DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 186, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a competência da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração para atuar
como órgão setorial do Sistema de Custos do Governo
Federal, no âmbito do Ministério da Cultura.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
87, inciso II, da Constituição Federal e o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023; e, tendo em vista o disposto nos arts. 25,
inciso IX; 30, § 3º; 69 e 79 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; nos arts. 137, 138,
139, 142, § 1º, e 146 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986; nos arts. 4º, inciso I,
alínea "e"; e 50, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; nos arts. 15, inciso
V; e 17, § 3º, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001; nos arts. 6º, § 3º, e 7º, inciso XIX, do
Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009; nas Portarias nº 157, de 9 de março de 2011; e nº
716, de 24 de outubro de 2011, ambas da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:
Art. 1º Compete à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Seccretaria-Executiva do Ministério da Cultura, em articulação com as demais unidades do
Ministério, atuar como órgão setorial do Sistema de Custos do Governo Federal, no âmbito do
Ministério da Cultura.
Art. 2º No exercício de suas competências cabe à Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração:
I - promover a implementação e o monitoramento do Sistema de Informações de
Custos - SIC, em conformidade com as Portarias STN nº 157/2011 e nº 716/2011;
II - coordenar as ações de mensuração, classificação e análise dos custos das
atividades, projetos e programas do Ministério da Cultura;
III - elaborar relatórios analíticos periódicos sobre o custo das atividades, com o uso
de indicadores de custos, tendo por base os relatórios do SIC;
IV - definir os critérios de segregação de despesas por natureza e elementos de
despesa, evidenciando os custos relacionados às finalidades do órgão;
V - subsidiar os gestores do órgão com informações gerenciais, a partir do SIC, com
vistas a apoiá-los no processo decisório;
VI - orientar as áreas participantes no registro e na alocação das despesas de
acordo com os centros de custos definidos;
VII - apurar os custos dos projetos e atividades, de forma a evidenciar os resultados
da gestão, considerando as informações financeiras da execução orçamentária e as
informações detalhadas sobre a execução física (art. 137, § 1º, do Decreto nº 93.872, de 23 de
dezembro de 1986);
VIII - Capacitar os servidores envolvidos no processo de mensuração e registro de
custos.
Parágrafo único. A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
exercerá as atividades de que trata este artigo por intermédio da Coordenação de
Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Art. 3ª À Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
compete:
I - executar as atividades e exercer as competências listadas no art. 2º;
II - manter articulação com a Secretaria do Tesouro Nacional, no acompanhamento
dos trabalhos executados pelo órgão setorial e pelas seccionais de custos do Governo Federal,
no âmbito do Ministério da Cultura;
III - coordenar o planejamento e a execução das atividades a serem desenvolvidas
no âmbito do Ministério da Cultura, relativas à apuração de custos; e
IV - supervisionar as atividades das seccionais de custos nas entidades vinculadas
que compõem a estrutura do Ministério da Cultura, observadas as normas e orientações
expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 4º Os centros de custos serão definidos com base nas atividades e finalidades
do Ministério, podendo ser segregados da seguinte maneira:
I - atividades finalísticas, relacionadas à execução de programas culturais;
II - atividades de Suporte, tais como apoio administrativo, gestão de pessoal,
infraestrutura e logística; e
III - atividades de Gestão e Controle Interno.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 134, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
250518 - Píppi Meialonga
TOP & L2C PARTICIPACOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 42.109.604/0001-10
Processo: 01400003634202531
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 999.823,27
Prazo de Captação: 28/02/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto propõe a itinerância do espetáculo teatral "Píppi
Meialonga", adaptação infanto-juvenil da obra da escritora sueca Astrid Lindgreen, que há
mais de uma década está entre os 10 livros infantis mais lidos no Brasil. A referida obra
já teve
adaptações em séries de
TV, longa-metragem, histórias
em quadrinhos,
espetáculos teatrais, espetáculos circenses, personagens em brinquedos infantis, porém
nunca foi feita uma adaptação teatral profissional em solo brasileiro. Propõe-seuma
temporada de estreia em SP (16 sessões) e um bate-papo sobre tema a ser definido
posteriormente naprimeiraapresentação da semana
durante toda a temporada.
Contrapartida social: realizar 1 apresentação a alunos e profissionais de escolas públicas
e pessoas de comunidades carentes da região.
250519 - CHAMA NO RISO
1912 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 20.547.056/0001-78
Processo: 01400003651202578
Cidade: Parnamirim - RN;
Valor Aprovado: R$ 1.006.616,88
Prazo de Captação: 28/02/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Projeto de apresentação de stand up comedy com artistas locais da
região norte do país, todos com entrada gratuita. O evento visa promover o talento
regional e proporcionar entretenimento acessível à comunidade, fortalecendo a cena
cultural brasileira.
250520 - ESPETÁCULO JUNINO 2025 - GRUPO CULTURAL JUNINA LUA DE PRATA
GRUPO CULTURAL JUNINA LUA DE PRATA
CNPJ/CPF: 15.238.446/0001-26
Processo: 01400003652202512
Cidade: Demerval Lobão - PI;
Valor Aprovado: R$ 733.590,00
Prazo de Captação: 28/02/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto tem como propósito a idealização, produção e execução
de um espetáculo temático de quadrilha junina, incorporando diferentes manifestações
artísticas, como dança, teatro e cenografia. Com um planejamento estruturado, o grupo
promoverá apresentações em diversas localidades, abrangendo tanto o território regional,
no estado do Piauí, quanto o cenário nacional.
250521 - BLOCO XÔ XUÁ - GILBERTO GIL PARA CRIANÇAS
21.093.875 BIANCA LUAR MACIEL DE ARAUJO RIBEIRO
CNPJ/CPF: 21.093.875/0001-55
Processo: 01400003653202567
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 567.618,98
Prazo de Captação: 28/02/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto propõe a realização do desfile do bloco de carnaval "Xô
Xuá", em Belo Horizonte, bem como dois espetáculos em parques da cidade e três
apresentações em EMEIs. Inspirado no vasto repertório de Gilberto Gil, o bloco possui
uma abordagem lúdica e educativa, direcionada especialmente ao público infantil. A
intenção é proporcionar uma experiência cultural única, unindo a alegria carnavalesca
com a riqueza da obra de Gil, promovendo assim a valorização da cultura brasileira desde
a infância.
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
250522 - Borandá Pela História do Samba
THIAGO VIEIRA MAGALHAES
CNPJ/CPF: ***.373.148-**
Processo: 01400003656202509
Cidade: Jaguariúna - SP;
Valor Aprovado: R$ 243.540,00
Prazo de Captação: 28/02/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: A proposta é realizar a apresentação musical "Borandá Pela História
do Samba" em 5 cidades do interior do Estado de São Paulo. Região do Circuito das
Águas. Jaguariúna, Amparo, Pedreira, Socorro e Serra Negra.
250523 - Projeto Musical Negro Brasileiro
HORACIO FABIANO MAIA CECCOPIERI
CNPJ/CPF: ***.166.479-**
Processo: 01400003657202545
Cidade: TAUBATE - SP;
Valor Aprovado: R$ 211.389,75
Prazo de Captação: 28/02/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto "Negro Brasileiro" oferece uma apresentação musical
gratuita, misturando ritmos da música negra, como samba, reggae, axé, funk e soul,
celebrando a cultura afro-brasileira. Além disso, será gravado um EP autoral do
artista.
250524 - Somos Aventureiros
LUCIANO MIRANDA PEREIRA
CNPJ/CPF: ***.636.657-**
Processo: 01400003658202590
Cidade: Ecoporanga - ES;
Valor Aprovado: R$ 199.945,00
Prazo de Captação: 28/02/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto prevê a realização de uma Cantatamusical como produto
principal, reunindo crianças e voluntários para uma apresentação musical que celebra a
cultura natalina por meio da música e da encenação artística. Além disso, serão
realizadas oficinas culturais, incluindo as Olimpíadas de Especialidades, a capacitação de
líderes, a participação no Acampamento Cultural Aventuri e oficinas culturais com
familiares. Para viabilizar as atividades, está prevista a aquisição de materiais, transporte
e infraestrutura, garantindo a execução das ações culturais e educativas.
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
250525 - FAZENDO ARTE NA HEMODIÁLISE
ROSINHA IMTHURM
CNPJ/CPF: ***.734.049-**
Processo: 01400003659202534
Cidade: Timbó - SC;
Valor Aprovado: R$ 169.471,10
Prazo de Captação: 28/02/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto propõe oficinas de artes de pintura e técnicas artísticas
para pacientes em tratamento de hemodiálise, com a realização de 1 (uma) exposição
cultural do resultado das oficinas, promovendo a inclusão e o bem-estar por meio da
valorização da criatividade e da expressão cultural. As oficinas e a exposição cultural
serão gratuitas e realizadas no município de Timbó/SC, com o objetivo de proporcionar
um espaço terapêutico onde os participantes possam explorar a arte como meio de
fortalecimento emocional e melhoria na qualidade de vida.
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
250526 - Mestre GP Experience 2025
MESTRE GP EDUCACAO, PESQUISA, EVENTOS E CONTEUDOS LTDA
CNPJ/CPF: 13.579.377/0001-99
Processo: 01400003660202569
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 569.778,16
Prazo de Captação: 28/02/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O Mestre GP Experience 2025 será um evento inovador que
conectará músicos independentes brasileiros ao mercado publicitário, promovendo a
inclusão de artistas independentes ao principal cenário econômico: A PUBLICIDADE. A
programação incluirá exposições de portfólios, apresentações ao vivo e workshops
interativos, criando um espaço de troca entre artistas e empresas do setor. O evento
proporcionará visibilidade aos talentos emergentes, gerando oportunidades de patrocínio
e colaborações. Focando na democratização do acesso, incentivará a participação de
artistas de diversas regiões, promovendo diversidade e inclusão cultural. Além de
valorizar o talento artístico brasileiro, o Mestre GP Experience 2025 fomentará o diálogo
entre músicos e profissionais da publicidade, contribuindo para novas narrativas criativas.
Ao final, espera-se que os participantes ampliem o networke encontrem oportunidades
de colaboração, impulsionando suas carreiras, valorizando a cultura brasileira.
250527 - LIVRO ESPANHA BRASIL - MISSÃO CULTURAL
AGENCIA BRASILEIRA DE IMPRENSA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 07.237.411/0001-44
Processo: 01400003661202511
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 871.982,65
Prazo de Captação: 28/02/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O Livro Missão Empresarial é uma iniciativa da proponente
envolvendo a criação de um livro para registrar e celebrar a história da influência e o
legado cultural das relações bilaterais do Brasil e a Espanha.

                            

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