANHA (Nr Ord 4511239),
SIAPE nº 0208119, no cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, código 444019,
classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro
de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 88290.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.270/3PC2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.011479/2025-11, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSÉ RANSE CORREIA DA SILVA (Nr Ord 4643216),
SIAPE nº 0209516, no cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, classe "AUXILIAR
2", padrão VI, NA, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13
de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação - GQ. Código de vaga nº 89048.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.272/3PC2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67760.005756/2024-08, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a DÓRA LUCIA TOLEDO DE ALMEIDA (Nr Ord
4737300), SIAPE nº 0205966, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código
407002, classe "ASSISTENTE 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda

                            

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