DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. DIRETIVA
REGIONAL NORTE
.GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
.GER-PA
.CGE IV
.
.Assessoria
.
.CCT II
.
.Divisão de Fiscalização
.DIFIS-PA
.CCT IV
.
.Divisão de Outorga
.DIOUT-PA
.CCT IV
.
.GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
.GER-AM
.CCT V
.
.Serviço de Outorga e Fiscalização
.S EO U F I -
AM
.CCT III
.
.Unidade Avançada de Boa Vista/RR
.U AC - R R
.CCT IV
.
.GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
.GER-AP
.CCT V
. .
.Serviço de Outorga e Fiscalização
.S EO U F I - A P
.CCT III
. DIRETIVA
REGIONAL SUL-
S U D ES T E
.GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
.GER-SP
.CCT V
.
.Assessoria
.
.CCT II
.
.Divisão de Fiscalização
.DIFIS-SP
.CCT IV
.
.Divisão de Outorga
.DIOUT-SP
.CCT IV
.
.GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
.G E R - ES
.CCT V
.
.Serviço de Fiscalização
.S E F I S - ES
.CCT III
.
.Serviço de Outorga
.S EO U T - ES
.CCT III
.
.GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
.GER-RJ
.CCT V
.
.Serviço de Fiscalização
.SEFIS-RJ
.CCT III
.
.Serviço de Outorga
.S EO U T - R J
.CCT III
.
.GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
.GER-SC
.CCT V
.
.Assessoria
.
.CCT II
.
.Divisão de Fiscalização
.DIFIS-SC
.CCT IV
.
.Divisão de Outorga
.DIOUT-SC
.CCT IV
.
.Unidade Avançada de Criciúma/SC
.U AC - S C
.CCT IV
.
.GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
.GER-PR
.CCT V
.
.Serviço de Fiscalização
.SEFIS-PR
.CCT III
.
.Serviço de Outorga
.S EO U T - P R
.CCT III
.
.GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
.GER-RS
.CCT V
.
.Serviço de Fiscalização
.SEFIS-RS
.CCT III
. .
.Serviço de Outorga
.S EO U T - R S
.CCT III
. DIRETIVA
R EG I O N A L
CENTRO OESTE
.GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
.GER-GO
.CGE IV
.
.Assessoria
.
.CCT II
.
.Divisão de Fiscalização
.DIFIS-GO
.CCT IV
.
.Divisão de Outorga
.DIOUT-GO
.CCT IV
.
.GERÊNCIA
DA ANM
NO
ESTADO DO
MATO
GROSSO
.GER-MT
.CGE IV
.
.Assessoria
.
.CCT II
.
.Divisão de Fiscalização
.DIFIS-MT
.CCT IV
.
.Divisão de Outorga
.DIOUT-MT
.CCT IV
.
.GERÊNCIA
DA ANM
NO
ESTADO DE
MATO
GROSSO DO SUL
.GER-MS
.CCT V
.
.Serviço de Fiscalização
.SEFIS-MS
.CCT III
.
.Serviço de Outorga
.S EO U T - M S
.CCT III
.
.GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
.GER-TO
.CCT V
.
.Serviço de Fiscalização
.SEFIS-TO
.CCT III
.
.Serviço de Outorga
.S EO U T - T O
.CCT III
.
.GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
.GER-RO
.CCT V
.
.Serviço de Fiscalização
.SEFIS-RO
.CCT III
. .
.Serviço de Outorga
.S EO U T - R O
.CCT III
. DIRETIVA
R EG I O N A L
N O R D ES T E
.GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
.G E R - BA
.CCT V
.
.Assessoria
.
.CCT II
.
.Divisão de Fiscalização
.D I F I S - BA
.CCT IV
.
.Divisão de Outorga
.D I O U T - BA
.CCT IV
.
.GERÊNCIA
DA 
ANM
NO 
ESTADO
DE
P E R N A M B U CO
.GER-PE
.CCT V
.
.Serviço de Fiscalização
.SEFIS-PE
.CCT III
.
.Serviço de Outorga
.S EO U T - P E
.CCT III
.
.GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
.GER-AL
.CCT V
.
.Serviço de Outorga e Fiscalização
.S EO U F I -
AL
.CCT III
.
.GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA
.GER-PB
.CCT V
.
.Núcleo de Fiscalização
.NUFIS-PB
.CCT I
.
.Núcleo de Outorga
.NUOUT-PB
.CCT I
.
.GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
.GER-RN
.CCT V
.
.Núcleo de Fiscalização
.NUFIS-RN
.CCT I
.
.Núcleo de Outorga
.NUOUT-RN .CCT I
.
.GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
.GER-CE
.CCT V
.
.Serviço de Fiscalização
.SEFIS-CE
.CCT III
.
.Serviço de Outorga
.S EO U T - C E
.CCT III
.
.GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
.GER-PI
.CCT IV
.
.GERÊNCIA 
DA 
ANM 
NO 
ESTADO 
DO
M A R A N H ÃO
.GER-MA
.CCT V
.
.Serviço de Outorga e Fiscalização
.S EO U F I -
MA
.CCT III
.
.GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
.GER-SE
.CCT V
. .
.Serviço de Outorga e Fiscalização
.S EO U F I - S E
.CCT III
D ES P AC H O
Relação nº 11/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
868.105/2012-MINERACAO CAMPO GRANDE LTDA
820.095/2008-NÓBREGA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. EPP.
806.012/2007-PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO
832.734/2011-JOSE CARLOS RODRIGUES
826.143/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
826.145/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
896.738/2003- Recurso interposto por AREPEDRA BORLINI LTDA. e ECO STONE
MINERAÇÃO LTDA.
826.143/2015- Recurso interposto por Mineração Drisner Ltda.
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(757)
810.343/1997-RIBAS CONSTRUTORA LTDA
Da provimento ao recurso interposto(754)
803.017/2015-M M RAMEIRO CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA
840.253/2016-GOIANA MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2075)
890.375/2004-AREAL TELÚRIO LTDA
Dá provimento ao recurso interposto(2074)
860.977/2013-MINERACAO RIO CLARO LTDA
826.468/1995-SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. ME
826.723/2016-E.M.S. - CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1222)
850.595/2021-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE
N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI
Da provimento ao recurso interposto(1223)
850.253/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDONIA
LTDA - COOGER
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
833.825/2007-MARINETE PEREIRA NASCIMENTO & CIA LTDA
860.563/2020-CAIO DE SOUSA PEREIRA LIMA
860.335/2022-ABEL RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
832.819/2015-PAULO MATIAS DA SILVA CPF 92881670644
844.062/2022-CONSTRUTORA MASSARANDUBA LTDA
Da provimento ao recurso interposto(1171)
811.415/2016-CLARF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
831.959/2017-EVALDO MUNIZ FRANCO
831.125/2022-ALBERTO GABRIEL DIAS BAHIA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Da provimento ao recurso interposto(188)
830.173/2015-SUMMIT MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 12/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
864.159/1995 - Interposto por Mineração Impertinente Ltda.
864.157/1995 - Interposto por Mineração Impertinente Ltda.
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
826.723/2016-E.M.S. - CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI-declara nulo o Ofício
nº 181/2022/SEFAM-PR/ANM por vício de forma essencial.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 13/2025
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
803.017/2015-M M RAMEIRO CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA- Publicado
DOU de 07/03/2022
Torno sem efeito a baixa na transcrição do Registro de Licença(767)
840.253/2016-GOIANA MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 31/08/2017
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
860.977/2013-MINERACAO RIO CLARO LTDA- Publicado DOU de 14/09/2018
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
826.468/1995-SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. ME- DOU de 08/08/2023
826.723/2016-E.M.S. - CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI- DOU de 12/05/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
850.253/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDONIA
LTDA - COOGER- Publicado DOU de 26/12/2019
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
811.415/2016-CLARF 
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS
LTDA- 
DOU 
de
08/11/2021
831.125/2022-ALBERTO GABRIEL DIAS BAHIA- DOU de 22/11/2023
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
831.959/2017-EVALDO MUNIZ FRANCO- DOU de 07/06/2019
Torna sem efeito despacho publicado(1415)
831.125/2022-ALBERTO GABRIEL DIAS BAHIA- DOU de 25/05/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
830.173/2015-SUMMIT MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI- DOU de
28/06/2016
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 14/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
830.913/2022 - ITB COMERCIO DE AREIAS LTDA - CAETÉ/MG - Guia n° 94/2025 -
Substância(s): GNAISSE (tipo de uso brita) - Volume(s): 200.000 toneladas
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da guia de utilização.(2323)
860.677/2019-CENTRO OESTE GOLD MINE S.A.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°99/2021
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano(2752)
861.237/2024 - LUCINETE MARIA DOS REIS - SÃO DOMINGOS/GO - Guia n° -
Substância(s): - Volume(s):
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
866.738/2013 - CALCARIO VALE DO ARAGUAIA LTDA. - NOVA XAVANTINA/MT -
Guia n° 95/2025 - Substância(s): CALCÁRIO - Volume(s): 120.000 toneladas
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
830.853/1980-MINERAÇÃO SALDANHA LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°32/2020
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral