DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 90, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o
disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1° Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta
Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Modalidade
.Curso (Código)
.Grau
.N° de Vagas
Anuais
Anterior
.N° de Vagas Anuais
após o Aditamento
.IES (Código)
.Mantenedora (CNPJ)
. .1
.202302115
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.E N F E R M AG E M
(1407157)
.Bacharelado
.80
.120
.Faculdade 
Cleber
Leite
(22527)
.PROFESSOR 
DR.
CLEBER 
LEITE
EDUCACAO E PESQUISA LTDA - ME
(28239880000172)
. .2
.202316474
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.E N F E R M AG E M
(1075633)
.Bacharelado
.130
.182
.FACULDADE 
SEQÜENCIAL
(13488)
.ASSOCIACAO 
SEQUENCIAL
DE
ENSINO 
SUPERIOR
(09302588000102)
. .3
.202212204
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(375150)
.Licenciatura
.40
.60
.Faculdade 
SOCIESC 
de
Jaraguá do Sul (3518)
.PGP 
EDUCACAO
S/A
(11408980000182)
. .4
.202121401
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.MEDICINA
VETERINÁRIA
(1442196)
.Bacharelado
.114
.149
.Faculdade Una de Pouso
Alegre (19865)
.FACEB 
EDUCACAO
LTDA
(03099921000141)
. .5
.202121455
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.HISTÓRIA (15849)
.Licenciatura
.35
.45
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DE MATO GROSSO DO SUL
(694)
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE
MATO 
GROSSO
DO
SUL
(15461510000133)
. .6
.202121456
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO (1455070)
.Bacharelado
.50
.60
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DE MATO GROSSO DO SUL
(694)
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE
MATO 
GROSSO
DO
SUL
(15461510000133)
PORTARIA SERES/MEC Nº 91, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos
do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº de Ordem
.Registro e-MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202111300
.GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
.500
.FACULDADE FACULESTE
.INSTITUTO UNI-MINAS EAD LTDA
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 92, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10
e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-MEC
nº
.Curso
.Nº
de vagas
totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202217342
.GESTÃO 
DE
NEGÓCIOS
(Tecnológico)
.5000 (cinco mil)
.FACULDADE 
ESAMC
CAMPINAS
.CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING
CEAM LTDA
PORTARIA SERES/MEC Nº 93, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os
Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do
art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC,
nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso
.Nº 
de 
vagas 
totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202310437
.GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
.900 (novecentas)
.FACULDADE 
AUDEN
E D U C AC I O N A L
.AUDEN EDUCACAO LTDA
. .2
.202308227
.CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) .1000 (uma mil)
.FACULDADE 
BRASILEIRA
DE
T R I B U T AÇ ÃO
.INSTITUTO NACIONAL DE
ESTUDOS JURIDICOS E
EMPRESARIAIS LTDA - ME
. .3
.202220568
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.FACULDADE GRAU S ENSINO
SUPERIOR
.CENTRO DE ENSINO GRAU T LTDA.
. .4
.202223175
.GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) .50 (cinquenta)
.FACULDADE NOVOESTE
.NOVOESTE EDUCACIONAL LTDA - EPP
. .5
.202222097
.FISIOTERAPIA (Bacharelado)
.300 (trezentas)
.FACULDADE SOBRESP DE SANTA
MARIA
.SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ENSINO E PESQUISA
LTDA - ME
. .6
.202224139
.FISIOTERAPIA (Bacharelado)
.750 
(setecentas 
e
cinquenta)
.FACULDADE
UNIDA 
DE
SÃO
PAULO - EAD
.EDUCAWORLD EDUCACIONAL EIRELI
. .7
.202308854
.GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE UNIFAMEC
.CENTRO 
UNIVERSITARIO 
UNIFATEC 
SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA
. .8
.202213563
.DESIGN DE MODA (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.FACULDADE VINCIT
.UNIAO EDUCACIONAL , CULTURAL E TECNOLOGICA
VINCIT LTDA
. .9
.202304056
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.FASUL EDUCACIONAL EAD
.CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME
. .10
.202307379
.GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
.2000 (duas mil)
.FASUL EDUCACIONAL EAD
.CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME
. .11
.202304017
.GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.FASUL EDUCACIONAL EAD
.CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME
. .12
.202322698
.GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
.2000 (duas mil)
.FASUL EDUCACIONAL EAD
.CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME
. .13
.202327134
.SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)
.2000 (duas mil)
.FASUL EDUCACIONAL EAD
.CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME
. .14
.202310280
.SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.FASUL EDUCACIONAL EAD
.CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME