DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de
Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 87114.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 159, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e em conformidade com o disposto no art. 17,
inciso V e § 1º, do Estatuto da Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX, aprovado
por Despacho de 6 de dezembro de 2023, do Banco Central do Brasil, e de acordo com o
que consta nos autos 64536.036804/2023-86, resolve:
NOMEAR o General de Brigada R/1 JOSÉ LUIZ DE PAIVA, como membro do
Conselho de Administração da Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX, com
mandato de quatro anos, a partir 2 de março de 2025.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
CO M A N D O
PORTARIA Nº 28-E1-CMA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
Ex
officio,
o
Terceiro-Sargento
da
Reserva
Remunerada
(1222480830) FLÁVIO RODRIGUES DE SOUZA, Prec-CP nº 961632041, do Hospital Militar de
Área de Manaus (Manaus-AM), a partir de 31/03/2025, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
NOMEAR O Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (1222480830) FLÁVIO
RODRIGUES DE SOUZA, Prec-CP nº 9611632041, no Hospital Militar de Área de Manaus
(Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico Administrativo à Divisão de Pessoal do H Mil A Manaus, pelo prazo de 10 (dez)
meses, a partir de 01/04/2025.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 29-E1-CMA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR Ex officio, Capitão da Reserva Remunerada (0114428337) MÍLTON
ABREU DA MATA, Prec-CP nº 961785575, do Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-
AM), a partir de 31/03/2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
NOMEAR O Capitão da Reserva Remunerada (0114428337) MÍLTON ABREU DA
MATA, Prec-CP nº 961785575, no Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo à
Divisão de Gestão do Fundo de Saúde do Exército no H Mil A Manaus, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 01/04/2025.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 34-E1-CMA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
Ex
officio,
o
Segundo-Sargento
da
Reserva
Remunerada
(1275913638) PAULO ROBERTO DA SILVA RAMOS, Prec-CP nº 961738350, do Núcleo do 4º
Batalhão de Inteligência Militar (Manaus-AM), a partir de 30/04/2025, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
NOMEAR O Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275913638) PAULO
ROBERTO DA SILVA RAMOS, Prec-CP nº 961738350, no Núcleo do 4º Batalhão de
Inteligência Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de Apoio Técnico Administrativo e Auxiliar de Mensagens, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 01/05/2025.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 38-E1-CMA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
A
pedido,
o
Segundo-Tenente
da
Reserva
Remunerada
(0757884721) ROMILDO PEREIRA EPIFÂNIO, Prec-CP nº 961542331, do Hospital Militar de
Área de Manaus (Manaus-AM), a partir de 31/03/2025, de acordo com o inciso I, do Art.
11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e inciso I do Art. 22, da Portaria
DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA N° 5 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela
Portaria DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
REFORMAR o 1ºTen R/1 EDLON TUPI CORTES BARRA MANSA JUNIOR,
Prec/CP 96-1825025, Idt 018.785.573-9/EB, por incapacidade definitiva para o serviço
ativo das Forças Armadas, a contar de 14 JAN 2025 (data de homologação do Parecer
Técnico), com fulcro no art. 104, II do art. 106, inciso I do art. 111 e VI do art. 108,
da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 367/2024 do
MPGu IV/Rio de Janeiro (Cmdo 1º RM) de 27 DEZ 2024 e o Parecer Técnico nº
49/2025, da Seç Sau/1ª RM, de 14 JAN 2025, homologado em 14 JAN 2025 (É
INVÁLIDO).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 28-CMN/E1, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Exoneração de Prestador de Tarefa por Tempo Certo
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por
militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de
março de 2017, resolve:
EXONERAR a pedido, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085855903-2)
MARCELO AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA, Prec-CP: 96 1875582, do Comando da 8ª Região Militar
(BELÉM/PA) a partir de 28 de fevereiro de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria
DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 38-SAP.1.3-SVP 9, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso III do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea
c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019, resolve:
1 - REFORMAR a contar de 1º de março de 2025, o Cabo (Idt n° 0906365176
MD/EB) ALAN FELIPE DA SILVA FERREIRA, com os proventos com base no soldo de 3º
Sargento, previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80,
amparado pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido
julgado "Incapaz C. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme parecer da
AIS nº 97/2024, Sessão 50/2024 do MPGu I/Amambai (17º RC Mec), de 26 de setembro de
2024, reconsideração da Ata nº 83/2024 - MPGu I/Amambai (17º RC Mec), AIS nº
117/2024, Sessão 041/2024, da JISR/9ª RM (H Mil A CG), homologação da Ata nº 97/2024
- MPGu I/Amambai (17º RC Mec), em 13 de novembro de 2024, e Parecer Técnico nº
221/2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde,
em 7 de janeiro de 2025. Ficará vinculado à SVP 17º RC Mec,
2 - CONCEDER ao Cabo reformado (Idt n° 0906365176 MD/EB) ALAN FELIPE DA
SILVA FERREIRA, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art.
6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 01 MAR 2025, em face do
enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço. Não
necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão dos benefícios.
Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
PORTARIA Nº 48-SAP.1.3-SVP 9, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o
art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
1- REFORMAR o Capitão da reserva remunerada (Idt nº 0195264833 MD/EB)
MARCELO DIAS PINHEIRO, vinculado à SVP 47º BI, a contar de 11 de fevereiro de 2025, em
face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é
inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 32/2025, Sessão nº 005/2025, de 22 de
janeiro de 2025, da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande), recurso da Ata nº 107/2024 -
MPGu I/Coxim (47º BI), e Parecer Técnico nº 17/2025, homologado pelo Responsável
Técnico pela Inspetoria da 9ª RM, em 11 de fevereiro de 2025.
2- CONCEDER ao Capitão reformado (Idt nº 0195264833 MD/EB) MARCELO
DIAS PINHEIRO, o benefício de Isenção do Recolhimento do Imposto de Renda, previsto no
inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, redação dada pela Lei
nº 11.052, de 29 dezembro de 2004, observado o contido na Portaria DGP/C Ex nº 019, de
2 MAR 2021, a contar de 11 de fevereiro de 2025, em face do enquadramento de sua
incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço. Não necessita mais ser
submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.
Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
PORTARIA Nº 50-SAP.1.3-SVP 9, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a decisão
judicial transitada em julgado
nos autos do Processo
nº 0007342-
25.2004.4.01.3600, junto ao Juízo da 3ª Vara Federal Cível da SJMT-MT, resolve:
REFORMAR definitivamente, a conta de 24 de junho de 2004, o Soldado (Idt nº
0900331471 MD/EB) VALDEIR MEDEIROS DE SOUZA, na mesma graduação, com proventos
integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108
e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ
19. Ficará vinculado à SVP Gu 13ª Bda Inf Mtz.
Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIAS CMSE/C EX DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
Nº 56 - EXONERAR, a pedido, o Cel R1 (0203935945) TIAGO CORRADI JUNQUEIRA
PINTO, PREC CP: 96 2008506, do Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir de 1° de
fevereiro de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex,
de 5 de abril de 2021, de PTTC.
Nº 57 - EXONERAR, a pedido, o Cel R1 (0200236743) ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOÇO,
Prec-CP: 96 1958347, do Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), a partir de 1° de
março de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex,
de 5 de abril de 2021, de PTTC.
Nº 58 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (0253048136) MARCO ANTONIO DANIEL,
Prec-CP: 96 1722966, do Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir de 1° de março
de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C
Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.
Nº 59 - EXONERAR, a pedido, o Cap R1 (0148601735) JOSÉ MACHADO, Prec-CP: 96
1837210, do Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir de 1° de março de 2025, de
acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021,
de PTTC.
Nº 60 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0563065838) MARCO TULIO SOARES SANTOS,
Prec-CP: 96 1777333, do 12º GAC (JUNDIAÍ-SP), a partir de 1° de março de 2025, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de
abril de 2021, de PTTC.
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