DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.068, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no
uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de
10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024,
o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho
de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000086/2025-55, resolve:
DESIGNAR o Soldado (EB) EDUARDO DA SILVA MONTEIRO para a função de
Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria de
Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 554, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022, e de
acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.002801/2025-71, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
MIGUEL BEZERRA DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0661526, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão NA-III, do Quadro de Pessoal do Hospital
das Forças Armadas, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar extinto o referido cargo, nos termos do parágrafo único do art. 101
da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 945, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "f" da Portaria GM/MD nº
3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022,
considerando o art. 25 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Medida Provisória
nº 2.225-45, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e de acordo com o que consta
do Processo SEI nº 60550.002088/2025-66, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria por invalidez permanente da servidora MARIA
MARCIA DE PAULA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1714123, concedida pela Portaria nº
3.183/SIP/SDPC/DRH/CMT LOGHFA/SEPESD/SG-MD, de 22 de agosto de 2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 171, de 04 de setembro de 2018, Seção 2, pág. 9, considerando
o Laudo Médico Pericial nº 066.136/2025 SIASS-MD/HFA, de 22 de janeiro de 2025,
devendo a servidora voltar a ocupar o cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares
- Enfermagem, código 485005, Classe "B", Padrão NI-II, sob o código de vaga nº 0876627.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.024, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo
IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando o
disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de Agosto de 2024, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60583.002032/2024-43, resolve:
DISPENSAR o CMG (MB) JEIEL LEVI CAVALCANTE MORAIS de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 10 de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo
IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando o
disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60250.000006/2025-23, resolve:
DISPENSAR o 1° Ten (EB) WLADIMIR PERES DOS PRAZERES de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 19 de fevereiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 1.034, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, nos
termos do artigo 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Orientação Normativa
nº 5/SEGEP/MP, de 11 de julho de 2012, e em conformidade com a delegação de
competência outorgada pela Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022,
alterada pela Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024 e o que consta do
Processo Administrativo nº 60550.033439/2024-08, resolve efetivar o seguinte Exercício
Provisório:
Servidora: FERNANDA NEVES SEABRA DE ALMEIDA
Matrícula SIAPE nº: 1235794
Cargo: Técnico em Atividades Médico Hospitalares - Farmácia
Origem: Hospital das Forças Armadas (HFA)
Para: Posto Médico de Guarnição do Comando de Artilharia do Exército em Formosa - GO
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do Exercício Provisório.
Art. 2º O Exercício Provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha
a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na
hipótese de novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 100, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004901/2024-48, resolve:
D ES I G N A R
WESLEY WASHINGTON LOURENÇO FIGUEREDO, matrícula SIAPE nº 1549483,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Suporte Orçamentário, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 101, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo
SEI nº 55000.017535/2024-97, resolve:
D ES I G N A R
MARIA VALDENIA SANTOS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1929815, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Planejamento Estratégico, da Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento Estratégico, da
Secretaria Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no art. 153, do Regimento Interno do Incra,
aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia seguinte, e considerando as informações contidas no processo administrativo
nº 54000.013313/2025-13, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ANTONIO LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 1017235, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20º, §2º, I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
GERSULIANO DA SILVA PINTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA SR(01)PA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 153, inciso
XVI, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024,
e
considerando
as
informações
contidas
no
Processo
Administrativo
nº
54000.013006/2025-32, resolve:
Conceder pensão vitalícia à ADILES MARIA FAGUNDES, companheira do ex-
servidor JOÃO BATISTA FILGUEIRA BARRADAS, ocupante do cargo de Assistente de
Administração, Matrícula SIAPE nº 0719137, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido
em 17 de janeiro de 2025, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217,
inciso III, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a ser calculada nos termos do art. 23º da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, no Estado da Paraíba - SR(18)PB, nomeado por meio da Portaria de
Pessoal/INCRA/Nº 149, de 05 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 06
de abril de 2023, edição nº 67, Seção 2, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental
do INCRA, e com o artigo 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de dezembro
de 2024 e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.130887/2024-74, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ASSIS ALMEIDA DE LIMA,
matrícula SIAPE nº 6726498, ocupante do cargo efetivo de de Técnico Agrícola, Classe "S",
Padrão III, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, Inciso
II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial União D.O.U do dia 13 seguinte.
ANTONIO BARBOSA FILHO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 79, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000800/2024-66, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 06 de março de 2025, ANA TEREZA CORREIA
CHEIK, matrícula Siape nº 132094, da função de Chefe de Divisão de Apoio a Viagens da
Coordenação de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Apoio
Administrativo da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
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