DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 80, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.005186/2024-25, resolve:
Dispensar, a partir do dia 10 de março de 2025, BRUNO GONDIM BARBOSA
DUARTE, matrícula Siape nº 1042543, da função de Chefe de Divisão de Normas e Estudos
para Inovação Aberta da Coordenação de Empreendedorismo Inovador da Coordenação-
Geral de Empreendedorismo Inovador e Inovação Aberta do Departamento de
Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 81, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100041/2023-50, resolve:
Designar, a contar de 06 de março de 2025, LUCIANA MOTA BARBOSA, matrícula
Siape nº 1795999, para exercer a função de Chefe de Divisão de Apoio a Viagens da
Coordenação de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Apoio
Administrativo da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
CAROLINE LEITE NASCIMENTO, Coordenadora-Geral de Temas Tarifários da Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar da CCIX Reunião da Comissão de
Comércio do Mercosul - CCM, em Montevidéu, Uruguai, respectivamente, no período de 17 a 20
de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.000134/2025-38).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
R E T I F I C AÇ ÃO
Na autorização de afastamento do país do servidor FÁBIO OUVERNEY COSTA,
Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade (A3), matrícula nº 1807024, publicado
no Diário Oficial da União n.º 32, de 14 de fevereiro de 2025, seção 2, página 16,
Onde se lê: "... no período de 31 de março a 04 de abril de 2025...."
Leia-se: "... no período de 29 de março a 06 de abril de 2025..."
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 45, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2022, e tendo em vista a Portaria MGI nº 2.854,
de 16 de junho de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, a Portaria MGI nº 4.860, de 08
de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2024, o Edital nº 1 - INPI, de 30 de
outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023, o Edital nº
11 - INPI, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2024,
os Processos nº 52402.001907/2025-23 e nº 52402.001918/2025-11, resolve:
Art. 1º Nomear para o CARGO 9: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA: A9 - GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO COM ÊNFASE EM DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS -
CLASSE A - PADRÃO I, CÓDIGO DA VAGA: 0905471, o candidato RODRIGO THIENGO
SANTOS, em decorrência de ter sido requerida vacância do referido cargo pelo servidor
VICTOR RAFAEL BREVES SANTOS FERREIRA.
Art. 2º Nomear para o
CARGO 15: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - ÁREA: P4 - PROCESSAMENTO DE SINAIS / PROCESSAMENTO DE DADOS DE
IMAGEM, ÁUDIO OU VOZ / CODIFICAÇÃO, COMPRESSÃO E DECODIFICAÇÃO DE IMAGEM,
ÁUDIO E VOZ / RECONHECIMENTO DE PADRÕES - CLASSE A - PADRÃO I, CÓDIGO DA
VAGA: 0996009, o candidato RAFAEL MARINATI DE BARROS MARTINY, em decorrência de
ter sido tornada sem efeito a nomeação do candidato GUILHERME ARAUJO THOMAZ, em
função de o mesmo não ter tomado posse até a data limite de que trata o §1º do artigo
13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em vaga do CARGO 14: PESQUISADOR
EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA: P3 - REDES DECOMUNICAÇÃO SEM FIO / SISTEMAS
DE COMUNICAÇÕES MÓVEIS / SISTEMAS E REDES DECOMUNICAÇÃO DIGITAL /
PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO, e de ter sido aplicada a intercambialidade entre os
CARGOS 14 e 15, conforme disposto no subitem 4.4 e no Anexo II do Edital nº 1/2023-
INPI.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União e a posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste ato no DOU.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora LARISSA
SANTIAGO ORMAY, Analista em Ciência e Tecnologia, da Coordenação de Relações
Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "II Congresso
Mundial Sobre Comércio e Gênero", que ocorrerá em Genebra, na Suíça, de 24 a 27 de junho
de 2025, promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo
período de afastamento é de 22 a 28 de junho de 2025, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 64, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em
vista o contido no Processo INPI nº 52402.012767/2020-12, resolve:
Alterar o fundamento legal da Portaria INPI/CGRH nº 74, de 20 de março de 2015,
publicada em 25 de março de 2015 na Seção 2, do D.O.U, que concedeu pensão vitalícia a
BETANIA RODRIGUES FERRAZ, companheira designada do ex-servidor inativo CARLOS CESAR
TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 449324, falecido em 16 de janeiro de 2011, no cargo de Técnico
em Propriedade Industrial, classe "Especial", padrão III, a partir de 26 de setembro de 2014,
com base no Art. 40, § 7º, caput e Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com os arts. 6º-A (acrescentado pela
Emenda Constitucional nº 70, de 2012) e 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, e com
o art. 217, inciso I, alínea "c", da Lei nº 8.112/1990 (redação original).
SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.816, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
DA ZONA FRANCA DE
MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, publicado no DOU de 03/10/2022, com
amparo nos Art. 19, § 3º do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, publicado no
DOU de 29 seguinte, Art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de
1985, Art. 2º, inciso II, Art. 3º, incisos I. II, III, IV, V e VI, da Portaria GM/MDIC nº 21,
de 1º de março de 2023, e tendo em vista os termos que constam deste Processo,
resolve:
CONCEDER aos servidores relacionados na tabela abaixo, afastamento para
participar da ação de capacitação: "Missão Internacional Fortec e Anprotec 2025" a
realizar-se de 02 a 07 de março de 2025, em Washington, Estados Unidos, conforme
Estudo Técnico Preliminar 2192430.
.
.NOME DO SERVIDOR
.CARGO
.SIAPE
. .DIANA GUIMARÃES AZIN
.PROCURADORA FEDERAL/PROCURADORA CHEFE
.1480008
. .LAYANNE RAQUEL SAMUEL SILVA DE OLIVEIRA
.COORDENADORA-GERAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
.3341341
. .WALDENIR DE SOUZA VIEIRA
.SUPERINTENDENTE ADJUNTO
.3347017
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 89, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar FABIO COSTA DE SOUZA, para exercer a função de Coordenador de
Enfrentamento às Violências da Coordenação-Geral de Enfrentamento às Violências da
Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente deste Ministério, código FCE 1.10.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 90, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar JOAO VITOR RODRIGUES LOUREIRO, para exercer a função de
Coordenador de Segurança Pública e Direitos Humanos da Coordenação-Geral de
Segurança Pública e Direitos Humanos da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código
FCE 1.10.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 91, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar POLLYANA VILELA GODOI, para exercer o encargo de substituta do
cargo de Coordenadora-Geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes
Ameaçados de Morte da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 92, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar BRUNO GONDIM BARBOSA DUARTE, para exercer a função de
Coordenador de Ciência de Dados e Indicadores da Coordenação-Geral de Indicadores e
Evidências em Direitos Humanos da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE
1.10.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 93, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LUCAS SANTIAGO VILELA para exercer a função de Coordenador de
Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código FCE 1.10.
JANINE MELLO DOS SANTOS