DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 6.598, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da
República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir
relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006,
e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau,
Seção Judiciária do Estado de São Paulo:
I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
JOAO VITOR SELICANI DE AGUIAR, em vaga decorrente da exoneração de Lais
Andrade Santos
FERNANDA LACERDA ROSA, em vaga decorrente da aposentadoria de Andrea Martins
GABRIELA VIEIRA DE PAULA BARREIRA MONTEIRO, em vaga decorrente da
aposentadoria de Maria Silene de Oliveira
II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
GABRIELA VIEIRA DE PAULA BARREIRA MONTEIRO, em vaga decorrente da
vacância do cargo de Fabricio Zeferino Freitas
GUSTAVO RIBEIRO PINTO DE HOLANDA, em vaga decorrente da vacância do
cargo de Leandro Pedrosa Braga Miranda
ALISSON BUENO DOS ANJOS, em vaga decorrente da vacância do cargo de
Renan Teruo Suzuki Kito
JOAO VICTOR PICCELI DOMINGUES BRANDAO, em vaga decorrente da vacância
do cargo de Luciana Belo Soares
CAROLINA CABRAL CORREIA, em vaga decorrente da vacância do cargo de
Dennys Weder Vasconcelos Gomes
RICHARD GUIMARAES PEIXOTO, em vaga decorrente da vacância do cargo de
Patricia Canton
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.599, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, considerando as Resoluções nºs 512/2023 e 549/2024 do Conselho Nacional
de Justiça, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, a candidata JEANNE FREITAS GIBSON, para exercer o cargo de TÉCNICO
JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15
de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, em vaga decorrente
da vacância do cargo de Rodrigo Alves de Almeida.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.692, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000137-12.2025.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
RENATO FERNANDO ENGLERT, matrícula 10787, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem
Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção
Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional
47/2005, observado o disposto no artigo 3º da EC 103/2019, com base na remuneração do
cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei
8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei
8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94 e decorrente de decisão judicial
exarada nos autos da ação 5093111-77.2019.4.04.7100 - 2ª VF POA/SJRS, que transitou em
julgado em 28-6-2010, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e
art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art.
37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 80, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0000112-56.2025.4.05.7100, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora SÔNIA LÚCIA ALVES LESSA,
matrícula RN-249, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária do Estado do Rio
Grande do Norte, ocupante do cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido
para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, nos
termos estipulados pelo art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso
I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art.
3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em
observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 119, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o OFÍCIO PRSTM
Nº 4181330, de 21/02/2025, da Presidência do Superior Tribunal Militar, e o
que consta nos autos do PA nº 0000268-53.2025.4.05.7000, resolve:
RETIFICAR o Ato nº 90, de 14/02/2025, publicado no Diário Oficial da
União de 24/02/2025, Seção 2, Pág. 72, de forma que onde se lê: "em
reciprocidade com a redistribuição de cargo efetivo de mesma denominação,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria do Superior
Tribunal Militar, vago em decorrência da aposentadoria de Raimundo Augusto
Sousa Pinto", leia-se: "em reciprocidade com a redistribuição de cargo efetivo
de mesma denominação, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, vago em decorrência da posse de Filipe
Mateus Ramos Machado em outro cargo inacumulável".
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0015166-82.2024.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor LAURO MADUREIRA DA SILVA FILHO,
Técnico Judiciário/Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Nível Intermediário, Classe C,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de
Minas Gerais/Subseção Judiciária de Uberlândia, com fundamento no art. 20, caput, incisos I ao
IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens
previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990, no art. 67 da Lei
8.112/1990 e nos artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei 13.317/16.
Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 27, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013991-
87.2023.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal WILSON MEDEIROS PEREIRA para o exercício da
função de Coordenador Adjunto do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e
Cidadania - CEJUSC da Subseção Judiciária de Montes Claros, no biênio 2024/2026.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 29, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002563-
40.2025.4.06.8001, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão de Diretora de Secretaria (código CJ-03), da
Vara Única Federal da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, nos termos do art.
35, I, da Lei nº 8.112/1990, a servidora EDILENE APARECIDA DA SILVA, Analista
Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em
Minas Gerais/Subseção Judiciária de Viçosa.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 30, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002563-
40.2025.4.06.8001, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor PEDRO
AUGUSTO FONSECA FERNANDES, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo
Horizonte, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da
Vara Única Federal da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, em decorrência da
exoneração de Edilene Aparecida da Silva.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 31, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0011072-
28.2023.4.06.8001, 0002437-87.2025.4.06.8001 e 0016441-66.2024.4.06.8001, resolve:
I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor VANDERLEI
LUDWIG, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer o cargo
em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária
de Divinópolis, em decorrência da exoneração de Christiano Esteves Chaves Moreira.
II) EXONERÁ-LO, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão
de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 32, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0002437-
87.2025.4.06.8001 e 0016441-66.2024.4.06.8001, resolve:
EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em
comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária
de Divinópolis, o servidor CHRISTIANO ESTEVES CHAVES MOREIRA, Técnico Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA PRESI Nº 69, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002563-
40.2025.4.06.8001, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso,
nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008,
para exercer cargo em comissão, o servidor PEDRO AUGUSTO FONSECA FERNANDES,
Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA PRESI Nº 70, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0002437-
87.2025.4.06.8001 e 0016441-66.2024.4.06.8001, resolve:
I) REVOGAR a cessão do servidor CHRISTIANO ESTEVES CHAVES MOREIRA,
Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da 6ª Região, para a Subseção Judiciária de Divinópolis, autorizada pela Portaria Presi nº
302, de 27/12/2024, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, de 07/01/2025.
II) CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, conforme disposto no art. 18
da Lei nº 8.112/90, c/c Portaria Presi TRF6 nº 57/2023, para retorno ao órgão de origem.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA

                            

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