DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
PORTARIA Nº XX DE XXXXXX DE 2025
Altera a Portaria SDA/MAPAnº 795, de 10 de maio de 2023, que define as normas higiênico sanitárias e tecnológicas para os estabelecimentos que elaborem produtos de abelhas e seus
derivados.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49 do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de
janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, e no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, além do que
consta do Processo nº 21000.047177/2023-44,
resolve:
Art. 1º A Portaria SDA/MAPA nº 795, de 10 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ...........................................................................................
...........................................................................................
XIII - tratamento térmico:
a) pasteurização: etapa facultativa do beneficiamento, para redução da carga microbiana, por meio de aquecimento controlado, cujo binômio tempo e temperatura sejam capazes de
reduzir a carga de micro-organismos patogênicos a um nível aceitável de segurança, sem alteração da constituição física e química do produto; e
b) fusão rápida: etapa facultativa do beneficiamento com o objetivo de redução dos microcristais de glicose por meio do curto aquecimento em alta temperatura com trocador de calor
de camada fina (binômio tempo e temperatura), mantendo a constituição físico-química do produto.
XIV - desumidificação ou desidratação: etapa facultativa do beneficiamento para reduzir o teor de umidade do mel recebido dentro dos padrões estabelecidos no regulamento técnico
específico, ou de outro produto apícola, ou no caso dos produtos das abelhas sem ferrão, quando recebido nos limites do padrão indicado em seu registro, por meio do emprego de ventilação ou
aquecimento controlado (binômio tempo x temperatura) ou, ainda, uma combinação desses sistemas;
...........................................................................................
XXV - escoamento: método utilizado para a coleta de mel de abelhas-sem-ferrão feita por meio de cortes nos potes, inversão e escoamento do mel por gravidade, utilizando material
sanitariamente aceito e tecnologicamente adequado.
..........................................................................................." (NR)
"Art. 25 ...........................................................................................
Parágrafo único. Para a extração do mel de abelha-sem-ferrão será aceito equipamento tecnologicamente e sanitariamente adequado, que promova a retirada do mel dos potes, por
pressão negativa, método de escoamento ou por outra metodologia, podendo ser de forma manual ou elétrica.
..........................................................................................." (NR)
"Art. 27 Para o beneficiamento dos derivados de produtos de abelhas é necessário que o estabelecimento disponha de homogeneizador, recipientes e equipamentos necessários,
tecnologicamente e sanitariamente adequados para mistura e envase dos componentes.
..........................................................................................." (NR)
"Art. 34 ...........................................................................................
I - ...........................................................................................
a) ...........................................................................................
b) Deve constar no programa de autocontrole o processo térmico empregado no mel ou nos derivados de mel com outros produtos de abelhas e o embasamento para a definição do
binômio tempo x temperatura, de forma a assegurar o atendimento do padrão regulamentar do índice de hidroximetilfurfural (HMF); e
...........................................................................................
III - filtração:
a) a filtração é etapa obrigatória no beneficiamento do mel, devendo estar descrita no programa de autocontrole do estabelecimento;
b) o filtro ou peneira deverá possuir as medidas de 40 (quarenta) a 80 (oitenta) mesh, de material tecnologicamente e sanitariamente adequado; e
c) o filtro e a peneira devem ser higienizados regularmente e sempre que necessário.
..........................................................................................." (NR)
"Art. 42 Para a produção dos derivados de produtos de abelhas, o estabelecimento deverá prever no seu programa de autocontrole, as etapas de produção e controle de formulação do
produto.
..........................................................................................." (NR)
"Art. 53 ...........................................................................................
...........................................................................................
Parágrafo único. É vedada a utilização de mel de uso industrial para os produtos a que se refere o caput acima.
..........................................................................................." (NR)
"Art. 70 Toda matéria-prima recebida na unidade de beneficiamento diretamente da produção primária deverá ser identificada individualmente com:
..........................................................................................." (NR)
"Art. 77 Os procedimentos para destinação das matéria-prima, produtos elaborados e resíduos de produtos apícolas devem estar previstos no programa de autocontrole do
estabelecimento, asseguradas a rastreabilidade, identidade, inocuidade e qualidade do produto elaborado, quando couber.
...........................................................................................
§ 3º A destinação dada aos resíduos de produtos apícolas deve ser de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Saúde Animal.
..........................................................................................." (NR)
Art. 2º O Anexo da Portaria SDA/MAPA nº 795, de 10 de maio de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em xx de xxxx de 2025.
CARLOS GOULART
Secretário de Defesa Agropecuária
"Anexo
.
.Produto
.Destinação
.
.
.Aproveitamento Condicional
Destinação Industrial
.Condenação
.
.Mel
.
.
. .Mel com o parâmetro umidade até 23% e demais parâmetros
conformes.
.Produção de compostos apícolas adicionados de ingredientes
não apícolas, que possuam água na sua composição.
Mel para uso industrial.
.Produtos não comestíveis
. .Impurezas de qualquer natureza, resultante de quaisquer
defeitos de manipulação.
.Mel para uso industrial, após o conveniente tratamento.
.Produtos não comestíveis
.
.Acidez até 80 mEq/kg.
.Mel para uso industrial.
.
. .Sabor e aroma anormal ou característico com início de
fermentação.
.Mel para uso industrial.
.Produtos não comestíveis
.
.Índice de hidroximetilfurfural acima de 60 mg/kg.
.Mel industrial, desde que diastase esteja dentro dos padrões
previstos no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade.
.Produtos não comestíveis, quando diastase estiver fora dos
padrões previstos no Regulamento Técnico de Identidade e
Qualidade.
.
.Diastase fora de padrão regulamentar.
.Mel industrial, desde que o índice de HMF não ultrapasse a 60
mg/kg, desde que não verificada fraude.
.Produtos não comestíveis, quando o índice de HMF ultrapassar
o limite de 60 mg/kg.
. .Obtido exclusivamente a partir de alimentação artificial
(solução de açúcares).
.Não permitido.
.Produtos não comestíveis
. .Em desacordo com os demais parâmetros do Regulamento
Técnico de Identidade e Qualidade do produto.
.Não permitido.
.Produtos não comestíveis
. .O mel cristalizado recolhido dos pontos de comercialização.*1
.Mel para uso industrial.
Produção de compostos apícolas adicionados e não
adicionados.
.Produtos não comestíveis
.
.Geleia Real
.Aproveitamento condicional
Destinação Industrial
.Condenação
.
.Presença de substâncias estranhas a sua composição.
.Não permitido.
.Produtos não comestíveis
. .Em desacordo com os parâmetros do Regulamento Técnico de
Identidade e Qualidade do produto.
.Não permitido.
.Produtos não comestíveis
.
.Pólen
(no produto beneficiado)
.Aproveitamento condicional
Destinação Industrial
.Condenação
. .A presença de substâncias estranhas à natureza do produto,
oriundas de defeitos de manipulação.
.Não permitido.
.Produtos não comestíveis
.
.Umidade superior a 4%.
.Reprocesso.
Produção de compostos.
.
. .Em desacordo com os demais parâmetros do Regulamento
Técnico de Identidade e Qualidade do produto.
.Não permitido.
.Produtos não comestíveis
.
.Própolis
.Aproveitamento condicional
Destinação Industrial
.Condenação
.
.Presença de substâncias estranhas à sua composição.
.Não permitido.
.Produtos não comestíveis
.
.Presença de bolores ou leveduras.
.Não permitido.
.Produtos não comestíveis
.
.Extrato de Própolis
.Aproveitamento condicional
Destinação Industrial
.Condenação