DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 94, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar MARCIUS ALVES CRISPIM da função de Coordenador de Ciência de
Dados e Indicadores da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos
Humanos da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, a contar de 25 de
fevereiro de 2025.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 95, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear KAMILA CARDEAL FERREIRA para exercer o cargo de Coordenadora de
Assessoria da Coordenação-Geral de Gestão Interna e Assessoria da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código
CCE 1.10.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 96, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar RENATA MACHADO DOS SANTOS GOMES para exercer o encargo de
substituta do cargo de Coordenadora de Direitos Humanos e Empresas da Coordenação-
Geral de Direitos Humanos e Empresas da Assessoria Especial de Educação e Cultura em
Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas deste Ministério, código CCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 139, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 831, de 20 de outubro de 2021, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.005918/2021-
97.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 140, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro
de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, REONAUTO DA SILVA SOUZA JÚNIOR, Matrícula Siape nº
1538131, da função de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a contar de 28 de janeiro de 2025,
conforme o Processo nº 23038.001894/2023-28.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 141, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
EXONERAR FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS MATOS, Matrícula Siape nº
1580684, do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Articulação Institucional da Secretaria de Educação Superior deste Ministério
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 146, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 1º do Decreto nº 4.877, de 13
de novembro de 2003, resolve:
Art. 1º Fica reconduzido MAURÍCIO SALDANHA MOTTA para exercer o cargo de
Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, código
CD-2, com mandato de quatro anos, a partir de 26 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 142, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
NOMEAR ARTUR ANTÔNIO DOS SANTOS ARAÚJO, Matrícula Siape nº 1913967,
para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Articulação Institucional da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 144, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR PATRÍCIA COSTA DIAS, CPF nº ***.963.641**, para exercer a função
de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral dos Programas do Livro, da
Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 145, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR ANDRÉA CRISTINA ALVES DA SILVA, CPF nº ***.595.842**, para exercer
a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Programas
Especiais da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 23123.000915/2024-18
Interessada: Universidade Federal de Jataí - UFJ.
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão.
DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com fulcro na Nota
Técnica Corregedoria nº 26/2024/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM, de 11 de outubro de
2024, e no Despacho nº 702/2024/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 16 de outubro de 2024,
ambos da Corregedoria, bem como no Parecer nº 01159/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 5 de
dezembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, acolho as conclusões da
Comissão de Inquérito em seu Relatório Final, nos termos dos arts. 128 e 168 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e declaro culpado Victor Emanuel de Lucca Araujo Vieira, Matrícula Siape nº
3307584, pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, previstos nos arts. 138 e
139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Na sequência, aplico-lhe a penalidade de
demissão, em observância ao art. 132, incisos II e III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 119, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Designar KAMILA BASSETTO DA SILVA PITTERI, matrícula Siape nº 3444251, para exercer
a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Certificação de Entidades Beneficentes
de Assistência Social, da Divisão de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, da
Coordenação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, da Coordenação-Geral
de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, da Diretoria de Política Regulatória,
da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 71, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29
de abril de 2024, examinando os autos do Processo nº 23000.003750/2025-03, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Joana D'arc de Castro
Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1087935, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos
Educacionais, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no
artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 227, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de março de 2021,
publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso das suas atribuições legais conferidas
pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e pelo Art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e considerando o disposto no Processo nº 23063.000902/2025-73, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor SERGIO KAZUYOSHI SARUWATARU, ocupante do cargo de
Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1449241, da função de Chefe da Divisão de Contratos, do
Departamento de Compras e Contratações, da Diretoria de Administração e Planejamento, código FG-001.
Art. 2º - DESIGNAR a servidora ADRIELLE GEANINE ALVES BEZERRA, ocupante do
cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 3435138, para a função de Chefe
da Divisão de Contratos, do Departamento de Compras e Contratações, da Diretoria de
Administração e Planejamento, código FG-001.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Vice Diretor(a)
PORTARIA CEFET-RJ Nº 229, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de
março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso das suas atribuições
legais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e pelo Art. 23-B do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Processo nº 23063.000905/2025-
15, resolve:  
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor ALEXANDRE CARDOSO QUINTANILHA,
ocupante do cargo de Contador, matrícula SIAPE nº 2380016, da função de Chefe do
Departamento de Gestão Orçamentária, da Diretoria de Administração e Planejamento, da
Direção-Geral, código CD-04.
Art. 2º NOMEAR o servidor SERGIO KAZUYOSHI SARUWATARU, ocupante do cargo
de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1449241, para a função de Chefe do
Departamento de Gestão Orçamentária, da Diretoria de Administração e Planejamento, da
Direção-Geral, código CD-04.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da
União.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Vice Diretor(a)