DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022800115
115
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 753, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
TRANS UP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 04.983.168/0001-15
25351.010648/2025-00 / 1326816
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0097861251
--------------------------------------
RN FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 54.455.862/0001-38
25351.437069/2024-11 / 1322342
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1528119240
--------------------------------------
CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.484.231/0001-89
25351.026759/2025-20 / 1328911
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0249765250
--------------------------------------
V BENICIO COELHO LTDA / 53.728.905/0001-49
25351.022646/2025-55 / 1328440
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0211045250
--------------------------------------
B F DE MENESES SOUSA / 44.474.719/0001-30
25351.023976/2025-68 / 1328683
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0225745259
--------------------------------------
ROTA PHARMA LOGISTICA LTDA / 51.367.714/0001-73
25351.453331/2024-75 / 1323806
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1678281247
--------------------------------------
RRS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 47.977.955/0001-67
25351.021220/2025-84 / 1328223
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0197672256
--------------------------------------
M F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 43.916.046/0001-68
25351.442285/2024-89 / 1329020
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1575716241
--------------------------------------
F. A. R. FARMACIA DE MANIPULACAO E COSMETICOS LTDA / 12.415.470/0002-86
25351.021902/2025-97 / 1329033
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0203497252
RESOLUÇÃO-RE Nº 754, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
KENVUE LTDA. / 59.748.988/0001-14
25351.006259/2004-47 / 1213253
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EMBALAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMO / MEDICAMENTO
FABRICAR: INSUMO / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMO / MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0255576251
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA / 61.940.292/0071-40
25351.821858/2023-56 / 1303848
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0154353256
--------------------------------------
AGUA PURA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 18.042.822/0001-09
25351.680568/2013-74 / 1402853
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1703340248
--------------------------------------
Altamed distribuidora de medicamentos ltda - me / 21.581.445/0001-82
25351.220846/2015-86 / 1140336
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0219329257
--------------------------------------
ODONTOLIFE HOSPITALAR LTDA / 18.245.818/0001-30
25351.053044/2023-88 / 1287310
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0153213256
RESOLUÇÃO-RE Nº 755, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo
com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
AC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 54.082.098/0001-00
25351.007694/2025-13 / 1326449
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0073154253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com o disposto no inciso IV do art. 11 da RDC nº 275/2019. A
declaração do anexo II da RDC 275/2019 apresentada não está assinada pela autoridade
sanitária competente.
--------------------------------------
santos comercio de formulas ltda / 55.592.533/0001-00
25351.021982/2025-81 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0204651255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019,
contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
LEMOS & LACERDA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 58.036.380/0001-02
25351.022705/2025-95 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0211596256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019,
contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 756, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
icl farmacia ltda / 19.147.250/0027-16
25351.401431/2024-16 / 5125148
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1445781247
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
G C FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 39.540.672/0001-25
25351.451823/2021-83 / 4036019
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0277016244
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício 
n° 
97/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-COSM 
(SEI 
25351.809148/2024-39) 
e 
não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 0277003/24-2.
RESOLUÇÃO-RE Nº 783, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
HARPIA 
MEDICAL
COMERCIO 
DE
PRODUTOS 
MEDICO
HOSPITALARES 
LTDA
/
42.621.825/0001-73
25351.168386/2021-30 / 1261726
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0189882255
--------------------------------------
ALPHA EXPORT MEDIC LTDA / 51.483.567/0001-05
25351.913211/2024-31 / 1306767
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0220496251
--------------------------------------
INDEX EMPREENDIMENTOS LTDA / 04.704.428/0001-76
25351.176189/2024-37 / 1310194
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO