DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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101
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 279, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro
de 2023, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPAM0381216
.AMAURI ALVES MENDES
.03.374.255/0001-02
.48610.210542/2021-70
. .GLPRJ0376365
.COMERCIO VAREJISTA DE GAS 2 IRMAOS LTDA
.28.930.099/0001-40
.48610.002279/2021-47
. .G L P BA 0 3 0 2 1 4 9
.IBIRATAIA COMERCIO DE GAS LTDA
.29.878.140/0001-49
.48610.006964/2018-47
. .GLP/AM0224418
.ROMULO MENDES - ME.
.16.668.370/0001-31
.48610.001431/2014-45
. .GLP/MG0175983
.ROSAGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA
.18.095.075/0001-69
.48610.014316/2008-92
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 280, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do
agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/RS0244287
.ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS COLLING LTDA
.51.927.610/0001-76
.48610.233398/2023-10
. .PR/RS0188750
.ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS GRAVO LTDA
.28.051.874/0001-97
.48610.009660/2018-31
. .PR/PB0202656
.AFL GAS NATURAL LTDA
.09.200.728/0001-31
.48610.004177/2020-85
. .PR/RR0180357
.AUTO POSTO AG LTDA
.11.431.169/0002-01
.48610.002800/2017-60
. .PR/SP0158875
.AUTO POSTO CAMPO LIMPO LTDA
.61.540.233/0001-71
.48610.003421/2003-91
. .PR/MA0190218
.AUTO POSTO CARVALHO DMP LTDA
.07.398.296/0001-90
.48610.007634/2005-54
. .PR/PI0197602
.AUTO POSTO CONFIANCA LTDA
.34.977.223/0005-59
.48600.001356/2006-21
. .PR/SC0168587
.AUTO POSTO DIPLOMATA II LTDA
.02.614.263/0002-05
.48610.000041/2015-39
. .PR/PE0020338
.AUTO POSTO DUQUE DE CAXIAS LTDA
.11.481.678/0001-50
.48610.001298/2002-93
. .PR/MG0235105
.AUTO POSTO K XII LTDA
.18.918.719/0019-09
.48610.229761/2022-11
. .PR/CE0235891
.AUTO POSTO NOVO ARENA LTDA
.38.147.572/0001-70
.48610.232015/2022-05
. .PR/SP0245808
.AUTO POSTO OASIS LTDA
.51.680.787/0001-10
.48610.206069/2024-79
. .PR/RJ0175885
.AUTO POSTO SAO JUDAS TADEU DE ICARAI LTDA
.18.596.489/0001-71
.48610.006040/2016-89
. .PR/SP0006343
.AUTO POSTO UNIVERSITARIOS LTDA
.47.232.087/0001-96
.48610.005027/2001-26
. .PR/RS0245068
.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CAVALINHO LTDA
.26.254.757/0013-39
.48610.201338/2024-19
. .PR/PA0141062
.DF COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
.17.372.578/0002-52
.48610.007938/2013-21
. .PR/PR0193557
.E P S DA CUNHA & CUNHA LTDA
.07.208.545/0001-37
.48610.005013/2019-31
. .PR/RS0000476
.FAGUNDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.01.669.391/0001-02
.48600.009697/2000-51
. .PR/PE0200611
.GIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.28.017.438/0001-00
.48610.002890/2020-94
. .PR/MG0218637
.JR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.36.190.654/0002-53
.48610.220580/2021-31
. .PR/CE0187164
.JUACO PETROLEO LTDA
.29.439.308/0006-24
.48610.005512/2018-48
. .PR/MG0088987
.LAGOS COMBUSTIVEIS EIRELI
.12.187.694/0001-05
.48610.017662/2010-47
. .PR/MG0089009
.LAGOS COMBUSTIVEIS EIRELI
.12.187.694/0002-88
.48610.017665/2010-81
. .PR/MG0089504
.LAGOS COMBUSTIVEIS EIRELI
.12.187.694/0003-69
.48610.018011/2010-74
. .PR/DF0192949
.M RIBEIRO COMBUSTIVEIS LTDA
.21.719.469/0001-55
.48610.003596/2019-66
. .PR/RN0218980
.MENDES PETROLEO LTDA
.09.142.543/0002-07
.48610.225344/2021-19
. .PR/SP0170734
.PORTAL DA GUARAPIRANGA AUTO POSTO LTDA
.21.083.116/0001-01
.48610.005455/2015-54
. .PR/MG0228553
.POSTO AUTO GIRO LTDA
.09.140.879/0002-22
.48610.005314/2008-11
. .PR/PR0206920
.POSTO DE COMBUSTIVEIS PLUS LTDA
.08.168.750/0001-89
.48610.001496/2007-61
. .PR/RS0010155
.POSTO DE COMBUSTIVEIS ULYSSE MARASCHIN LTDA
.01.978.708/0001-84
.48610.011217/2001-82
. .PR/RS0025205
.POSTO DE COMBUSTIVEIS ULYSSE MARASCHIN LTDA
.01.978.708/0002-65
.48610.006082/2002-14
. .PR/RS0199818
.POSTO FREITAG LTDA.
.27.324.019/0001-40
.48610.002835/2020-02
. .PR/MG0009687
.POSTO MARIANA LTDA
.22.390.751/0001-02
.48610.007622/2001-12
. .PR/RS0245901
.REDE DE POSTOS PARATI LTDA
.06.287.728/0009-80
.48610.205583/2024-97
. .PR/SC0029271
.ROTA PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVES LTDA
.03.529.608/0001-04
.48610.013601/2002-17
. .PR/PE0022315
.SONIA MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS
.04.610.318/0001-45
.48610.019305/2001-22
. .PR/MA0194776
.TURU COMBUSTIVEIS EIRELI
.12.550.487/0001-65
.48610.006587/2019-27
. .PR/PB0167275
.UNIAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.05.515.652/0001-82
.48610.000418/2004-13
. .PR/MA0242610
.V C M ALMEIDA COMERCIO LTDA
.30.745.734/0001-60
.48610.221048/2023-01
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 281, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos, pertencente à empresa COMBUSTIVEIS E DERIVADOS POTIGUAR
EIRELI, com inscrição no CNPJ sob o nº 17.383.185/0001-63, pelas razões constantes do
Processo Administrativo nº 48610.224048/2023-54.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 282, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos, pertencente à empresa MP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA,
com inscrição no CNPJ sob o nº 09.149.936/0002-34, pelas razões constantes do Processo
Administrativo nº 48610.214352/2024-74.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 283, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos, pertencente à empresa POSTO VALE DO MUCURI LTDA, com
inscrição no CNPJ sob o nº 07.584.374/0001-40, pelas razões constantes do Processo
Administrativo nº 48610.219318/2021-43.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 284, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos, pertencente à empresa J L D PETROLEO LTDA, com inscrição no
CNPJ sob o nº 29.113.291/0001-06, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº
48610.217643/2024-14.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 285, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos, pertencente à empresa DERIVADOS DE PETROLEO SERGY LTDA,
com inscrição no CNPJ sob o nº 02.739.079/0001-00, pelas razões constantes do Processo
Administrativo nº 48610.231620/2023-31.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 286, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos, pertencente à empresa NOVO BRILHO CENTRO AUTOMOT I V O
LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 22.646.410/0001-47, pelas razões constantes do
Processo Administrativo nº 48610.222428/2021-92.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 287, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos, pertencente à empresa AUTO POSTO MAMBAI LTDA, com
inscrição no CNPJ sob o nº 04.601.164/0001-25, pelas razões constantes do Processo
Administrativo nº 48610.224954/2022-78.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 288, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos, pertencente à empresa AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA,
com inscrição no CNPJ sob o nº 27.192.758/0005-59, pelas razões constantes do Processo
Administrativo nº 48610.226762/2023-87.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 289, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos, pertencente à empresa ML COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E
SERVIÇOS LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 03.089.291/0001-24, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.214375/2024-89.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 290, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos, pertencente à empresa POSTO DE COMBUSTIVEIS RS 122 LTDA,
com inscrição no CNPJ sob o nº 21.608.451/0001-86, pelas razões constantes do Processo
Administrativo nº 48610.223311/2021-26.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 291, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos, pertencente à empresa AUTO POSTO PREDILETO LTDA, com
inscrição no CNPJ sob o nº 19.639.964/0001-02, pelas razões constantes do Processo
Administrativo nº 48610.219338/2021-14.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 292, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 21, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.227888/2024-50,
torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) nº 612, de 20 de dezembro de 2012,
por requerimento do agente autorizado TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº
71.770.689/0001-81, para o exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes
acabados automotivos e industriais.
DIOGO VALERIO
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