DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º À Comissão constituída através desta resolução deverá prestar contas,
mensalmente, ao Conselho Federal de Estatística, referente ao mês anterior, com os extratos
e documentos correspondentes a movimentação financeira realizada; § 1º Prestar contas ao
Conselho Federal de Estatística, a qualquer tempo, quando solicitado pelo CONFE; § 2º
Representar o Conselho Regional de Estatística da 7ª Região - judicial e extrajudicialmente;
§ 3º Zelar pela administração do Conselho Regional de Estatística da 7ª Região.
Art. 5º A movimentação financeira deverá ser realizada através conta bancária aberta
no Banco do Brasil, contendo sempre as assinaturas do Presidente da Comissão e do Tesoureiro.
Art. 6º A Comissão constituída
através desta resolução assumirá a
responsabilidade pelo CONRE 7ª Região a partir desta data.
Art. 7º O Conselho Federal de Estatística poderá, mediante descriminação das
despesas efetuadas com o CONRE 7ª Região, ser ressarcido dos gastos e despesas que
tiver com o CONRE 7ª Região.
Art. 8º O CONRE 7ª Região terá provisoriamente sede e fórum na cidade do
Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 277, grupo 909, Centro Rio de Janeiro / RJ - CEP
20.040- 904 - Telefone (21) 2220-1058.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor nesta data, aprovada pelo Plenário deste CONFE.
MÁRCIO BARTOLOMEU
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA-COFFITO Nº 55, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COF F I T O,
no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, previstas no art. 59 da
Resolução COFFITO nº 413/2012 e pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o ato de nomeação de ARTUR GEORGE CARVALHO
ALVES, por não ter tomado posse no prazo normativo e nomear o próximo candidato,
ALGEU ADELAR FERRAZ PEPES JUNIOR para assumir a vaga de Analista de Tecnologia da
Informação (Ampla Concorrência);
Art. 2º Convocar WESLEY VAGNER SILVA ROCHA, para assumir a vaga de
Analista de Tecnologia da Informação (Ampla Concorrência);
Parágrafo único. Os convocados terão o prazo de 30 dias para apresentar os
documentos previstos no item 3 do Anexo VI do Edital-COFFITO nº 01/2023, na sede do COFFITO,
localizada no SIA, Trecho 17, Lt 810 - Parque Ferroviário de Brasília, para posse e exercício.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CREF2/RS Nº 793, DE 21 DE FEVEREIRO 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO -
CREF2/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na
Lei Federal no 9.696/98, nos art. 64, XI e XXIV, e art. 77, ambos da Resolução CREF2/RS
224/2024 resolve:
Art. 1º Esta portaria designa os membros abaixo especificados para compor a
Câmara Temporária de Esportes de Raquete do CREF2/RS:
I - Cláudia Reuter Schneck - CREF 009214-G/RS;
II - Daniela Fortunata Gugliotta de Moraes - CREF 034879-G/RS;
III - Luciane Volpato Citadin - CREF 000100-G/RS;
IV - Patrícia Ramos de Paula - CREF 006173-G/RS
Art. 2º Ficam nomeados Cláudia Reuter Schneck, como Presidente da Câmara,
e Patrícia Ramos de Paula, Secretária.
Art. 3º As atribuições da Câmara descrita no art. 1º desta portaria deverão atender
o disposto art. 73 da Resolução CREF2/RS 224/2024 - Regimento Interno do CREF2/RS.
Art. 4º Esta designação terá vigência até 31 de dezembro de 2028.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor em 21 de fevereiro de 2025, revogando a
Portaria CREF2/RS Nº 763, 14 de dezembro de 2024.
ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA
PORTARIA CREF2/RS Nº 794, DE 21 DE FEVEREIRO 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO -
CREF2/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na
Lei Federal no 9.696/98, nos art. 64, XI e XXIV, e art. 77, ambos da Resolução CREF2/RS
224/2024, resolve:
Art. 1º Esta portaria designa os membros abaixo especificados para compor a
Câmara Temporária de Ginástica Laboral do CREF2/RS:
I - Claudete Severo da Silva - CREF 004104-G/RS;
II - Eliane Carla Kraemer - CREF 010111-G/RS;
III - Kim Samuel Tavares - CREF 007425-G/RS;
IV - Marco Aurélio Scharcow - CREF 002463-G/RS;
V - Raquel Melissa da Silva Soares - CREF 009571-G/RS.
Art. 2º Ficam nomeados Eliane Carla Kraemer, como Presidente da Câmara, e
Kim Samuel Tavares, Secretário.
Art. 3º As atribuições da Câmara descrita no art. 1º desta portaria deverão atender
o disposto art. 73 da Resolução CREF2/RS 224/2024 - Regimento Interno do CREF2/RS.
Art. 4º Esta designação terá vigência até 31 de dezembro de 2028.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor em 21 de fevereiro de 2025.
ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF11/MS Nº 286, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, IX, do art.40 e:
CONSIDERANDO a Lei federal 9696/98 Art. 5-D §2º e 3º. (Incluído pela Lei
nº 14.386, de 2022); CONSIDERANDO Resolução CONFEF Nº 568/24 - Dispõe sobre a
validação do resultado da eleição realizada no Conselho Regional de Educação Física da
11ª Região - CREF11/MS; CONSIDERANDO a Resolução CREF11/MS nº 281/2023 §2º do
artigo 61 do Regimento Interno do CREF11/MS: CONSIDERANDO a necessidade de se
dar publicidade aos atos administrativos do CREF11/MS, principalmente no que se
refere ao resultado da eleição de sua Diretoria; CONSIDERANDO a deliberação na 124ª
Reunião Plenária Ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2024. resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado da eleição e a posse dos Membros da
Diretoria do CREF11/MS para o mandato de 2025-2028, com mandato vigente de
01.01.2025 a 31.12.2028, conforme os seguintes cargos:
I. Presidente: Jonimar Guimarães de Oliveira - CREF 002207-G/MS;
II. Primeiro Vice-Presidente: Max William da Silva - CREF 004274-G/MS;
III. Segundo Vice-Presidente: Ben-Hur Mazzoni Laprano - CREF 000478-
G/MS;
IV. Primeiro Tesoureiro: Eriobaldo Fernando Dantas Pimentel - CREF 000217-G/MS;
V. Segundo Tesoureiro: Geovany Rafael Bisol - CREF 002237-G/MS;
VI. Primeiro Secretário: David Ferreira Nantes - CREF 001990-G/MS;
VII. Segundo Secretário: Renato Furlaneto Bernardinis - CREF 002211-
G/MS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir
do dia 1º de janeiro de 2025. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
PORTARIA CREF11/MS Nº 423, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região -
CREF11/MS, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI do art. 67
do regimento interno do CREF11/MS;
CONSIDERANDO a Nomeação da funcionária Elizangela de Souza Doirado
CONSIDERANDO função gratificada Encarregado da Secretaria Geral das Câmaras
CONSIDERANDO o disposto no art.450 da CLT c/c na súmula 159 do TST, resolve:
Art. 1º Nomear a funcionária Elizangela de Souza Doirado, para a função
gratificada Encarregado da Secretaria Geral das Câmaras a partir de 01 de fevereiro de 2025.
Parágrafo único: A funcionária receberá gratificação de 15% (quinze por cento)
sobre seu salário base.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a
partir de 01 de fevereiro de 2025, revogando toda e qualquer normativa em contrário.
JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
PORTARIA CREF11/MS Nº 428, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região -
CREF11/MS, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI do art. 67
do regimento interno do CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto no inciso XI do art. 67 do regimento interno do
CREF11/MS; CONSIDERANDO a concessão de licença maternidade da Diretora de Cartório
do CREF11/MS no período de 08 de janeiro de 2025 a 07 de julho de 2025; CONSIDERANDO
a necessidade da continuidade dos serviços no referido período de licença maternidade;
CONSIDERANDO o disposto no art.450 da CLT c/c na súmula 159 do TST, resolve:
Art. 1º Promover a substituição temporária da funcionária Cássia Cavalcanti da
Silva Araújo ocupante do cargo em comissão de Diretora de Cartório do CREF11/MS, pela
senhora Camila Godoy dos Santos, no período de 10 de fevereiro a 07 de julho de 2025 ou
até que a mesma retorne; Parágrafo único: A substituição de que trata o caput deste artigo
é decorrente de afastamento por licença médica.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 10 de fevereiro de 2025.
JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO
PORTARIA CREF16/RN Nº 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª REGIÃO
- CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 68, inciso XI do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO, o que prevê o art. 37, II da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO, a necessidade de provimento de cargos no quadro de
funcionários do CREF16/RN previstos no Plano de Cargos e Salários (PCS);
CONSIDERANDO, a existência de previsão orçamentária para realização do
Concurso de Provas e Títulos;
CONSIDERANDO, o que ficou deliberado na Reunião Plenária do CREF16/RN
realizada no dia 30 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Criar a COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS do
CREF16/RN, para seleção de funcionários para os cargos de Auxiliar administrativo e
Agente
de
fiscalização, com
atribuição
de
representar
esta autarquia
junto
a
COMPERVE/UFRN, prestar suporte e acompanhar os procedimentos indispensáveis a
realização do Concurso, praticando os atos necessários para viabilização deste.
Art. 2º Neste ato, nomeia e empossa como membros da Comissão do Concurso de
Provas e Títulos do CREF16/RN, sob a presidência do primeiro, as pessoas abaixo listadas:
I - João Pessoa, Profissional de Educação Física CREF000028-G/RN - Conselheiro
e 1° Vice-Presidente
II - Rosa Maria Soares Costa de Mendonça, Profissional de Educação Física CREF
000113-G/RN - Conselheira e 1–Secretária
III - Francileide de Carvalho Nobre, matrícula n° 28 - Diretora Geral do CREF16/RN
IV - Adriano Bernardo de França, matrícula n° 47 - Assessor Especial do CREF16/RN
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, e manterá seus efeitos até
conclusão do certame.
FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO
NORTE
PORTARIA COREN-RN Nº 778, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte -
Coren-RN, juntamente com a Conselheira Secretária desta Autarquia, no uso de suas
atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas pelo Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RN nº 65/2024,
CONSIDERANDO o artigo 20, da Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973;
CONSIDERANDO a Portaria Coren-RN nº 241/2022, que concedeu licença para
tratar de interesses particulares à empregada pública Ana Katarine de Oliveira Caldeira.
CONSIDERANDO o requerimento da empregada pública, conforme consta no
PAD nº 36/2024-RH, resolvem:
Art. 1º Exonerar a pedido, a empregada pública ANA KATARINE DE OLIVEIRA CALDEIRA ,
do cargo efetivo de Enfermeiro Fiscal do Coren-RN, a partir de 22 de dezembro de 2024.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.
MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR
Presidente
DINARA TERESA BATISTA DE MOURA
Conselheira Secretária
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
PORTARIA CRM-SC Nº 12, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
nº 44.045/58 e legislação complementar;
Considerando o Art 67 do Regimento Interno do CRM-SC;
Considerando o edital de homologação do resultado final do Concurso Público
CRM-SC nº 01/2022 - para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de
nível médio, nível técnico e nível superior do quadro de pessoal do CRM-SC, publicado na
íntegra pelo Instituto Quadrix, www.quadrix.org.br, responsável para operacionalização do
Concurso 01/2022, resolve:
Art. 1º Convocar o(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público Nº 01/2022:
Iuri Endo Lobo, CPF nº: XXX.515.699–XX, Assistente Administrativo, Lotação: Florianópolis/SC,
para comparecer no Setor de Recursos Humanos do CRM-SC, situado na Rodovia SC- 401, Km 4,
Florianópolis/SC, no horário das 9 às 16 horas.
Art. 2º O não comparecimento do(a) candidato(a) convocado(a) por esta Portaria
no prazo de 30 dias a partir desta data impedirá a formalização do ato de posse e na renúncia
da vaga existente.
Art. 3º O(a) candidato(a) assumirá a vaga em data a ser definida pelo CRM-SC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua divulgação e publicação.
MARCELO LEMOS DOS REIS

                            

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