DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 61 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0186835930) MILTON QUARESMA GOMES,
PREC-CP: 96 1939446, do 2º B Log (CAMPINAS-SP), a partir de 1° de março de 2025,
de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de PTTC.
Nº 62 - EXONERAR, de ofício, o 1º Ten R1 (0229861133) JOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA
COUTINHO SILVA, Prec-CP: 96 1700251, do Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir
de 1° de abril de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria
n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.
Nº 63 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (0256699836) WANDERLEI RIBEIRO PIRES,
Prec-CP: 96 1709351, do 37º BI Mec (LINS-SP), a partir de 1° de março de 2025, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de
abril de 2021, de PTTC.
Nº 64 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (0201610748) ELSON GONÇALVES PINTO,
Prec-CP: 96 1739499, do 2º BI Amv (SÃO VICENTE -SP), a partir de 1° de março de
2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C
Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt R1 (0201610748) ELSON
GONÇALVES PINTO, Prec-CP: 96 1739499, no 2º BI Amv (SÃO VICENTE-SP), para PTT C,
para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo da OM, pelo prazo de 18
(dezoito) meses, a partir de 1° de março de 2025.
Nº 65 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (0201626645) REGINALDO SILVA DE ARAUJO
Prec-CP 96 1779784, do 2º BI Amv (SÃO VICENTE -SP), a partir de 1° de março de
2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C
Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt R1 (0201626645) REGINALDO
SILVA DE ARAUJO Prec-CP 96 1779784, no 2º BI Amv (SÃO VICENTE -SP), para PTTC,
para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Controle do Pagamento do SVP da OM, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de março de 2025.
Nº 66 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (0204531941) FERNANDO MERGULHÃO, Prec-
CP: 96 1967389, do 2º BE Cmb (PINDAMONHANGABA -SP), a partir de 1° de março de
2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C
Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt R1 (0204531941) FERNANDO
MERGULHÃO, Prec-CP: 96 1967389, no 2º BE Cmb (PINDAMONHANGABA -SP), para
PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao OPVP da OM, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1° de março de 2025.
Nº 67 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (0202596342) ROBERTO RIVELINO LEONEL,
Prec-CP: 96 1738749, da 5ª Bia AAAe Amv (OSASCO-SP), a partir de 1° de março de
2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C
Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt R1 (0202596342) ROBERTO
RIVELINO LEONEL, Prec-CP: 96 1738749, na 5ª Bia AAAe Amv (OSASCO-SP), para PT T C,
para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Gestão dos Meios de Motomecanização,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de março de 2025.
Nº 68 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (0289559932) JOSÉ RICARDO DOS SANTOS,
Prec-CP: 96 1797323, do Cmdo Def AAe Ex (GUARUJÁ-SP), a partir de 1° de abril de
2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C
Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt R1 (0289559932) JOSÉ RICARDO
DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1797323, no 2º GAAAe (PRAIA GRANDE-SP), para PTTC, para
exercer a tarefa de Assessor Técnico em Assuntos de Gestão, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2025.
Nº 69 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0476989322) ANTÔNIO CASSIO EVANGELISTA
SANTORO, Prec-CP: 96 1656453, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de
abril de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (0476989322) ANTÔNIO
CASSIO EVANGELISTA SANTORO, Prec-CP: 96 1656453, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-
SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Analista de Processos da SVP/2ª RM, pelo
prazo de 20 (vinte) meses, a partir de 1° de abril de 2025.
Nº 70 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0291653228) ANTÔNIO CARLOS CASEIRO, Prec-
CP: 96 1685239, do Cmdo 11ª Bda Mec (CAMPINAS-SP), a partir de 1° de abril de
2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C
Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (0291653228) ANTÔNIO
CARLOS CASEIRO, Prec-CP: 96 1685239, no Cmdo 11ª Bda Mec (CAMPINAS-SP), para
PTTC, para exercer a tarefa de Análise de Processos Administrativos do SFPC do
Comando, pelo prazo de 6 (seis) meses, a partir de 1° de abril de 2025.
Nº 71 - EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (0288169238) SÉRGIO SIMAS LOPES PERES, Prec-
CP: 96 1778208, do CIAvEx (TAUBATÉ-SP), a partir de 1° de abril de 2025, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel R1 (0288169238) SÉRGIO SIMAS LOPES PERES, Prec-
CP: 96 1778208, no CIAvEx (TAUBATÉ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Gerente
do Projeto de Simulação e Supervisor do Projeto Capacidade de Manobra do Programa
Estratégico do Exército Aviação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1° de abril de 2025.
Nº 72 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0187871736) REGINALDO DIAS OLIVEIRA, Prec-
CP: 96 1917061, do B Mnt Sup Av Ex (TAUBATÉ-SP), a partir de 1° de abril de 2025,
de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (0187871736) REGINALDO DIAS
OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1917061, no B Mnt Sup Av Ex (TAUBATÉ-SP), para PTTC, para
exercer a tarefa de Apoio Técnico no Gerenciamento de Diretivas Técnicas e Programa
Recomendado de Manutenção de Aeronaves, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1° de abril de 2025.
Nº 73 - EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (0186389433) JORGE DA SILVA RODRIGUES
JUNIOR, Prec-CP: 96 1982834, do Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir de 1° de
abril de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel R1 (0186389433) JORGE
DA SILVA RODRIGUES JUNIOR, Prec-CP: 96 1982834, no Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA-
SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor Financeiro Orçamentário do Comando
da Brigada, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de
2025.
Nº 74 - EXONERAR, de ofício, o 1º Ten R1 (0148552334) JULIO CESAR DA CRUZ
SOARES, Prec-CP: 96 1778224, do Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir de 1° de
abril de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 1º Ten R1 (0148552334) JULIO
CESAR DA CRUZ SOARES, Prec-CP: 96 1778224, no Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA-SP),
para PTTC, para exercer a tarefa de Analista Técnico de Processos do SFPC, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2025.
Nº 75 - NOMEAR, o Cel R1 (0111553848) FABRICIO GONÇALVES VOLCOV, PREC CP: 96
2005080, no Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), para PTTC, para exercer a tarefa
de Assessor na SFPC do Cmdo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1° de março de 2025.
Nº 76 - NOMEAR, o Cel R1 (0149935736) ORLANDO GIUVENDUTO JUNIOR, PREC CP: 96
2010239, no Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Assessor de Assuntos de Relações Institucionais do Comando, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1° de março de 2025.
Nº 77 - NOMEAR, o Cap R1 (0195051834) VALDIR NOBREGA DO NASCIMENTO, PREC
CP: 96 1919216, no Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA-SP), para PTTC, para exercer a
tarefa de Assessor de Assuntos de Pessoal do Comando, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1° de março de 2025.
Gen Ex PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 15-SAP.1/SVP 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
os incisos II do art. 106 e V do art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
REFORMAR
o
Soldado
Engajado WELLINGTON
DA
SILVA
GULARTE
(Idt
032173897-3), a contar de 1º de maio de 2025, com os proventos amparados pelos arts.
12, 13 e 15 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz
C. É inválido(a). Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente
ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".
CONCEDER ao Soldado
Engajado WELLINGTON DA SILVA
GULARTE (Idt
032173897-3), a contar de 1º de maio de 2025, os benefícios de Auxílio-Invalidez, previsto
inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado
com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, e de Isenção de Imposto de Renda,
previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelas
Leis 8.541/92, 9.250/95, 11.052/2004 e no Decreto 9.580/2018.
A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi
constatada na sessão nº 081/2024, de 27 de junho de 2024, do MPGu II/BAGE (H Gu BAG E )
e Parecer Técnico 007/2025, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas, em 27
de janeiro 2025.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA
PORTARIA Nº 17-SAP.1/SVP 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria- DGP/CEx nº 458,de 10 de agosto de 2023, e de acordo com os
incisos II do art. 106, V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
REFORMAR o Soldado WICTTOR GONÇALVES DOS SANTOS (Idt 031804317-1), a
contar de 1º de maio de 2025, com os proventos amparados pelos art. 12, 13 e 15 da Lei
N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para
o serviço do Exército. É inválido(a). Não necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de
enfermagem".
CONCEDER ao Soldado WICTTOR GONÇALVES DOS SANTOS (Idt 031804317-1), a
contar de 1º de maio de 2025, o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no
inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelas Leis
8.541/92, 9.250/95, 11.052/2004 e no Decreto 9.580/2018. A invalidez está enquadrada no
inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 058/2024 de 17 de
julho de 2024, do MPGu VII/SANTA MARIA (H Ge Sta Maria) e Parecer Técnico 725/2024,
homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas, em 27de janeiro de 2025.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 78 - SVP 5, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao 1º Sgt Rfm (051347241-5) ELSO RIGUEIRA DE
ARRUDA , Prec/CP-96/1320183, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 5 de dezembro de
2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 1052/2024,
Sessão nº 189/2024, de 5 de dezembro de 2024, do MPGu I/CURITIBA (H Ge CURITIBA) e
PT nº 71/2025, de 21 de fevereiro de 2025. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art
108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova
inspeção de saúde para revisão do benefício.
Por delegação:
Cel JEAN CARLOS VICENTE DE ANDRADE
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
PORTARIA Nº 79 - SVP 5, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao 2º Ten Rfm (051214620-0) ANIBAL ADOLFO
AMERICO, Prec/CP-96/0053389, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 14 de janeiro de
2025, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 047/2025, Sessão
nº 006/2025, de 14 de janeiro de 2025, do MPGu I/CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº
72/2025, de 21 de fevereiro de 2025. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção
de saúde para revisão do benefício.
Por delegação:
Cel JEAN CARLOS VICENTE DE ANDRADE
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
PORTARIA Nº 81-SVP 5/RFM.4, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo
com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR o
Subtenente (013069544-8) FRANCISCO EDSON
DA SILVA
ARAÚJO, com os proventos amparados pelo inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é
inválido".
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
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