DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 137, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s)
no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar
recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei
n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
234655 - SustExpo
FULAN E MENDONCA PRODUCOES CULTURAIS SLU LTDA
CNPJ/CPF: 11.395.503/0001-20
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 124.587,08
Valor total atual: R$ 852.647,64
243078 - CARNAVAL DE jOAÇABA E HERVAL D OESTE 2025
LIGA INDEP DAS ESC DE SAMBA JOACABA E HERVAL D'OESTE
CNPJ/CPF: 01.122.214/0001-01
Cidade: Joaçaba - SC;
Valor Reduzido: R$ 541.255,00
Valor total atual: R$ 952.666,00
248356 - Plano Anual 2025
INSTITUTO ARLEQUIM
CNPJ/CPF: 47.806.715/0001-08
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 382.857,39
Valor total atual: R$ 4.483.280,11
249674 - Caixola Recicla - continuidade
11.864.381 DOUGLAS CAMILO SEVERINO ZANOVELLI
CNPJ/CPF: 11.864.381/0001-73
Cidade: Cananéia - SP;
Valor Reduzido: R$ 6.875,00
Valor total atual: R$ 991.100,00
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
231772 - Tocar & Encantar Nordeste
FORMA CULTURAL EDICOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 19.774.023/0001-81
Cidade: Itu - SP;
Valor Reduzido: R$ 35.640,00
Valor total atual: R$ 1.381.941,00
232464 - Tocar & Encantar Paulista
SILVANO GASPAR ME
CNPJ/CPF: 11.701.249/0001-40
Cidade: Itu - SP;
Valor Reduzido: R$ 35.640,00
Valor total atual: R$ 1.189.559,25
233681 - 45º Festival de Música de Prados-MG
Lira Ceciliana
CNPJ/CPF: 18.995.597/0001-17
Cidade: Prados - MG;
Valor Reduzido: R$ 236.326,20
Valor total atual: R$ 224.449,50
233964 - Orquestrinha Caipira de Itapura
M CARREIRA DA SILVA PRODUCAO MUSICAL
CNPJ/CPF: 16.542.897/0001-15
Cidade: Castilho - SP;
Valor Reduzido: R$ 269.956,18
Valor total atual: R$ 136.291,42
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
223024 
-
Restauro 
do
Adro, 
relógio,
cruzeiro 
e
fonte 
da
Igreja 
de
São
Francisco/Convento de Santo António
ARQUIDIOCESE DA PARAIBA
CNPJ/CPF: 09.140.351/0001-72
Cidade: João Pessoa - PB;
Valor Reduzido: R$ 425.623,55
Valor total atual: R$ 3.056.627,19
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
231607 - Uma Nova Ética: Empoderamento Feminino
MAGDA PEREIRA PINTO 58275819687
CNPJ/CPF: 33.909.435/0001-02
Cidade: Poços de Caldas - MG;
Valor Reduzido: R$ 544.155,30
Valor total atual: R$ 62.600,85
242299 - É Carnaval
Editoria Origem Ltda - ME
CNPJ/CPF: 04.762.467/0001-20
Cidade: Santana de Parnaíba - SP;
Valor Reduzido: R$ 121.150,46
Valor total atual: R$ 145.352,04
244902 - Feira Nacional do Livro de Poços de Caldas e Flipoços
G. S. C. EVENTOS ESPECIAIS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 19.111.913/0001-03
Cidade: Poços de Caldas - MG;
Valor Reduzido: R$ 388.624,50
Valor total atual: R$ 935.253,00
244916 - Lê Pra Mim 2025/2026
ASSOCIACAO CULTURAL SOMAR IDEIAS
CNPJ/CPF: 12.078.777/0001-58
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 16.500,00
Valor total atual: R$ 607.970,00
244977 - DANIEL SENISE [titulo provisorio]
COSAC EDICOES LTDA.
CNPJ/CPF: 01.451.416/0001-99
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 159.598,89
Valor total atual: R$ 287.280,47
247391 - Instituto Feira Preta - Plano Bianual de Atividades 2025/2026
INSTITUTO FEIRA PRETA
CNPJ/CPF: 11.323.009/0001-50
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 3.280.405,51
Valor total atual: R$ 13.794.441,38
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)
231876 - Samba com Elas
NESCAU PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 09.911.270/0001-29
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 2.985.339,82
Valor total atual em: R$ 3.013.461,21
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 138, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) proponente(s) do(s) projeto(s)
abaixo relacionado(s):
PRONAC: 232519 - Un Lento Venir Viniendo - Tomie Ohtake, publicado na
portaria nº 0458/23 de 11/08/2023, no D.O.U. de 14/08/2023.
Onde se lê: ACT ARTE LTDA
CNPJ/CPF: 30.685.145/0001-34
Leia-se: Fundação Iberê Camargo
CNPJ/CPF: 01.204.099/0001-06
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E
INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria n.º 782, de 29/12/2023, e de acordo com o disposto no Decreto
n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN
n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados
nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
V - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do
projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim
como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VI - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações
à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais,
em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos
a esta Portaria.
VII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ANA PAULA DA ROSA LEAL
ANEXO I
01-Processo nº 01410.000110/2022-26
Projeto: Resgate e Salvamento do Patrimônio Cultural das Estruturas do Real Forte
Príncipe da Beira
Arqueólogos Coordenadores: Almir do Carmo Bezerra
Andrade Ravani, Marina Souza Barbosa e Rosangela Bezerra Alves
Apoio Institucional: Departamento de Arqueologia da Universidade Federal de Rondônia
Área de Abrangência: Município de Costa Marques, estado de Rondônia
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO II
01-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Camel Empreendimentos e Construções Ltda
Empreendimento: Rodovia Rita Cacete
Processo nº 01504.000511/2019-31
Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área de Implantação da Rodovia Rita
Cacete
Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Iury de Oliveira e Daniela Mendes Neiva Oliveira
Arqueólogos de Campo: Bruna Luiza Ferreira Silva e Edylon Kleber Menezes Ribeiro
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia do Xingó - MAX - Universidade Federal do
Sergipe (UFS)
Área de Abrangência: Município de São Cristóvão, estado de Sergipe
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA
Empreendimento: Ampliação da Via de Ligação av. Durval de Góes Monteiro à av. Menino Marcelo
Processo nº 01403.000320/2023-94
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras da Ampliação da Via de Ligação av.
Durval de Góes Monteiro à av. Menino Marcelo
Arqueóloga Coordenadora: Djnane Fonseca de Carvalho Almeida
Arqueóloga de Campo: Gizelle Soares Chumbre Golobovante de Souza
Área de Abrangência: Município de Maceió, estado do Alagoas
Prazo de Validade: 12 (doze) meses