DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ACOORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de União, de
17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente já tinha
mais de 10 (dez) anos de idade quando obteve autorização de residência por prazo
indeterminado no território nacional e, portanto, não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 665.786
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0565513/2024.
Interessado: RYAN CLARCK PIERRE.
ACOORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de União, de
17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
obteve residência por prazo indeterminado no Brasil possuindo ainda residência do tipo
TEMPORÁRIA e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 660.995
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561703/2024.
Interessado: EMILY MARIA SUAREZ MIRANDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que
a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos
de idade e, portanto,
não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 658.602
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559948/2024.
Interessado: GETHRO PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou a documentação de praxe, porém o naturalizando possuía mais
de 10 anos de idade quando obteve autorização de residência por prazo indeterminado,
destarte não preenche os requisitos para obtenção da naturalização provisória e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.458
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559082/2024.
Interessado: KATOO LOVE PAULIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou a documentação de praxe, porém o naturalizando possuía mais
de 10 anos de idade quando obteve autorização de residência por prazo indeterminado,
destarte não preenche os requisitos para obtenção da naturalização provisória e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 647.956
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0552532/2024.
Interessado: MANESCA CHRISTNAELLE CLERVILAS.
ACOORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de União, de
17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente obteve
residência por prazo indeterminado depois de ter completado 10 (dez) anos de idade
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 647.631
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552311/2024.
Interessado: ANDRES ELIAS RODRIGUEZ MENESES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, embora
o requerente apresentasse a documentação de praxe, o mesmo obteve residência
indeterminada com mais de 10 anos, portanto, o tipo de naturalização solicitada não é
possível
e, portanto,
não
atende à
exigência
contida
no art.
70
da Lei
nº
13.445/2017.
Código: 646.816
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0551590/2024.
Interessado: CHEMAYA-MICHEMA SAFAITE.
ACOORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de União, de
17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente obteve
residência por prazo indeterminado após completar 10 (dez) anos de idade e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 646.717
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551498/2024.
Interessado: ALEXONDER JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 646.337
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0551181/2024.
Interessado: VICTORIA SOFIA LAREZ TAWIL.
ACOORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficina da União, de
17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
compareceu a data agendada para apresentação dos documentos e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 642.277
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548313/2024.
Interessado: LOVEMICA CERESIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que
a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos
de idade e, portanto,
não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 641.046
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547479/2024.
Interessado: EDNISSON MAXI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que
o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos
de idade e, portanto,
não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 639.780
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546622/2024.
Interessado: WISNERLANDE RAPHAEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência por prazo indeterminado em território nacional antes de completar
10 (dez) anos de idade, portanto, não atende à exigência contida no art. 70, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 639.005
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546125/2024.
Interessado: ALI OLABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 638.345
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545652/2024.
Interessado: SAMANTHA SYLIU BRITO SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os
dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 638.129
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545458/2024.
Interessado: ISAIAS JONNIEL PEREZ HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, portanto, não atende às
exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 637.988
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545332/2024.
Interessada: CHRIST MAILY JEAN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado, portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 635.412
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543636/2024.
Interessado: ZEYAD AHMED SHEHATA SAYED AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 620.574
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531972/2024
Interessado: YUANHANG YANG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado e Cópia integral do documento de viagem
internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e, portanto, não
atende às exigências contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.098
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0529927/2024.
Interessado: MARYIANA MAKEICHYK.
ACOORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de União, de
17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui prazo de residência por tempo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.476
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528609/2024.
Interessado: SERGIO ALGENIS AQUINO NUNEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020 e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, da Lei nº
13.445/2017.