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DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 4.655, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
FRANCIS FARRAN - F434861-L, natural do Líbano, nascido em 1 de janeiro de
1984, filho de Antoine Farran e filho(a) de Afaf Al Durzi, residente no Estado de São Paulo
(Processo 235881.0415688/2023);
MARIA OLGA CORO NANQUE - F283326-W, natural de Guiné-Bissau, nascida em
3 de agosto de 1990, filha de Maria Isabel Indi Coro, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo 235881.0466345/2024;
OSNER ORILUS - G310384-N, natural de Haiti, nascido em 4 de março de 1979,
filho de Therese Volma e de Julien Orilus, residente no estado de Minas Gerais (Processo
nº 235881.0109666/2021);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.656, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
DANNA ASHLEY DERELUS - G310179-O, natural de República Dominicana,
nascida em 18 de dezembro de 2011, filha de Sherley Derelus, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0491065/2024);
EVELYN MARIA SUAREZ MIRANDA - G430805-6, natural de Cuba, nascida em 1
de novembro de 2012, filha de Yovanis Suarez Acosta e de Lissette Miranda Perez,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0561708/2024);
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.657, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
YA YIN LEI, nascida em 05 de agosto de 2011, filha de Weihuan Lei e de Liqing
Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.005676/2025-68);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar página de identificação do passaporte emitido pelo outro país,
no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de
revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em
analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.658, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
PENG JIE LEI, nascida em 09 de maio de 2013, filha de Weihuan Lei e de Liqing
Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.005682/2025-15);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar página de identificação do passaporte emitido pelo outro país,
no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de
revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em
analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Despacho Nº 73/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo MJSP nº 08257.001634/2018-17
Interessado(a): JESUS LUIS HERNANDEZ GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, ainda
que devidamente notificado, o requerente não apresentou os documentos previstos no
inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017, c/c inciso V do art. 234 do Decreto
9.199/2017.
Código: 680.073
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575908/2025.
Interessado: LUDSHINA VERONA JEDA CLEMENT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 678.670
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574830/2024
Interessado: JELSON PEDRO MIEZI MARCELO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 677.454
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573855/2024
Interessado: YAHYA M ALI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 675.852
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572660/2024
Interessado: JOANA MIBE LUMENE MASILA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 675.238
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572273/2024.
Interessado: FATY COUMBA BASSOUM DAFF DAFF
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 674.530
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571774/2024
Interessado: BERVANIE NORDJHI NORMIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 674.520
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571764/2024
Interessado: BERVALINA NORMIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 674.235
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571495/2024.
Interessado: DEAHJULLUIAH REGISTRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 674.189
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571464/2024
Interessado: ROOD MYRTHA ADOLPHE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 667.740
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0566939/2024.
Interessado: LISANDRO PIERRE.
LARA RAZOUK - B239709-B, natural da Síria, nascida em 24 de dezembro de
2014, filha de Firas Razouk e de Eman Masri, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0573868/2024);
LENZ FERNANDO SIMEON - B123469-B, natural do Haiti, nascido em 5 de
fevereiro de 2015, filho de Abraham Simeon e de Florette Fevril, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0572830/2024);
MARVENS WENSLEY LOUIME - F757570-L, natural do Haiti, nascido em 1 de
setembro de 2014, filho de Wesner Louime e de Wislene Vaval, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0513000/2024);
ROSE NEISSA MICHAUD - F065940-U, natural do Haiti, nascida em 6 de
novembro de 2010, filha de Jean Rony Michaud e de Jocelene Mirand, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0508361/2024);
STANLEY GASPARD - F576669-9, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de
dezembro de 2014, filha de Jean Michel Gaspard e de Estherlande Petit Homme, residente
no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0574597/2024);
TAYMA DABBAGH - G449445-X, natural da Síria, nascida em 10 de junho de
2013, filha de Ahmad Adnan Dabbagh e de Aya Salem, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0573826/2024);
YUSUF MUSTAFA CHEBL AHMED ALKTONI - F612844-T, natural do Egito, nascido
em 2 de junho de 2015, filho de Mustafa Chebl Ahmed Mohammed Alktoni e de Amina
Hamdi Suliman Ahmed Almallah, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0514836/2024);
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX

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