DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 223, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 18ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 28 de novembro de 2024, no Requerimento de
Anistia nº 2008.01.61323, resolve:
Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 2.952, de 3 de setembro de
2013, publicada no Diário Oficial da União nº 171, Seção 1, pág. 31, de 4 de setembro
de 2013, de NORMÉLIO ALTHAUS post mortem, filho de ATILA ALTHAUS.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 224, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 19ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de novembro de 2024, no Requerimento de
Anistia nº 2010.01.66648, resolve:
Desprover o recurso interposto por WARINI SURUI, inscrito no CPF sob o nº
XXX.326.842-XX, e ratificar a Portaria nº 515, de 26 de maio de 2015, publicada no Diário
Oficial da União nº 101, Seção 1, pág. 65, de 29 de maio de 2015.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 225, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 19ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de novembro de 2024, no Requerimento de
Anistia nº 2010.01.66325, resolve:
Desprover o recurso interposto por HUMBERTO MALAQUIAS GUIMARÃES
NERY, inscrito no CPF sob o nº XXX.234.165-XX, e ratificar a Portaria nº 3.008, de 3 de
dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 235, Seção 1, pág. 81, de 5
de dezembro de 2019.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 226, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 19ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de novembro de 2024, no Requerimento de
Anistia nº 2010.01.66576, resolve:
Desprover o recurso interposto por SEBASTIÃO APARECIDO VIEIRA, inscrito no
CPF sob o nº XXX.648.078-XX, e ratificar a Portaria nº 2.391, de 28 de agosto de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 1, pág. 72, de 12 de setembro de
2019.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 227, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 19ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de novembro de 2024, no Requerimento de
Anistia nº 2010.01.66600, resolve:
Desprover o recurso interposto por OTACILIO SAVOLDI, inscrito no CPF sob o
nº XXX.329.951-XX, e ratificar a Portaria nº 1.800, de 7 de agosto de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 153, Seção 1, pág. 112, de 9 de agosto de 2019.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 228, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 19ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de novembro de 2024, no Requerimento de
Anistia nº 2009.01.63601, resolve:
Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 2.197, de 23 de agosto de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 166, Seção 1, pág. 428, de 28 de agosto de 2019,
de DORIVAL VERONESE post mortem, filho de ANGELINA MARTINELLI.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 229, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 19ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de novembro de 2024, no Requerimento de
Anistia nº 2010.01.66602, resolve:
Desprover o recurso interposto por VICENTE SAVOLDI, inscrito no CPF sob o
nº XXX.330.011-XX, e ratificar a Portaria nº 1.801, de 7 de agosto de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 153, Seção 1, pág. 112, de 9 de agosto de 2019.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 230, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 19ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de novembro de 2024, no Requerimento de
Anistia nº 2010.01.66364, resolve:
Desprover o recurso interposto por TOMOE HIEDA DOS PRAZERES, inscrita no
CPF sob o nº XXX.667.758-XX, em nome de OCTAVIO JOSÉ DOS PRAZERES post mortem,
filho de FLAUSINA THEREZA DE JESUS, e ratificar a Portaria nº 692, de 6 de maio de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 87, Seção 1, pág. 87, de 8 de maio de
2019.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 231, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 19ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de novembro de 2024, no Requerimento de
Anistia nº 2010.01.67256, resolve:
Desprover o recurso interposto por JOÃO LIMA DOS SANTOS, inscrito no CPF
sob o nº XXX.723.027-XX, e ratificar a Portaria nº 835, de 30 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 62, Seção 1, pág. 68, de 31 de março de
2020.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 232, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 19ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de novembro de 2024, no Requerimento de
Anistia nº 2010.01.67731, resolve:
Desprover o recurso interposto por FIRMO CORREIA BARBOZA, inscrito no CPF
sob o nº XXX.494.614-XX, e ratificar a Portaria nº 2.571, de 27 de outubro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 208, Seção 1, pág. 140, de 29 de outubro de
2020.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 233, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 19ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de novembro de 2024, no Requerimento de
Anistia nº 2010.01.67051, resolve:
Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 601, de 1º de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial da União nº 63, Seção 1, pág. 42, de 2 de abril de 2014, no
que tange apenas ao Requerimento de Anistia nº 2010.01.67051, de JOSÉ PEREIRA DA
SILVA post mortem, filho de JOANA SOARES BARBOSA.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 234, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 19ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de novembro de 2024, no Requerimento de
Anistia nº 2010.01.66839, resolve:
Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 996, de 3 de abril de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 67, Seção 1, pág. 62, de 7 de abril de 2020, de
LEVI HALL DE MOURA post mortem, filho de ANGELINA HALL DE MOURA.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 235, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 19ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de novembro de 2024, no Requerimento de
Anistia nº 2010.01.67164, resolve:
Desprover o recurso interposto por MIGUEL ARCANJO CARDOSO, inscrito no
CPF sob o nº XXX.954.467-XX, e ratificar a Portaria nº 878, de 30 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 62, Seção 1, pág. 71, de 31 de março de
2020.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 236, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 19ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de novembro de 2024, no Requerimento de
Anistia nº 2010.01.67606, resolve: