DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022800120
120
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 789, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
MEDICAL IMPLANTES PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 31.026.801/0001-50
25351.547753/2023-20 / 8276377
70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0259008257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
25351.547753/2023-20 / 8276377
70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0231003251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
AMPER NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA / 15.622.369/0001-03
25351.543043/2023-21 / 1297819
70888 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO,
POR ATO PÚBLICO / 0221874259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
25351.018203/2024-89 / 8290912
70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0221873252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA / 61.282.661/0001-41
25991.012523/77 / 1006461
70888 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO,
POR ATO PÚBLICO / 0185697259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 790, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
FORMULA VIDA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 56.127.010/0001-47
25351.026738/2025-12 / 1329141
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0249511258
--------------------------------------
AGF FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 54.340.167/0001-20
25351.026646/2025-24 / 1328939
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0248355252
--------------------------------------
FLORENCA MEDICAMENTOS LTDA / 19.455.289/0002-42
25351.026732/2025-37 / 1328987
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0249356252
--------------------------------------
BC FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 54.340.322/0001-09
25351.023465/2025-46 / 1328604
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0219417253
--------------------------------------
STHAL PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 54.139.351/0001-
07
25351.024860/2025-46 / 1328774
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0234629258
--------------------------------------
UNIAOMED LTDA / 40.498.903/0001-69
25351.024837/2025-51 / 1329172
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0234508256
--------------------------------------
tm farmácia de manipulação ltda / 54.686.606/0001-51
25351.025608/2025-54 / 1329138
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0241135257
--------------------------------------
M A G FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 22.137.696/0002-16
25351.023422/2025-61 / 1328575
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0218998252
--------------------------------------
CONTINENTAL
DISTRIBUIDORA
DE
MATERIAL 
MEDICO
HOSPITALAR
LTDA
/
45.983.680/0001-49
25351.024768/2025-86 / 1329155
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0233918256
--------------------------------------
FENIX
DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES
E
MEDICAMENTOS LTDA
/
55.256.178/0001-90
25351.024036/2025-96 / 1328697
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0226431258
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II
do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas
abaixo:
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor
ANEXO
.
.Instituição
.Tipo de Instituição
.CNPJ
.Processo SEI
.
.ELIANE A. DE ARAUJO LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.700.308/0001-31
.47997.208658/2025-12
.
.CRESCER SOLUCOES DE CRÉDITO LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.58.976.037/0001-30
.47997.213499/2025-78
. .FARMLOG CORRETORA DE SEGUROS, ADMINISTRACAO E
LOGISTICA DE AGRONEGOCIOS LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.34.686.230/0001-78
.47997.214494/2025-62
.
.FS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.59.075.627/0001-54
.47997.214857/2025-60
. .FERNANDES ARAUJO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
RURAL LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.06.863.148/0001-36
.47997.214916/2025-08
.
.L B DA CRUZ
.AGENTE DE CRÉDITO
.59.194.081/0001-50
.47997.215104/2025-71
. .CENTRO DE EDUCACAO RURAL E ASSESSORIA PARA O
DENSENVOLVIMENTO 
DE 
ORGANIZACOES 
SOCIAIS 
-
CERRADO
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.07.773.046/0001-92
.47997.215268/2025-07
. .PROJEPORA PLANEJAMENTOS AGROPECUARIOS ITAPORA
LT DA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.02.957.314/0001-02
.47997.215642/2025-66
. .COOPERATIVA
DE TRABALHO
EM
DESENVOLVIMENTO
RURAL E AGRONEGOCIO - COOPAER
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.04.526.645/0001-13
.47997.216062/2025-96
.
.R. S. CARDOSO LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.47.532.754/0001-56
.47997.216702/2025-68
.
.LOTUS ASSESSORIA AGROAMBIENTAL LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.34.864.187/0001-93
.47997.216714/2025-92
.
.ADEILSON JOSE ANDRE BEZERRA
.AGENTE DE CRÉDITO
.12.889.568/0001-94
.47997.216888/2025-55
.
.RUBENS SOARES DA SILVA
.AGENTE DE CRÉDITO
.42.340.734/0001-60
.47997.217245/2025-29
. .PLANO TECNOLOGIA & NUMEROS ESCRITORIO CONTABIL
LT DA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.03.563.096/0001-94
.47997.217628/2025-05
.
.SETHI SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.59.278.125/0001-20
.47997.217978/2025-63
.
.H S SERVICOS AGRICOLA E CONSTRUCOES LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.38.255.462/0001-22
.47997.218653/2025-06
. .SOLO VIVO PLANEJAMENTO PROJETOS E CONSULTORIA
LT DA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.10.657.395/0001-53
.47997.219072/2025-83
.
.JESSICA DA SILVA DANTAS
.AGENTE DE CRÉDITO
.59.261.176/0001-40
.47997.219130/2025-79
.
.R J MOURA SILVA
.AGENTE DE CRÉDITO
.59.248.030/0001-64
.47997.219134/2025-57
.
.ANTONIO DE S BARROS NETO
.AGENTE DE CRÉDITO
.58.438.759/0001-30
.47997.219533/2025-18
.
.ROMEU SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.59.186.392/0001-78
.47997.220251/2025-63