DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de 21 de fevereiro de 2025, da Coordenação-Geral de Fiscalização,
Monitoramento e Apuração de Infração, publicadas no D.O.U de 26 de fevereiro de 2025,
seção 1, página 14, onde se lê: PORTARIA Nº 16.634, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, no uso
de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota
Técnica 
nº
3146/2025/SEI-MCOM 
(12293524),
que 
integra
o 
Processo
nº
01250.036734/2019-66, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no
art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: Leia-se: no uso de suas atribuições,
observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº
3135/2025/SEI-MCOM (12293314), que integra o Processo nº 53115.008484/2024-90, cujos
fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784,
de 29/1/1999, resolve:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 2.530 - Expedir autorização a TIAGO BRANDAO CORREIA, CPF nº ***.839.355-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.531 - Expedir autorização a ESAU SILVEIRA MENDES, CPF nº ***.119.605-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.532 - Expedir autorização a AGRICOLA BELA VISTA LTDA, CNPJ nº 49.410.816/0001-82,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 2.614 - Expedir autorização a VICTOR OLIVEIRA REYES, CPF nº ***.457.185-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.615 - Expedir autorização a RENILDA CHAVES DA SILVA, CPF nº ***.696.165-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 2.675, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53520.000225/2025-10. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) TV BARRIGA VERDE SA., CNPJ nº 83.601.690/0001-61, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 2.469, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Outorgar
autorização 
para
uso
de
Radiofrequências 
à
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MARAVILHAS, CNPJ
nº 13.846.194/0001-92, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 2.541, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº
53504.010791/2024-57.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Giovane Barroti e Outros, CNPJ nº 09.364.755/0002-20, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.542, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº
53504.010836/2024-93.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Zamix Multiplay Telecomunicações Ltda, CNPJ nº 17.888.419/0001-24,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.543, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº
53504.000535/2025-32.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Marina Guararu Ltda, CNPJ nº 04.292.985/0001-27, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.545, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53504.000662/2025-31. Outorgar autorização de uso das
radiofrequências à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.549, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº
53504.000883/2025-18.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Microsoft 272945 Brasil Ltda, CNPJ nº 52.004.807/0001-04, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 2.578, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53528.002076/2024-72. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a Rádio Médio Uruguai Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.902.161/0001-33, no município de Rodeio Bonito, no
estado do Rio Grande do Sul, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar
de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
MAURICIO PERONI
Gerente
ATO Nº 2.619, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53528.000463/2025-55. Expede autorização a Fernando Alberto
Gusmão, CPF nº ***.733.460-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MAURICIO PERONI
Gerente
ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 2.661 - Processo nº 53528.000462/2025-19, Signor Industrial Pré-Moldados Ltda., CNPJ
nº 36.986.568/0001-70.
Nº 2.662 - Processo nº 53528.000470/2025-57, Ezequiel Vilson Schutt, CPF nº ***.481.620-**.
MAURICIO PERONI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 2.627, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Expedir autorização a EVERTON DOS SANTOS VIANA, CPF nº ***.647.923-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 2.628, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Expedir autorização a EDVANDO LIMA DA COSTA, CPF nº ***.294.753-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 2.557 - Processo nº 53545.000091/2025-59. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a PERCIVAL SANTOS MUNIZ, CPF nº ***.770.611-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 2.565 - Processo nº 53542.000527/2025-30. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a GEENES VIANA DA SILVA, CPF nº ***.527.502-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 2.573 - Processo nº 53542.000142/2025-72. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARIA LUISA DOS SANTOS GIORGI, CPF nº ***.451.998-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 2.575 - Processo nº 53542.001956/2024-43. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ MAURO DE PAULA E SOUZA, CPF nº ***.805.241-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.576 - Processo nº 53548.000155/2025-91. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ANTÔNIO PEDRO DO AMARAL BITENCOURT, CPF nº ***.181.181-
**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 2.579 - Processo nº 53545.000053/2025-04. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLA SIMONE NEIS, CPF nº ***.829.600-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.