DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.181 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, ARTHUR ALENCAR DE SOUSA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação
no órgão COMDIR/SGSECR - Segunda-Secretaria.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1360805, resolve:
Nº 1.182 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, LAYS VALÉRIA OLIVEIRA SOUSA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação
no órgão GABLID/GLMAICN - Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria no Congresso
Nacional.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1360962, resolve:
Nº 1.187 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, HUGO FERREIRA RODRIGUES, matrícula Nº 1.65739, ocupante do
cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão GABLID/BLRESDEM
- Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD/PT/PSB), para ocupar o mesmo
cargo no órgão GABLID/BLPBRA - Bloco Parlamentar Pelo Brasil.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1360963, resolve:
Nº 1.188 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, CARLOS HENRIQUE AMORIM PORTO, matrícula Nº 1.64127,
ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do
órgão GABLID/BLRESDEM - Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD/PT/PSB),
para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/BLPBRA - Bloco Parlamentar Pelo
Brasil.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA Nº 62, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica exonerado Erick Rayne Lima Ferreira, Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Tecnologia da Informação, do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1,
da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica nomeada Giselle Dias Mendonça, Analista Judiciária, Área Apoio
Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I,
Nível CJ-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 61, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensada Giselle Dias Mendonça, Analista Judiciária, Área Apoio
Especializado, Tecnologia da Informação, da Função Comissionada de Chefe da Seção de
Ciência de Dados, Nível FC-6, da Coordenadoria de Arquitetura, Identificação e Inovação,
da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica designado Erick Rayne Lima Ferreira, Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada de Chefe da
Seção de Ciência de Dados, Nível FC-6, da Coordenadoria de Arquitetura, Identificação e
Inovação, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 109, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP
n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 03445/2025, resolve:
Art. 1º Convocar a Juíza Federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro
Paulo Sérgio Domingues, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de
10 de março de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 116, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n.003586/2024, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 28 de agosto de 2025, sem possibilidade de nova
prorrogação, a cessão do servidor EDUARDO LESSA MUNDIM, matrícula S065026, continuar
a exercer a função de confiança de Diretor do Núcleo de Apoio Especial, código FC-6, no
Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 120, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do
Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 157 de 19 de março de 2024, bem como o que
consta no Processo STJ n. 2.7740/2019, resolve:
Art. 1º Prorrogar a convocação da Juíza de Direito Melina Frantz Becker, do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete
do Ministro Sebastião Reis Júnior, pelo período de 1 ano, a contar de 13 de março de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 124, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n.8
de 18 de abril de 2016, bem como o que consta na Portaria STJ/GP n.162 de 21 de março de
2024 e no Processo STJ n. 004.938/2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a partir de 22 de março de 2025, a convocação do Juiz Federal
Denis Soares França, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar
no Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, pelo período de 1 ano,
prorrogável por igual prazo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 125, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do
Regimento Interno, bem como o que consta na Portaria STJ/GP n. 543 de 3 de setembro
de 2024 e no Processo STJ n. 20.033/2020, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de seis meses, a contar de 22 de março de
2025, a convocação do Juiz de Direito Rafael Medeiros Antunes Ferreira, do Tribunal de
Justiça do Estado de Pernambuco, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete
do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 135, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n.
8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n.005496/2025, resolve:
Art. 1º Convocar a Juíza de Direito Aline Aparecida de Miranda, do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro
Paulo Dias de Moura Ribeiro, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, com
efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 139, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 033130/2024, resolve:
Alterar a Portaria STJ/GP n. 602 de 26 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 30 seguinte, que concedeu pensão por morte a Cláudia Corrente
Machado e a João Paulo da Silva Corrente Machado, respectivamente, cônjuge e filho do
ex-servidor Divailton Teixeira Machado, matrícula S020022, com efeitos a partir de 27 de
agosto de 2024, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação
dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dos arts. 23, § 4º,
e 24, § 1º, inciso II, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n.
8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424,
de 29 de dezembro de 2020, para incluir, no fundamento legal, o art. 23º, § 2º, incisos I
e II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 155, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP
n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta na Portaria STJ/GP n. 150 de 14 de
março de 2024 e no Processo STJ n. 008292/2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar a convocação da Juíza Federal Grace Anny de Souza Monteiro,
do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como juíza auxiliar no
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, no período de 13 a 31 de março de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 193, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base
no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023
e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Orçamento e Finanças:
I - Exonerar DANIELA CABRAL DIAS DE CARVALHO, matrícula S032250, do cargo em
comissão de Assessor B, código CJ-1;
II - Dispensar CLAUDIA BACELAR CARVALHO DE FREITAS, matrícula S035127, da
função de confiança de Assessor C, código FC-6;
III - Nomear CLAUDIA BACELAR CARVALHO DE FREITAS, matrícula S035127, para o
cargo em comissão de Assessor B, código CJ-1, na vaga decorrente da exoneração de Daniela
Cabral Dias de Carvalho;
IV - Designar DANIELA CABRAL DIAS DE CARVALHO, matrícula S032250, para a
função de confiança de Assessor C, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Claudia
Bacelar Carvalho de Freitas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA Nº 91, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, e tendo vista o que consta no Processo n. 0000372-30.2025.4.90.8000, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria voluntária
à
servidora
ELLEN
CRISTINA
BOAVENTURA, matrícula n. 352, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, com fundamento
no art. 20, § 2°, II, e no art. 26, § 3°, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de
2019, com o benefício previsto no art. 3°, § 1°, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, com
redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 94, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000362-68.2025.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais limitados ao
teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, à servidora SELMA
SUZANA MUNIZ LARANJAL SALES, matrícula n. 68, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da
Justiça Federal, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de
2005, c/c o art. 3º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com o
benefício especial previsto no art. 3º, II, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, com
redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN